Procedimento Comum Cível 0027354-32.2001.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2001

Valor da Causa

R$ 50,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

DERLI XAVIER DE OLIVEIRA ALMEIDA

CPF

Autor

ROSANGELA SANTOS GONCALVES

CPF

Autor

SANDRA FATIMA MONTEIRO

CPF

Autor

THATIANE CRISTINE SANTOS DE ARAUJO E FELIX

CPF

Autor

EDISON DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ECIO LESCRECK

OAB/SP 28219·CPF·Representa: Autor

ERICA ALVARES LORENZO SANTOS

OAB/SP 238049·CPF·Representa: Autor

ALICE RABELO ANDRADE

OAB/SP 99190·CPF·Representa: Réu

JOCIANA JUSTINO DE MEDEIROS MACEDO

OAB/SP 103906·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

DERLI XAVIER DE OLIVEIRA ALMEIDA

CPF

Autor

ROSANGELA SANTOS GONCALVES

CPF

Autor

SANDRA FATIMA MONTEIRO

CPF

Autor

THATIANE CRISTINE SANTOS DE ARAUJO E FELIX

CPF

Autor

EDISON DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA JOSE SANTOS DE ARAUJO

CPF

Autor

JOSE ROBERTO PIO DO CARMO

CPF

Autor

MARCO ANTONIO MONTANI

CPF

Autor

SANDRA REGINA GALACHO PIMENTEL MADEIRA

CPF

Autor

MARILENA SANTO NICOLA

CPF

Autor

NILZA DO ROSARIO JERONIMO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Reu

MUNICíPIO DE SANTOS

CNPJ

TERCEIRO

CAIXA DE ASSISTENCIA AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL DE SANTOS - CAPEP-SAUDE

CNPJ

TERCEIRO

IPREVSANTOS - INST. DE PREV. SOC. DOS SERV. PUBL. MUN. DE SANTOS

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2026, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2026, 11:23

Conclusos para despacho

28/04/2026, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2026, 15:52

Conclusos para despacho

07/04/2026, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 16:21

Conclusos para decisão

14/01/2026, 12:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2026.

14/01/2026, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 18:10

Todas as movimentações(459)

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2026, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2026, 11:23

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 11:23

Despacho

•08/04/2026, 15:52

28/04/2026, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2026, 15:52

Conclusos para despacho

07/04/2026, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 16:21

Conclusos para decisão

14/01/2026, 12:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2026.

14/01/2026, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 18:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2026, 17:16

Conclusos para despacho

13/01/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 17:13

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

31/10/2025, 17:09

Conclusos para despacho

31/10/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 16:51

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 00:21

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 22:21

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 21:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2025, 20:40

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 16:19

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 16:19

Conclusos para decisão

25/06/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jociana Justino de Medeiros Macedo (OAB 103906/SP), Érica Álvares Lorenzo Santos (OAB 238049/SP), Ecio Lescreck (OAB 28219/SP) Processo 0027354-32.2001.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Derli Xavier de Oliveira Almeida - Reqdo: Prefeitura Municipal de Santos - Manifestem-se os requerentes no prazo de 30 (trinta) dias, informando se os seus créditos foram satisfeitos. No silêncio, venham conclusos para extinção pela satisfação da obrigação. Intimem-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:53

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

12/05/2025, 10:49

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:46

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:34

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

02/04/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:01

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

28/03/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:53

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

28/03/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:39

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

28/03/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 06:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2025, 11:44

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 11:43

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 05:27

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 06:05

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

17/02/2025, 16:19

Conclusos para decisão

17/02/2025, 14:40

Reativação do Processo

17/02/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 05:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2024, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:56

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

08/11/2024, 17:14

Conclusos para decisão

18/10/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 06:03

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 00:26

Determinada Requisição de Informações

22/07/2024, 16:32

Conclusos para decisão

19/07/2024, 14:08

Conclusos para despacho

19/07/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 14:04

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

19/06/2024, 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

13/05/2024, 11:05

Recebidos os Autos da Conclusão

09/05/2024, 15:26

Conclusos para decisão

08/03/2024, 15:50

Conclusos para decisão

08/02/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2023, 11:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 15:42

Recebidos os Autos do Advogado

18/09/2023, 14:58

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

11/09/2023, 13:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2023.

22/08/2023, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 11:37

Recebidos os Autos do Advogado

07/07/2023, 15:34

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

03/07/2023, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 15:14

Concedida a Dilação de Prazo

15/05/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2023, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2023, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 14:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

02/02/2023, 14:56

Expedição de Ofício.

29/11/2022, 14:48

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

09/05/2022, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2022, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2022, 13:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2022, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 15:05

Recebidos os Autos do Advogado

04/04/2022, 14:56

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

01/04/2022, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2022, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2022, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

21/03/2022, 11:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

24/02/2022, 16:14

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

15/12/2021, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2021, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 16:35

Proferido Despacho

09/09/2021, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 18:10

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2020, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2020, 18:12

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 14:28

Proferido Despacho

26/11/2020, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 18:22

Expedição de Ofício.

25/08/2020, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 12:11

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 14:02

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 19:38

Arquivado Definitivamente

30/05/2019, 16:54

Arquivado Definitivamente

24/05/2019, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2019, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2019, 09:22

Julgada Procedente a Ação

28/03/2019, 14:30

Recebidos os Autos da Conclusão

28/03/2019, 14:22

Conclusos para despacho

21/03/2019, 11:06

Conclusos para decisão

11/03/2019, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 13:11

Recebidos os Autos do Advogado

21/02/2019, 09:13

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

31/01/2019, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2019, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2019, 10:26

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 15:16

Decisão

12/12/2018, 12:50

Recebidos os Autos da Conclusão

12/12/2018, 11:50

Conclusos para despacho

05/12/2018, 11:16

Conclusos para decisão

25/10/2018, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 15:01

Recebidos os Autos do Advogado

17/10/2018, 09:38

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

15/10/2018, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2018, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2018, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2018, 09:17

Proferido Despacho

13/07/2018, 11:39

Recebidos os Autos da Contadoria

11/07/2018, 09:24

Remetidos os autos da Contadoria

05/07/2018, 14:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/07/2018, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

04/07/2018, 14:56

Proferido Despacho

02/07/2018, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2018, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2018, 14:53

Recebidos os Autos do Advogado

26/06/2018, 09:29

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

15/06/2018, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2018, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2018, 10:05

Decisão

23/05/2018, 13:31

Recebidos os Autos da Conclusão

23/05/2018, 12:21

Conclusos para decisão

10/05/2018, 10:11

Conclusos para despacho

17/04/2018, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2018, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2018, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2018, 09:33

Proferido Despacho

13/03/2018, 17:19

Conclusos para decisão

07/03/2018, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2018, 11:22

Proferido Despacho

06/03/2018, 13:10

Conclusos para despacho

14/02/2018, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2018, 15:54

Recebidos os Autos da Contadoria

09/02/2018, 10:21

Remetidos os autos da Contadoria

08/02/2018, 11:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/10/2017, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

19/10/2017, 17:28

Recebidos os Autos da Conclusão

19/10/2017, 11:42

Decisão

18/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

17/10/2017, 10:51

Conclusos para despacho

02/10/2017, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2017, 16:15

Recebidos os Autos do Advogado

20/09/2017, 16:01

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

31/08/2017, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2017, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2017, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2017, 16:09

Recebidos os Autos da Conclusão

09/08/2017, 11:21

Decisão

08/08/2017, 00:00

Conclusos para despacho

02/08/2017, 10:43

Conclusos para despacho

31/07/2017, 14:05

Conclusos para despacho

31/07/2017, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2017, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2017, 12:40

Recebidos os Autos do Advogado

18/07/2017, 10:57

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

24/02/2017, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2017, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2017, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2017, 09:31

Decisão Determinação

13/01/2017, 09:20

Recebidos os Autos da Conclusão

12/01/2017, 10:57

Conclusos para despacho

11/01/2017, 10:43

Conclusos para despacho

09/01/2017, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2016, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2016, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2016, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2016, 09:59

Recebidos os Autos da Conclusão

22/07/2016, 10:53

Decisão

21/07/2016, 15:26

Conclusos para despacho

15/07/2016, 16:00

Conclusos para despacho

15/07/2016, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2016, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2016, 14:31

Recebidos os Autos do Advogado

08/07/2016, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2016, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2016, 11:37

Incidente Processual Instaurado

02/07/2016, 08:50

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

30/06/2016, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2016, 13:04

Recebidos os Autos da Conclusão

28/06/2016, 10:54

Decisão

27/06/2016, 15:09

Conclusos para despacho

24/06/2016, 16:16

Conclusos para despacho

24/06/2016, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2016, 15:40

Recebidos os Autos do Advogado

21/06/2016, 10:09

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

17/06/2016, 16:29

Recebidos os Autos da Conclusão

13/06/2016, 12:26

Decisão

10/06/2016, 15:36

Conclusos para despacho

09/06/2016, 16:06

Conclusos para despacho

02/06/2016, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2016, 16:43

Juntada de Ofício

07/04/2016, 15:40

Recebidos os Autos da Conclusão

22/02/2016, 10:09

Decisão

19/02/2016, 12:12

Conclusos para decisão

10/02/2016, 15:51

Conclusos para despacho

04/02/2016, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2016, 14:36

Recebidos os Autos do Advogado

01/02/2016, 14:20

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

27/11/2015, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2015, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2015, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2015, 10:54

Recebidos os Autos da Conclusão

11/11/2015, 10:15

Decisão

10/11/2015, 14:24

Conclusos para despacho

09/11/2015, 16:05

Conclusos para despacho

09/11/2015, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2015, 10:25

Recebidos os Autos do Advogado

03/11/2015, 16:27

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

27/10/2015, 17:11

Expedição de Ofício.

08/10/2015, 18:52

Recebidos os Autos da Conclusão

08/10/2015, 11:37

Decisão

07/10/2015, 15:47

Conclusos para despacho

05/10/2015, 15:54

Conclusos para despacho

02/10/2015, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2015, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2015, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2015, 10:53

Recebidos os Autos da Conclusão

11/06/2015, 10:15

Decisão

10/06/2015, 17:16

Conclusos para despacho

08/06/2015, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2015, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2015, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2015, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2015, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2015, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2015, 15:08

Recebidos os Autos da Conclusão

26/02/2015, 09:53

Decisão

25/02/2015, 16:58

Conclusos para despacho

24/02/2015, 15:07

Conclusos para despacho

23/02/2015, 14:51

Remetidos os autos da Contadoria

23/02/2015, 11:34

Recebidos os Autos da Contadoria

23/02/2015, 11:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/11/2014, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

13/11/2014, 12:34

Recebidos os Autos da Conclusão

13/11/2014, 09:35

Decisão

12/11/2014, 15:26

Conclusos para despacho

10/11/2014, 15:50

Conclusos para despacho

10/11/2014, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2014, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2014, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2014, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2014, 12:16

Recebidos os Autos da Conclusão

18/09/2014, 10:05

Decisão

17/09/2014, 18:33

Conclusos para despacho

17/09/2014, 13:55

Conclusos para despacho

16/09/2014, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2014, 17:27

Recebidos os Autos do Advogado

11/09/2014, 14:26

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

25/06/2014, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2014, 14:54

Recebidos os Autos da Conclusão

06/06/2014, 13:07

Decisão

05/06/2014, 14:47

Conclusos para despacho

04/06/2014, 12:26

Conclusos para despacho

04/06/2014, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2014, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2014, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2014, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2014, 09:46

Proferido Despacho

05/02/2014, 15:57

Juntada de Ofício

30/01/2014, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2013, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2013, 10:54

Expedição de Ofício.

03/09/2013, 15:10

Recebidos os Autos da Conclusão

30/08/2013, 11:52

Decisão

29/08/2013, 11:38

Conclusos para despacho

06/08/2013, 12:00

Conclusos para decisão

02/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2013, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2013, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/06/2013, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

04/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

03/06/2013, 12:00

Mudança de Classe Processual

24/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

21/05/2013, 12:00

Despacho Proferido

17/05/2013, 12:00

Despacho Proferido

13/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

09/05/2013, 12:00

Aguardando Publicação

16/04/2013, 12:00

Despacho Proferido

15/04/2013, 12:00

Data da Publicação SIDAP

15/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

10/04/2013, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

18/02/2013, 12:00

Data da Publicação SIDAP

14/02/2013, 12:00

Aguardando Prazo

14/02/2013, 12:00

Despacho Proferido

29/01/2013, 12:00

Aguardando Publicação

29/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

10/01/2013, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

14/12/2012, 12:00

Despacho Proferido

12/12/2012, 12:00

Data da Publicação SIDAP

12/12/2012, 12:00

Aguardando Publicação

12/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

07/12/2012, 12:00

Aguardando Julgamento de Incidente

13/11/2012, 12:00

Aguardando Prazo

06/11/2012, 12:00

Despacho Proferido

05/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

31/10/2012, 12:00

Aguardando Julgamento de Incidente

10/10/2012, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

03/10/2012, 12:00

Despacho Proferido

30/03/2010, 12:00

Aguardando Julgamento de Incidente

30/03/2010, 12:00

Conclusos para despacho

17/03/2010, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

08/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

10/02/2010, 12:00

Data da Publicação SIDAP

10/02/2010, 12:00

Aguardando Publicação

10/02/2010, 12:00

Conclusos para despacho

19/01/2010, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

13/01/2010, 12:00

Aguardando Prazo

11/01/2010, 12:00

Despacho Proferido

04/12/2009, 12:00

Data da Publicação SIDAP

04/12/2009, 12:00

Aguardando Publicação

04/12/2009, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2009, 12:00

Aguardando Prazo

01/12/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

23/11/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

13/11/2009, 12:00

Aguardando Publicação

11/11/2009, 12:00

Despacho Proferido

10/11/2009, 12:00

Conclusos para despacho

30/10/2009, 12:00

Despacho Proferido

29/09/2009, 12:00

Data da Publicação SIDAP

29/09/2009, 12:00

Aguardando Publicação

29/09/2009, 12:00

Conclusos para despacho

25/09/2009, 12:00

Aguardando Precatório

19/08/2009, 12:00

Despacho Proferido

10/08/2009, 12:00

Conclusos para despacho

29/07/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

16/07/2009, 12:00

Aguardando Precatório

05/06/2009, 12:00

Aguardando Prazo

26/05/2009, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

22/05/2009, 12:00

Aguardando Prazo

11/05/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

19/03/2009, 12:00

Aguardando Prazo

18/03/2009, 12:00

Aguardando Publicação

20/02/2009, 12:00

Despacho Proferido

19/02/2009, 12:00

Despacho Proferido

10/02/2009, 12:00

Data da Publicação SIDAP

10/02/2009, 12:00

Aguardando Publicação

10/02/2009, 12:00

Conclusos para despacho

06/02/2009, 12:00

Despacho Proferido

25/11/2008, 12:00

Aguardando Julgamento de Incidente

25/11/2008, 12:00

Conclusos para despacho

21/11/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

06/11/2008, 12:00

Data da Publicação SIDAP

30/10/2008, 12:00

Despacho Proferido

17/10/2008, 12:00

Aguardando Publicação

17/10/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

26/09/2008, 12:00

Data da Publicação SIDAP

29/08/2008, 12:00

Despacho Proferido

22/08/2008, 12:00

Aguardando Publicação

22/08/2008, 12:00

Aguardando Prazo para Embargos à Execução

05/08/2008, 12:00

Despacho Proferido

04/08/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

08/07/2008, 12:00

Aguardando Prazo para Embargos à Execução

02/07/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Mandado

17/06/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

11/06/2008, 12:00

Aguardando Prazo

10/06/2008, 12:00

Despacho Proferido

05/05/2008, 12:00

Data da Publicação SIDAP

05/05/2008, 12:00

Aguardando Publicação

05/05/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

15/04/2008, 12:00

Aguardando Prazo

10/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

01/04/2008, 12:00

Data da Publicação SIDAP

01/04/2008, 12:00

Aguardando Publicação

01/04/2008, 12:00

Conclusos para despacho

25/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

30/01/2008, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

30/01/2008, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

26/12/2007, 12:00

Despacho Proferido

26/12/2007, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

14/12/2007, 12:00

Despacho Proferido

13/11/2007, 12:00

Data da Publicação SIDAP

13/11/2007, 12:00

Aguardando Publicação

13/11/2007, 12:00

Conclusos para despacho

09/11/2007, 12:00

Despacho Proferido

01/08/2007, 12:00

Aguardando Julgamento de Incidente

01/08/2007, 12:00

Conclusos para despacho

27/07/2007, 12:00

Despacho

•13/01/2026, 17:16

Despacho

•31/10/2025, 17:09

Decisão

•24/09/2025, 20:40

Despacho

•12/05/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 11:44

Despacho

•17/02/2025, 16:19

Decisão

•06/12/2024, 17:10

Decisão

•08/11/2024, 17:14

Decisão

•14/08/2024, 14:26

Todos os documentos(16)

Despacho

•04/05/2026, 11:23

Despacho

•08/04/2026, 15:52

Despacho

•13/01/2026, 17:16

Despacho

•31/10/2025, 17:09

Decisão

•24/09/2025, 20:40

Despacho

•12/05/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 11:44

Despacho

•17/02/2025, 16:19

Decisão

•06/12/2024, 17:10

Decisão

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