Procedimento Comum Cível 1000093-78.2023.8.26.0441 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1000093-78.2023.8.26.0441 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/04/2026, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2026, 12:44

Conclusos para despacho

14/04/2026, 11:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/04/2026, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Launch Pad Tecnologia, Serviços e Pagamentos Ltda. (hotmart) - Apelado: Google Brasil Internet Ltda - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Rafael de Araujo Bastos (OAB: 355224/SP) - Stephan Sapir Sabba (OAB: 383185/SP) - Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) - Daniel Jardim Sena (OAB: 112797/MG) - Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) - Celso Caldas Martins Xavier (OAB: 172708/SP) - Marcelo Junqueira Inglez de Souza (OAB: 182514/SP) - Fernanda Dias Manetta Aquino (OAB: 454054/SP) - Julia Vitorino Lobo (OAB: 491805/SP) - Rafaella Marçal Tavares de Macedo (OAB: 492118/SP) - 4º andar Nº 1000093-78.2023.8.26.0441 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Peruíbe - Apte/Apdo: José Bruno de Souza Pires - Apte/Apdo: Gabriel Vinicius de Souza Marcon - Apte/Apdo: Startize Soluções Digitais Ltda - Apdo/Apte: Brt Treinamentos Digitais Ltda -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/07/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 10:39

Juntada de Petição de Contra-razões

21/06/2024, 19:07

Juntada de Petição de Contra-razões

21/06/2024, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 21:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 10:48

Ato ordinatório

05/06/2024, 09:24

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 12:44

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Launch Pad Tecnologia, Serviços e Pagamentos Ltda. (hotmart) - Apelado: Google Brasil Internet Ltda - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Rafael de Araujo Bastos (OAB: 355224/SP) - Stephan Sapir Sabba (OAB: 383185/SP) - Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) - Daniel Jardim Sena (OAB: 112797/MG) - Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) - Celso Caldas Martins Xavier (OAB: 172708/SP) - Marcelo Junqueira Inglez de Souza (OAB: 182514/SP) - Fernanda Dias Manetta Aquino (OAB: 454054/SP) - Julia Vitorino Lobo (OAB: 491805/SP) - Rafaella Marçal Tavares de Macedo (OAB: 492118/SP) - 4º andar Nº 1000093-78.2023.8.26.0441 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Peruíbe - Apte/Apdo: José Bruno de Souza Pires - Apte/Apdo: Gabriel Vinicius de Souza Marcon - Apte/Apdo: Startize Soluções Digitais Ltda - Apdo/Apte: Brt Treinamentos Digitais Ltda -

13/05/2025, 00:00

—

Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(11)

Expedição de Certidão.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato ordinatório

Todas as movimentações(118)

Todos os documentos(22)