Procedimento Comum Cível 1015740-92.2020.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2020

Valor da Causa

R$ 54.986,73

Órgão julgador

04 Civel de Presidente Prudente

Partes do Processo

M A J - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LIMITADA

CNPJ

Autor

GLOBALSTAR DO BRASIL LTDA (LORAL/DASA DO BRASIL LTDA)

CNPJ

Reu

JOSE CARLOS ROSATTI

CPF

TERCEIRO

JOAO MENEZES DE SOUZA NETO

TESTEMUNHA_JUIZO

EMILDO DONIZETE CORRAL GONCALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA GESSE

OAB/SP 236707·CPF·Representa: Autor

ALFREDO VASQUES DA GRAÇA JUNIOR

OAB/SP 126072·CPF·Representa: Autor

MARCUS FARIAS DE ARAÚJO

OAB/RJ 116339·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

M A J - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LIMITADA

CNPJ

Autor

GLOBALSTAR DO BRASIL LTDA (LORAL/DASA DO BRASIL LTDA)

CNPJ

Reu

JOSE CARLOS ROSATTI

CPF

TERCEIRO

JOAO MENEZES DE SOUZA NETO

TESTEMUNHA_JUIZO

EMILDO DONIZETE CORRAL GONCALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE PRADO LEITAO

TESTEMUNHA_JUIZO

PAULO AFONSO DE FREITAS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para despacho

30/04/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/01/2026, 17:27

Conclusos para decisão

15/10/2025, 19:10

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 09:42

Conclusos para despacho

22/09/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2025, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:11

Todas as movimentações(165)

Conclusos para despacho

30/04/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/01/2026, 17:27

Documentos

Decisão

•14/01/2026, 17:27

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 15:15

Conclusos para decisão

15/10/2025, 19:10

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 09:42

Conclusos para despacho

22/09/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2025, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:11

Concedida a Dilação de Prazo

29/05/2025, 14:37

Conclusos para despacho

28/05/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 20:10

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alfredo Vasques da Graca Junior (OAB 126072/SP), Ana Carolina Gesse (OAB 236707/SP), Marcus Farias de Araújo (OAB 116339/RJ) Processo 1015740-92.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maj – Administração e Participação Ltda - Reqdo: Globalstar do Brasil Ltda (Loral/dasa do Brasil Ltda) - Vistos. Fls. 366/368; 371/372 e 384/385 dos autos: nos termos da petição da autora, traga a requerida o projeto que será executado no local, conforme tutela de urgência concedida na r. sentença de fls. 355/363, informando as providências a serem adotadas para conclusões das obras. Prazo: 15 (quinze) dias. Autorizo o levantamento do valor depositado em conta judicial, pertinente ao pagamento dos honorários de R$ 14.791,06, providenciando a serventia a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, nos termos do Comunicado Conjunto 749/2019, DJE de 19.06.2019, observando formulário apresentado às fls. 386/387. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:08

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

12/05/2025, 12:05

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 05:35

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:24

Concedida a Dilação de Prazo

08/05/2025, 14:46

Conclusos para despacho

07/05/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2025, 14:44

Trânsito em Julgado às partes

28/04/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:45

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 12:01

Julgada Procedente a Ação

17/01/2025, 10:58

Conclusos para despacho

17/01/2025, 10:52

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 18:43

Conclusos para despacho

19/08/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 12:53

Juntada de Petição de Alegações finais

18/07/2024, 23:35

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 17:30

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2024 09:43:56, 4ª Vara Cível.

11/07/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 12:35

Juntada de Outros documentos

09/07/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/06/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 09:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2024 03:30:00, 4ª Vara Cível.

21/06/2024, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2024, 11:49

Conclusos para despacho

20/06/2024, 11:13

Conclusos para decisão

02/05/2024, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 16:19

Conclusos para despacho

21/03/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 12:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2024, 10:59

Conclusos para decisão

04/12/2023, 19:55

Conclusos para despacho

29/09/2023, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2023, 05:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2023, 20:38

Conclusos para despacho

07/06/2023, 17:06

Conclusos para despacho

01/06/2023, 19:53

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2023, 14:26

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

04/04/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 20:10

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/03/2023, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 22:35

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2023, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2023, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2023, 09:46

Conclusos para despacho

11/01/2023, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 10:35

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 09:38

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2022, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2022, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/12/2022, 20:42

Conclusos para despacho

07/12/2022, 19:19

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2022, 11:09

Juntada de Outros documentos

31/08/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2022, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2022, 14:23

Conclusos para despacho

30/08/2022, 13:52

Conclusos para despacho

19/05/2022, 12:36

Juntada de Outros documentos

27/12/2021, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 07:20

Juntada de Outros documentos

14/12/2021, 15:23

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2021, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2021, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2021, 13:33

Decisão

09/12/2021, 13:13

Decisão

09/12/2021, 13:12

Conclusos para decisão

13/09/2021, 18:50

Conclusos para despacho

25/08/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2021, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2021, 14:19

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 23:52

Juntada de Outros documentos

13/07/2021, 23:51

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/08/2021 02:00:00, 4ª Vara Cível.

13/07/2021, 23:49

Decisão

13/07/2021, 12:34

Conclusos para despacho

13/07/2021, 11:37

Conclusos para despacho

29/04/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2021, 10:10

Expedição de Ofício.

08/01/2021, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2021, 09:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/01/2021.

07/01/2021, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2020, 20:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2020, 14:42

Decisão

20/10/2020, 23:39

Conclusos para despacho

20/10/2020, 18:41

Conclusos para despacho

20/10/2020, 16:28

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 15:49

Juntada de Petição de Réplica

05/10/2020, 19:33

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2020, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2020, 18:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/09/2020, 12:11

Juntada de Petição de Contestação

14/09/2020, 20:10

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2020, 19:01

Juntada de Mandado

02/09/2020, 19:01

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 11:36

Mudança de Classe Processual

20/08/2020, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2020, 11:30

Expedição de Mandado.

15/08/2020, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

15/08/2020, 12:05

Expedição de Certidão.

15/08/2020, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2020, 11:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/08/2020, 17:51

Conclusos para despacho

11/08/2020, 15:43

Distribuído por sorteio

10/08/2020, 17:02

Despacho

•29/05/2025, 14:37

Decisão

•12/05/2025, 12:05

Despacho

•08/05/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:44

Sentença

•17/01/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 10:02

Decisão

•20/06/2024, 11:49

Decisão

•08/01/2024, 10:59

Despacho

•07/06/2023, 20:38

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 12:26

Decisão

•22/03/2023, 17:30

Despacho

•18/01/2023, 09:46

Todos os documentos(24)

Decisão

•14/01/2026, 17:27

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 15:15

Despacho

•29/05/2025, 14:37

Decisão

•12/05/2025, 12:05

Despacho

•08/05/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:44

Sentença

•17/01/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 10:02

Decisão

•20/06/2024, 11:49

Decisão

•08/01/2024, 10:59

Despacho

•07/06/2023, 20:38

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 12:26

Decisão

•22/03/2023, 17:30

Despacho

•18/01/2023, 09:46

Decisão

•07/12/2022, 20:42

Decisão

•30/08/2022, 14:23

Decisão

•09/12/2021, 13:13

Decisão

•09/12/2021, 13:12

Decisão

•13/07/2021, 12:34

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 09:02

Decisão

•20/10/2020, 23:39

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 12:11

Decisão

•11/08/2020, 17:51