Execução Fiscal 1000836-71.2023.8.26.0382 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.837,19

Órgão julgador

Vara Unica de Neves Paulista

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA

CNPJ

Autor

FABIO DA SILVA CINTRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS GARCIA SUZANA

OAB/SP 218908·CPF·Representa: Réu

RONALDO JOSÉ BRESCIANI

OAB/SP 227146·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 20:00

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2026, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 14:14

Conclusos para despacho

06/04/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2026, 17:21

Conclusos para despacho

20/03/2026, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 13:38

Todas as movimentações(97)

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 20:00

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2026, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 12:55

Decisão

•01/04/2026, 17:21

08/04/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 14:14

Conclusos para despacho

06/04/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2026, 17:21

Conclusos para despacho

20/03/2026, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:29

Ato ordinatório

10/02/2026, 13:28

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2026, 06:15

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:18

Ato ordinatório

09/01/2026, 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2026, 16:14

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 03:07

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 09:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2025, 08:22

Conclusos para despacho

02/09/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 10:10

Suspensão do Prazo

17/08/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:27

Ato ordinatório

29/07/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 17:00

Ato ordinatório

02/07/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 14:12

Expedição de Ofício.

27/06/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 15:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/06/2025, 15:00

Conclusos para despacho

26/05/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 05:22

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Garcia Suzana (OAB 218908/SP) Processo 1000836-71.2023.8.26.0382 - Execução Fiscal - Exectdo: Fabio da Silva Cintra - Me - Diante da nomeação de fls. 45, manifeste-se o curador especial do executado, Dr. Lucas Garcia Suzana (OAB/SP 218.908), no prazo de 15 dias.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:58

Ato ordinatório

12/05/2025, 17:01

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 17:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 16:59

Expedição de Ofício.

08/05/2025, 11:44

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 13:28

Conclusos para despacho

23/04/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 20:11

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 13:35

Ato ordinatório

03/04/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:11

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/10/2024, 15:03

Conclusos para despacho

04/10/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2024, 09:02

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 13:51

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 13:51

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 13:51

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 09:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2024, 15:49

Conclusos para despacho

02/09/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2024, 16:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2024, 05:56

Juntada de Certidão

01/08/2024, 08:03

Expedição de Carta.

31/07/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 11:23

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

21/05/2024, 14:26

Conclusos para despacho

21/05/2024, 11:43

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 13:28

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 16:16

Decisão

•30/09/2025, 08:22

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 16:59

Decisão

•09/06/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 17:01

Decisão

•28/04/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 15:59

Decisão

•11/10/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 09:02

Despacho

•12/09/2024, 15:49

Todos os documentos(17)

Despacho

•27/04/2026, 12:55

Decisão

•01/04/2026, 17:21

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 13:28

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 16:16

Decisão

•30/09/2025, 08:22

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 16:59

Decisão

•09/06/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 17:01

Decisão

•28/04/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 15:59

Decisão

•11/10/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 09:02

Despacho

•12/09/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 16:16

Decisão

•21/05/2024, 14:26