Procedimento Comum Cível 1019779-04.2018.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2018

Valor da Causa

R$ 162.317,75

Órgão julgador

09 Civel de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular I - 9ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos

Partes do Processo

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI

CNPJ

Autor

ROGERIO ALEXANDRE LINODOC

CPF

Reu

JAIR LINO

CPF

Reu

ESPOLIO MARIA DE LOURDES FERREIRA LINO

CPF

Reu

PATRICIA LINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO GARCIA

OAB/SP 146317·CPF·Representa: Autor

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA CUNHA BORGES

OAB/SP 104616·CPF·Representa: Autor

IACI ALVES BONFIM

OAB/SP 202113·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI

CNPJ

Autor

ROGERIO ALEXANDRE LINODOC

CPF

Reu

JAIR LINO

CPF

Reu

ESPOLIO MARIA DE LOURDES FERREIRA LINO

CPF

Reu

PATRICIA LINO

CPF

Reu

FRANCISLAINE LINO DE ABREU

CPF

Reu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

07/11/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2025, 16:14

Juntada de Petição de Contestação

29/10/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 19:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2025, 17:54

Conclusos para despacho

26/09/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 20:09

Todas as movimentações(325)

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

07/11/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 15:10

31/10/2025, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2025, 16:14

Juntada de Petição de Contestação

29/10/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 19:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2025, 17:54

Conclusos para despacho

26/09/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 20:09

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 17:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.

05/08/2025, 17:34

Suspensão do Prazo

27/07/2025, 17:31

Suspensão do Prazo

01/06/2025, 18:56

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:18

Ato ordinatório

12/05/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:02

Determinada a Expedição de Edital

29/04/2025, 16:25

Conclusos para despacho

29/04/2025, 15:19

Conclusos para decisão

14/04/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 06:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 12:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/12/2024, 12:06

Conclusos para despacho

15/12/2024, 21:30

Conclusos para decisão

11/12/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2024, 13:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/10/2024, 12:30

Conclusos para despacho

29/10/2024, 09:18

Juntada de Petição de Réplica

24/10/2024, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 06:28

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

30/09/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 08:18

Juntada de Petição de Contestação

26/09/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 01:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2024, 12:49

Conclusos para despacho

10/09/2024, 11:17

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 12:23

Ato ordinatório

20/05/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 01:18

Determinada a Expedição de Edital

29/04/2024, 18:03

Conclusos para despacho

11/03/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 12:42

Ato ordinatório

05/02/2024, 07:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2024, 07:33

Expedição de Mandado.

04/12/2023, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2023, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 00:36

Ato ordinatório

23/11/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 01:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/10/2023, 17:16

Conclusos para despacho

25/10/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2023, 12:10

Ato ordinatório

16/10/2023, 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2023, 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2023, 11:58

Juntada de Mandado

16/10/2023, 11:58

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 07:38

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 07:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2023, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 06:40

Concedida a Dilação de Prazo

30/06/2023, 15:17

Conclusos para despacho

27/06/2023, 16:41

Conclusos para decisão

26/06/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 00:45

Ato ordinatório

29/05/2023, 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2023, 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2023, 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2023, 12:02

Expedição de Carta.

24/03/2023, 14:25

Expedição de Carta.

24/03/2023, 14:24

Expedição de Carta.

24/03/2023, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2023, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2023, 00:45

Ato ordinatório

03/03/2023, 17:03

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2023, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2023, 01:06

Ato ordinatório

10/02/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 14:33

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 07:53

Ato ordinatório

19/12/2022, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2022, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2022, 10:37

Ato ordinatório

08/11/2022, 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2022, 07:00

Expedição de Carta.

25/10/2022, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2022, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2022, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2022, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2022, 00:44

Expedição de Carta.

13/10/2022, 17:53

Expedição de Carta.

13/10/2022, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2022, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/10/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2022, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2022, 00:31

Ato ordinatório

13/09/2022, 16:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2022, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2022, 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2022, 17:01

Expedição de Carta.

30/08/2022, 16:57

Expedição de Carta.

30/08/2022, 16:56

Expedição de Carta.

30/08/2022, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2022, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2022, 10:37

Ato ordinatório

05/08/2022, 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2022, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2022, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2022, 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2022, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2022, 00:36

Ato ordinatório

14/07/2022, 15:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2022, 06:01

Expedição de Carta.

30/06/2022, 17:00

Expedição de Carta.

30/06/2022, 17:00

Expedição de Carta.

30/06/2022, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2022, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 12:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2022, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2022, 04:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2022, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2022, 00:49

Ato ordinatório

06/06/2022, 13:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2022, 17:03

Expedição de Carta.

27/05/2022, 11:46

Expedição de Carta.

27/05/2022, 11:46

Expedição de Carta.

27/05/2022, 11:46

Expedição de Carta.

27/05/2022, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2022, 17:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2022, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2022, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2022, 10:37

Ato ordinatório

05/05/2022, 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2022, 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2022, 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2022, 04:02

Expedição de Carta.

26/04/2022, 12:54

Expedição de Carta.

26/04/2022, 12:54

Expedição de Carta.

26/04/2022, 12:54

Expedição de Carta.

26/04/2022, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2022, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2022, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2022, 01:23

Ato ordinatório

08/04/2022, 17:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2022, 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2022, 03:01

Expedição de Carta.

17/02/2022, 13:05

Expedição de Carta.

17/02/2022, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2022, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2022, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2022, 10:32

Ato ordinatório

12/01/2022, 09:46

Juntada de Outros documentos

12/01/2022, 09:43

Juntada de Outros documentos

12/01/2022, 09:43

Juntada de Ofício

07/01/2022, 14:41

Juntada de Outros documentos

07/01/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2021, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2021, 01:06

Ato ordinatório

08/11/2021, 15:25

Juntada de Outros documentos

08/11/2021, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2021, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2021, 09:53

Decisão

24/09/2021, 15:27

Conclusos para despacho

23/09/2021, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2021, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2021, 10:29

Ato ordinatório

10/09/2021, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 17:46

Juntada de Ofício

02/09/2021, 14:58

Juntada de Ofício

02/09/2021, 14:58

Juntada de Ofício

02/09/2021, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2021, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2021, 13:59

Decisão

30/08/2021, 20:03

Conclusos para despacho

26/08/2021, 15:06

Juntada de Ofício

26/08/2021, 15:02

Juntada de Outros documentos

26/08/2021, 15:00

Conclusos para despacho

26/08/2021, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2021, 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2021, 14:16

Decisão

13/08/2021, 17:04

Conclusos para despacho

11/08/2021, 18:46

Conclusos para despacho

11/08/2021, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2021, 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2021, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

28/06/2021, 17:54

Conclusos para despacho

28/06/2021, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2021, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2021, 10:49

Ato ordinatório

03/05/2021, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2021, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2021, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2021, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2021, 09:52

Ato ordinatório

30/03/2021, 16:15

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 21:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2020, 19:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2020, 19:40

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 16:39

Suspensão do Prazo

07/06/2020, 23:20

Suspensão do Prazo

09/04/2020, 04:24

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 18:22

Suspensão do Prazo

13/03/2020, 00:19

Suspensão do Prazo

04/03/2020, 00:40

Suspensão do Prazo

01/03/2020, 06:04

Suspensão do Prazo

20/02/2020, 03:07

Suspensão do Prazo

08/02/2020, 01:05

Expedição de Carta.

31/01/2020, 15:11

Expedição de Carta.

31/01/2020, 15:11

Expedição de Carta.

31/01/2020, 15:11

Expedição de Carta.

31/01/2020, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2020, 10:51

Decisão

17/12/2019, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2019, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2019, 11:17

Decisão

24/09/2019, 14:02

Conclusos para despacho

23/09/2019, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2019, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2019, 11:07

Ato ordinatório

22/08/2019, 14:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2019, 17:47

Expedição de Carta.

05/08/2019, 20:13

Expedição de Carta.

05/08/2019, 20:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2019, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2019, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2019, 11:24

Decisão

28/06/2019, 14:52

Conclusos para despacho

27/06/2019, 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2019, 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2019, 15:55

Expedição de Mandado.

19/03/2019, 12:21

Expedição de Mandado.

19/03/2019, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2019, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2019, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2019, 11:14

Embargos de Declaração Acolhidos

28/02/2019, 17:23

Conclusos para despacho

27/02/2019, 14:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/02/2019, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2019, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2019, 11:27

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

18/02/2019, 18:55

Conclusos para despacho

18/02/2019, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2018, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2018, 15:04

Decisão

07/12/2018, 18:26

Conclusos para despacho

06/12/2018, 16:20

Suspensão do Prazo

09/11/2018, 03:20

Suspensão do Prazo

27/10/2018, 22:19

Suspensão do Prazo

21/10/2018, 00:52

Juntada de Outros documentos

04/10/2018, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2018, 21:27

Suspensão do Prazo

23/09/2018, 02:03

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2018, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2018, 12:29

Decisão

25/06/2018, 17:42

Conclusos para despacho

25/06/2018, 15:19

Juntada de Outros documentos

21/06/2018, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2018, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2018, 12:55

Decisão

07/06/2018, 16:56

Conclusos para despacho

06/06/2018, 17:43

Distribuído por sorteio

06/06/2018, 15:04

Decisão

•26/09/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:21

Decisão

•29/04/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 06:39

Decisão

•16/12/2024, 12:06

Decisão

•29/10/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 16:15

Decisão

•10/09/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 11:22

Decisão

•29/04/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 07:34

Todos os documentos(62)

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 15:10

Decisão

•26/09/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:21

Decisão

•29/04/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 06:39

Decisão

•16/12/2024, 12:06

Decisão

•29/10/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 16:15

Decisão

•10/09/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 11:22

Decisão

•29/04/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 07:34

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 15:01

Decisão

•26/10/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 07:32

Decisão

•30/06/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 11:03

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 10:23

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 11:41

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 13:43

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 17:56

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 17:23

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 15:23

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 09:46

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 15:25

Decisão

•24/09/2021, 15:27

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 14:56

Decisão

•30/08/2021, 20:03

Decisão

•13/08/2021, 17:04

Decisão

•28/06/2021, 17:54

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 12:14

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 16:15

Ato Ordinatório

•31/01/2020, 10:51

Decisão

•17/12/2019, 19:15

Decisão

•24/09/2019, 14:02

Ato Ordinatório

•22/08/2019, 14:42

Ato Ordinatório

•05/08/2019, 16:48

Decisão

•28/06/2019, 14:52

Ato Ordinatório

•19/03/2019, 11:58

Decisão

•28/02/2019, 17:23

Sentença

•18/02/2019, 18:55

Decisão

•07/12/2018, 18:26

Decisão

•25/06/2018, 17:42

Decisão

•07/06/2018, 16:56