Procedimento Comum Cível 0008125-12.2011.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2011

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

09 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Rubens Rihl Pires Corrêa 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Rubens Rihl Pires Corrêa 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Rubens Rihl Pires Corrêa 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Rubens Rihl Pires Corrêa 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

VANIA PREGNOLATTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FUNDACAO CASA CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIEDADE SOCIOEDUCATIVA AO ADOLECENTE

Reu

Advogados / Representantes

ELIEZER PEREIRA MARTINS

OAB/SP 168735·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DI CESARE GIANNELLA

CPF·Representa: Réu

OSCAR DE OLIVEIRA BARBOSA

CPF·Representa: Réu

BRUNA BERNARDETE DOMINE

OAB/SP 235967·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2026, 16:22

Conclusos para decisão

08/05/2026, 18:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/04/2026, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Vania Pregnolatto de Oliveira - Apelado: Fundação Centro de Atendimento Sócio Educativo Ao Adolescente - Fundação Casa - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 888/898) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 30 de abril de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Thatiana David Borges (OAB: 251764/SP) - 1° andar Nº 0008125-12.2011.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/09/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 01:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2024, 17:20

Conclusos para despacho

20/09/2024, 15:24

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 15:23

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 15:22

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 15:15

Todas as movimentações(81)

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2026, 16:22

Conclusos para decisão

08/05/2026, 18:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 16:22

Despacho

•20/09/2024, 17:20

14/04/2026, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Vania Pregnolatto de Oliveira - Apelado: Fundação Centro de Atendimento Sócio Educativo Ao Adolescente - Fundação Casa - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 888/898) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 30 de abril de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Thatiana David Borges (OAB: 251764/SP) - 1° andar Nº 0008125-12.2011.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/09/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 01:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2024, 17:20

Conclusos para despacho

20/09/2024, 15:24

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 15:23

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 15:22

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 15:15

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 15:09

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 14:53

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

20/09/2024, 14:30

Processo Desarquivado Com Reabertura

20/09/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 14:29

Arquivado Definitivamente

10/02/2022, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2021, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2021, 14:04

Decisão

23/09/2020, 16:48

Conclusos para despacho

18/09/2020, 15:12

Autos no Prazo

10/03/2020, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2020, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2020, 13:17

Serventuário

06/03/2020, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2020, 17:28

Autos no Prazo

05/02/2020, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2020, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2020, 12:53

Serventuário

20/01/2020, 14:34

Julgada improcedente a ação

09/01/2020, 18:36

Conclusos para julgamento

12/12/2019, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2019, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2019, 13:07

Proferido Despacho

16/02/2019, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2019, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2018, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2018, 14:24

Proferido Despacho

04/05/2018, 16:42

Autos no Prazo

11/11/2014, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2014, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2014, 13:54

Decisão

14/10/2014, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2014, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2014, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2014, 13:32

Decisão

06/11/2013, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2013, 00:00

Decisão

06/05/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

09/04/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2013, 00:00

Decisão

07/01/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2012, 00:00

Decisão

19/10/2012, 00:00

Expedição de Certidão.

15/10/2012, 00:00

Conclusos para decisão

15/10/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2011, 00:00

Decisão

20/09/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2011, 00:00

Decisão

29/08/2011, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

21/07/2011, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

05/07/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2011, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2011, 00:00

Decisão

30/05/2011, 00:00

Expedição de Certidão.

13/04/2011, 00:00

Decisão

23/03/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

16/03/2011, 00:00