Procedimento Comum Cível 1000902-86.2023.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 73.542,30

Órgão julgador

02 Civel de Assis

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Pedro Yukio Kodama

Partes do Processo

PATRICIA BATISTA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

CENTRAL CARTOES ASSESSORIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE ALMEIDA LIMA

OAB/SP 209145·CPF·Representa: Autor

HELIO LONGHINI JUNIOR

CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 23134·CPF·Representa: Réu

EDSON GUERINO GUIDO DE MORAES

OAB/SP 285059·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2026, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2026, 23:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2026, 22:22

Conclusos para despacho

21/05/2026, 15:11

Juntada de Outros documentos

21/05/2026, 09:17

Conclusos para despacho

21/05/2026, 05:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/05/2026, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/11/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 08:30

Juntada de Petição de Contra-razões

13/11/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2025, 14:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

21/10/2025, 11:55

Suspensão do Prazo

03/10/2025, 00:45

Todas as movimentações(184)

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2026, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2026, 23:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2026, 22:22

Conclusos para despacho

21/05/2026, 15:11

Juntada de Outros documentos

21/05/2026, 09:17

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 22:22

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 14:21

Conclusos para despacho

21/05/2026, 05:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/05/2026, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/11/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 08:30

Juntada de Petição de Contra-razões

13/11/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2025, 14:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

21/10/2025, 11:55

Suspensão do Prazo

03/10/2025, 00:45

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 19:01

Julgada improcedente a ação

26/09/2025, 18:32

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 09:34

Conclusos para despacho

16/07/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael de Almeida Lima (OAB 209145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Edson Guerino Guido de Moraes (OAB 285059/SP) Processo 1000902-86.2023.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Patricia Batista da Silva - Reqdo: BANCO PAN S.A., Central Cartões Assessoria Ltda - Ciência às partes do teor da certidão supra.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 07:23

Conclusos para decisão

22/04/2025, 22:52

Conclusos para despacho

07/02/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2024, 12:05

Conclusos para despacho

06/12/2024, 11:00

Juntada de Petição de Contestação

05/12/2024, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2024, 12:18

Conclusos para despacho

26/11/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2024, 14:18

Juntada de Ofício

12/11/2024, 14:11

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 14:11

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 09:32

Expedição de Ofício.

11/11/2024, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 11:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2024, 11:53

Conclusos para despacho

04/08/2024, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 01:43

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2024, 18:01

Conclusos para despacho

12/07/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/06/2024, 14:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2024, 10:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2024, 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2024, 09:59

Juntada de Ofício

10/04/2024, 16:35

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 16:34

Juntada de Ofício

10/04/2024, 14:40

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 14:40

Expedição de Ofício.

01/04/2024, 09:37

Expedição de Ofício.

01/04/2024, 09:37

Expedição de Ofício.

01/04/2024, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2024, 11:24

Conclusos para despacho

25/03/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 12:16

Expedição de Alvará.

19/12/2023, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2023, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2023, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2023, 12:06

Conclusos para despacho

07/12/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2023, 18:20

Conclusos para despacho

27/11/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 10:06

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 19:56

Expedição de Alvará.

30/08/2023, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2023, 18:21

Conclusos para despacho

28/08/2023, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 05:50

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 02:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/08/2023, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2023, 12:14

Conclusos para despacho

24/08/2023, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 05:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2023, 17:08

Conclusos para despacho

27/07/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2023, 18:42

Conclusos para despacho

25/07/2023, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 15:38

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2023, 11:55

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 11:52

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 11:51

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 11:51

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 11:50

Expedição de Ofício.

30/06/2023, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 02:21

Juntada de Ofício

28/06/2023, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2023, 13:19

Conclusos para despacho

28/06/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 01:48

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/06/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2023, 13:37

Conclusos para despacho

21/06/2023, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 05:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2023, 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2023, 12:45

Expedição de Carta.

31/05/2023, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 13:53

Juntada de Petição de Contestação

08/05/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2023, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2023, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/05/2023, 10:58

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 10:57

Juntada de Outros documentos

01/05/2023, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2023, 10:58

Conclusos para despacho

27/04/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 05:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2023, 15:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2023, 03:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2023, 03:09

Expedição de Carta.

09/03/2023, 11:44

Expedição de Carta.

09/03/2023, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2023, 05:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2023, 17:45

Conclusos para decisão

07/03/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2023, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2023, 23:03

Conclusos para despacho

10/02/2023, 10:56

Distribuído por sorteio

10/02/2023, 08:30

Sentença

•26/09/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 17:02

Decisão

•23/04/2025, 07:23

Despacho

•06/12/2024, 12:05

Despacho

•26/11/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 11:58

Despacho

•05/08/2024, 11:53

Despacho

•12/07/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 14:19

Despacho

•25/03/2024, 11:24

Despacho

•11/12/2023, 12:06

Despacho

•27/11/2023, 18:20

Todos os documentos(31)

Despacho

•21/05/2026, 22:22

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 14:21

Sentença

•26/09/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 17:02

Decisão

•23/04/2025, 07:23

Despacho

•06/12/2024, 12:05

Despacho

•26/11/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 11:58

Despacho

•05/08/2024, 11:53

Despacho

•12/07/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 14:19

Despacho

•25/03/2024, 11:24

Despacho

•11/12/2023, 12:06

Despacho

•27/11/2023, 18:20

Despacho

•28/08/2023, 18:21

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 15:45

Despacho

•24/08/2023, 12:14

Despacho

•27/07/2023, 17:08

Despacho

•25/07/2023, 18:42

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 11:55

Despacho

•28/06/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 15:51

Despacho

•22/06/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 10:58

Despacho

•27/04/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 15:49

Decisão

•07/03/2023, 17:45

Despacho

•10/02/2023, 23:03