Execução Fiscal 1505295-91.2025.8.26.0090 - TJSP

Execução Fiscal 1505295-91.2025.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

21/05/2026, 23:47

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 02:14

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 15:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2025, 15:03

Conclusos para despacho

23/06/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 14:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/05/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo de Vitto da Silveira (OAB 260866/SP) Processo 1505295-91.2025.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: Breda Ind e Comerc de Produtos Metalurgicos L - Vistos. Recebo a petição inicial. Diante do comparecimento espontâneo, fica o executado devidamente citado para os atos e termos da ação proposta. Arbitro os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. Verificada em qualquer fase do processo a inércia da exequente, sucessivos pedido de sobrestamento sem fundamentação ou no caso da própria exequente requerer, determino, se em termos, a suspensão na forma do Art. 40, da Lei 6.830/80, iniciando-se, com a intimação,o prazo processual independentemente de eventual pedido de suspensão do feito realizado pelo ente federativo, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justifica e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF. Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...). Portanto, intimada a exequente para o prosseguimento e certificado o decurso sem manifestação, suspenda-se, independentemente de nova intimação ou ciência da Fazenda. No mais, diga a exequente sobre a exceção de pré-executividade e eventuais documentos apresentados, no prazo legal. A correta formação do processo eletrônico é de responsabilidade do advogado ou procurador (art. 1.197, das NSCGJ), de modo que, por medida de celeridade processual e agilidade na triagem e classificação, e em homenagem ao princípio da cooperação (art.6º, do CPC), solicita-se que o cadastro da petição corresponda à categoria correta (Impugnação à Exceção de Pré-Executividade, código8261). Manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoIntermediarioCategorias.pdf Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:35

Recebida a Petição Inicial

12/05/2025, 15:34

Documentos

Decisão

•24/06/2025, 15:03

Decisão

•12/05/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo de Vitto da Silveira (OAB 260866/SP) Processo 1505295-91.2025.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: Breda Ind e Comerc de Produtos Metalurgicos L - Vistos. Recebo a petição inicial. Diante do comparecimento espontâneo, fica o executado devidamente citado para os atos e termos da ação proposta. Arbitro os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. Verificada em qualquer fase do processo a inércia da exequente, sucessivos pedido de sobrestamento sem fundamentação ou no caso da própria exequente requerer, determino, se em termos, a suspensão na forma do Art. 40, da Lei 6.830/80, iniciando-se, com a intimação,o prazo processual independentemente de eventual pedido de suspensão do feito realizado pelo ente federativo, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justifica e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF. Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...). Portanto, intimada a exequente para o prosseguimento e certificado o decurso sem manifestação, suspenda-se, independentemente de nova intimação ou ciência da Fazenda. No mais, diga a exequente sobre a exceção de pré-executividade e eventuais documentos apresentados, no prazo legal. A correta formação do processo eletrônico é de responsabilidade do advogado ou procurador (art. 1.197, das NSCGJ), de modo que, por medida de celeridade processual e agilidade na triagem e classificação, e em homenagem ao princípio da cooperação (art.6º, do CPC), solicita-se que o cadastro da petição corresponda à categoria correta (Impugnação à Exceção de Pré-Executividade, código8261). Manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoIntermediarioCategorias.pdf Int.

14/05/2025, 00:00

—

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Certidão de Publicação Expedida

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Recebida a Petição Inicial

Todas as movimentações(18)