Procedimento Comum Cível 1023661-35.2017.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2017

Valor da Causa

R$ 75.139,22

Órgão julgador

07 Civel de Ribeirao Preto

Partes do Processo

EDNA ELIZABETH SMIDT CELERE

CPF

Autor

RICARDO VIEIRA BASSI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURÍCIO SANTANA

OAB/SP 168761·CPF·Representa: Autor

LUIS GUSTAVO SGOBI

OAB/SP 393368·CPF·Representa: Autor

MAURO DONIZETTI BEZERRA

OAB/SP 90226·CPF·Representa: Autor

RICARDO VIEIRA BASSI

OAB/SP 215478·CPF·Representa: Réu

MAURO DONIZETTI BEZERRA

OAB/SP 90226·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 17:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2026, 17:04

Conclusos para decisão

24/02/2026, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 20:06

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 18:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2025, 15:57

Conclusos para decisão

30/10/2025, 16:35

Mudança de Magistrado

30/10/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 13:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2025, 13:36

Conclusos para decisão

08/09/2025, 15:52

Todas as movimentações(177)

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 17:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2026, 17:04

Conclusos para decisão

24/02/2026, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 17:04

Decisão

•18/11/2025, 15:57

15/12/2025, 20:06

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 18:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2025, 15:57

Conclusos para decisão

30/10/2025, 16:35

Mudança de Magistrado

30/10/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 13:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2025, 13:36

Conclusos para decisão

08/09/2025, 15:52

Mudança de Magistrado

08/09/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2025, 13:44

Realizado cálculo de custas

28/08/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 13:33

Determinado o arquivamento

12/08/2025, 13:15

Conclusos para despacho

12/08/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 12:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/08/2025, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2025, 10:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

05/08/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:13

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maurício Santana (OAB 168761/SP), Ricardo Vieira Bassi (OAB 215478/SP), Luis Gustavo Sgobi (OAB 393368/SP) Processo 1023661-35.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edna Elizabeth Smidt Celere - Reqdo: Ricardo Vieira Bassi, Ricardo Vieira Bassi - Isso posto e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação para, confirmando a tutela provisória de urgência, CONDENAR o Réu a pagar à Autora a quantia de R$ 37.659,22 (trinta e sete mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e vinte e dois centavos) a título de indenização por danos materiais, com correção monetária pela tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir da data do ajuizamento da ação e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, bem como a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária pela tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir da data desta sentença e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, extinguindo o processo com resolução de mérito, conforme disposição do artigo 487, inciso I, do CPC. Condeno o Requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, deixando consignado que a condenação em valor inferior ao pugnado na inicial não implica em sucumbência recíproca (Súmula 326 do STJ). P.R.I.C.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:12

Julgada Procedente a Ação

12/05/2025, 11:30

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 06:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2025, 13:23

Conclusos para decisão

20/02/2025, 07:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 16:42

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/01/2025, 12:40

Conclusos para decisão

13/01/2025, 17:01

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2024, 13:22

Juntada de Ofício

07/11/2024, 13:20

Juntada de Ofício

07/11/2024, 13:20

Juntada de Ofício

07/11/2024, 13:20

Juntada de Ofício

07/11/2024, 13:20

Suspensão do Prazo

22/10/2024, 02:00

Suspensão do Prazo

19/10/2024, 01:25

Suspensão do Prazo

11/10/2024, 01:53

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 08:02

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 07:58

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 01:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2024, 17:49

Mudança de Magistrado

13/06/2024, 10:08

Conclusos para decisão

09/04/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 01:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2024, 15:08

Juntada de Ofício

08/01/2024, 15:06

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 15:05

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 13:29

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 15:09

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 14:05

Mudança de Magistrado

07/11/2023, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 09:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2023, 08:31

Conclusos para decisão

10/05/2023, 15:09

Mudança de Magistrado

15/02/2023, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 05:58

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2023, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2023, 00:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/01/2023, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2022, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2022, 00:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2022, 13:52

Conclusos para despacho

20/09/2022, 12:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/09/2022, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2022, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2022, 05:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/09/2022, 14:33

Mudança de Magistrado

13/09/2022, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 21:20

Conclusos para despacho

13/06/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 03:29

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2022, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2022, 00:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2022, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2021, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2021, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/09/2021, 16:09

Juntada de Petição de Contestação

27/09/2021, 23:54

Juntada de Carta precatória

03/09/2021, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2021, 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2021, 14:33

Expedição de Carta precatória.

28/07/2021, 13:18

Proferido Despacho

10/06/2021, 18:56

Conclusos para despacho

05/04/2021, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2021, 01:20

Suspensão do Prazo

18/02/2021, 01:03

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2021, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2021, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 10:58

Proferido Despacho

21/11/2020, 10:45

Conclusos para despacho

20/08/2020, 21:43

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 21:42

Suspensão do Prazo

01/06/2020, 04:36

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2020, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2020, 19:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2020, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2020, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 07:14

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/11/2019, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2019, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2019, 12:17

Proferido Despacho

22/10/2019, 16:36

Conclusos para despacho

22/10/2019, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2019, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2019, 23:30

Proferido Despacho

13/03/2019, 10:50

Conclusos para despacho

12/03/2019, 16:04

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2019, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2019, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2019, 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2019, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2018, 12:07

Expedição de Mandado.

28/11/2018, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2018, 13:00

Expedição de Mandado.

27/11/2018, 15:04

Proferido Despacho

17/08/2018, 16:46

Conclusos para despacho

16/08/2018, 18:32

Juntada de Outros documentos

22/05/2018, 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2018, 16:48

Juntada de Mandado

08/03/2018, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2018, 12:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2018, 04:18

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2018, 10:34

Expedição de Mandado.

31/01/2018, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2018, 13:42

Expedição de Carta.

30/01/2018, 11:56

Expedição de Certidão.

29/01/2018, 14:05

Concedida a Medida Liminar

11/10/2017, 17:37

Conclusos para decisão

05/10/2017, 16:32

Conclusos para despacho

12/06/2017, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2017, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2017, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2017, 14:28

Expedição de Certidão.

29/05/2017, 14:46

Decisão

29/05/2017, 11:32

Conclusos para decisão

29/05/2017, 10:02

Distribuído por sorteio

23/05/2017, 14:14

Decisão

•09/09/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 13:44

Decisão

•12/08/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 10:00

Sentença

•12/05/2025, 11:30

Decisão

•10/03/2025, 13:23

Decisão

•14/01/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 13:22

Decisão

•22/07/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 15:08

Decisão

•16/08/2023, 08:31

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 15:03

Decisão

•30/09/2022, 13:52

Todos os documentos(29)

Decisão

•31/03/2026, 17:04

Decisão

•18/11/2025, 15:57

Decisão

•09/09/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 13:44

Decisão

•12/08/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 10:00

Sentença

•12/05/2025, 11:30

Decisão

•10/03/2025, 13:23

Decisão

•14/01/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 13:22

Decisão

•22/07/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 15:08

Decisão

•16/08/2023, 08:31

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 15:03

Decisão

•30/09/2022, 13:52

Decisão

•15/09/2022, 14:33

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 16:09

Despacho

•10/06/2021, 18:56

Despacho

•21/11/2020, 10:45

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 13:59

Ato Ordinatório

•15/01/2020, 11:53

Despacho

•22/10/2019, 16:36

Ato Ordinatório

•27/06/2019, 17:59

Despacho

•13/03/2019, 10:50

Ato Ordinatório

•04/02/2019, 12:25

Despacho

•17/08/2018, 16:46

Decisão

•11/10/2017, 17:37

Decisão

•29/05/2017, 11:32