Execução Fiscal 0047124-84.1996.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/1996

Valor da Causa

R$ 1.077,40

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · 01 Fazenda Publica de Santos 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Adriana Carvalho

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SANTOS

CNPJ

Autor

P M S IDA 24117

Autor

SEA TRANS BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

BLANDINA GOMES LOPES

OAB/SP 295492·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

30/03/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:00

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

23/03/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 17:19

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 04:16

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:46

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 03:04

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:16

Determinado o arquivamento

13/08/2025, 15:15

Conclusos para despacho

13/08/2025, 15:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/08/2025, 16:39

Todas as movimentações(55)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

30/03/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:00

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

23/03/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 17:19

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 04:16

Documentos

Despacho

•13/08/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:59

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:46

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 03:04

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:16

Determinado o arquivamento

13/08/2025, 15:15

Conclusos para despacho

13/08/2025, 15:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/08/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Santos; Advogada: Patricia Coutinho Marques Rodrigues Magalhães (OAB: 214375/SP) (Procurador); Apelado: Sea Trans Brasil Agencia Maritima Ltda; Advogada: Blandina Gomes Lopes (OAB: 295492/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/05/2025 0047124-84.1996.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0047124-84.1996.8.26.0562; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/05/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2025, 13:59

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/01/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 22:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 08:58

Concedido efeito suspensivo a Recurso

04/11/2024, 17:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

04/09/2024, 11:21

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

12/08/2024, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:31

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

05/08/2024, 16:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

29/01/2019, 10:46

Suspensão do Prazo

25/12/2018, 23:46

Suspensão do Prazo

09/11/2018, 23:34

Suspensão do Prazo

27/10/2018, 02:31

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

10/10/2018, 11:35

Decisão Determinação

05/10/2018, 13:59

Proferido Despacho

27/01/2017, 16:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

05/12/2016, 17:03

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

29/11/2016, 10:09

Decisão Determinação

21/11/2016, 16:07

Proferido Despacho

27/11/2015, 15:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

03/11/2015, 16:26

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

22/09/2015, 11:33

Proferido Despacho

14/09/2015, 17:56

Mudança de Classe Processual

05/05/2013, 12:00

Processo Apensado

15/03/2013, 22:31

Processo Incidental

16/01/2012, 12:00

Aguardando Providências

09/01/2012, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

14/12/2011, 12:00

Aguardando Manifestação do Réu

13/12/2011, 12:00

Aguardando Publicação

24/11/2011, 12:00

Despacho Proferido

23/11/2011, 12:00

Data da Publicação SIDAP

23/11/2011, 12:00