Procedimento Comum Cível 1002829-08.2024.8.26.0450 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 26.000,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Piracaia

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Sandra Maria Galhardo Esteves 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Sandra Maria Galhardo Esteves

Partes do Processo

GEISA MARA DE FRETIAS BARBOSA

CPF

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANA OLIVEIRA MARIANO DA SILVA

OAB/SP 497501·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP 241287·CPF·Representa: Réu

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/SP 422270·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2026, 15:31

Juntada de Certidão

14/04/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2026, 16:27

Juntada de Certidão

10/04/2026, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 15:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2026, 14:55

Conclusos para despacho

08/04/2026, 11:27

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2026, 15:31

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 15:31

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 16:27

Juntada de Certidão

14/04/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2026, 16:27

Juntada de Certidão

10/04/2026, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 15:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2026, 14:55

Conclusos para despacho

08/04/2026, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 15:11

Apensado ao processo

31/03/2026, 11:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

31/03/2026, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2026, 16:51

Conclusos para despacho

25/03/2026, 08:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/03/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/06/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 09:13

Juntada de Petição de Contra-razões

19/06/2025, 00:27

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:36

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 03:43

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2025, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2025, 09:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/05/2025, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Giovana Oliveira Mariano da Silva (OAB 497501/SP) Processo 1002829-08.2024.8.26.0450 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Geisa Mara de Fretias Barbosa - Reqdo: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:31

Julgada improcedente a ação

12/05/2025, 13:04

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 01:12

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 05:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/03/2025, 17:15

Conclusos para decisão

07/02/2025, 16:18

Juntada de Petição de Réplica

07/02/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2025, 14:25

Juntada de Petição de Contestação

04/02/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 12:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/01/2025, 04:05

Juntada de Certidão

18/12/2024, 04:50

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 01:16

Expedição de Carta.

17/12/2024, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2024, 15:31

Conclusos para despacho

16/12/2024, 14:20

Distribuído por sorteio

16/12/2024, 11:33

Decisão

•08/04/2026, 14:55

Decisão

•25/03/2026, 16:51

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 09:15

Sentença

•12/05/2025, 13:04

Decisão

•26/03/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:25

Decisão

•16/12/2024, 15:31