Monitória 1011114-28.2024.8.26.0405 - TJSP

Monitória 1011114-28.2024.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:16

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

16/07/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:44

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Aurélio Alves Teixeira (OAB 368444/SP) Processo 1011114-28.2024.8.26.0405 - Monitória - Reqte: Solar Móveis Eireli - Diante do exposto, conforme a lei, constituiu-se de pleno direito o título executivo judicial em face da ré, no valor indicado na petição inicial, com correção e devidos juros. Como já decidido pelo C. STJ, a conversão da ação monitória em ação de execução pela inércia do devedor impõe a condenação do inerte nos ônus de sucumbência: "PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONVERSÃO EM EXECUÇÃO. NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS. SUCUMBÊNCIA DEVIDA. CPC, ARTS. 20 E 1.102c. I. Ainda que não embargada a ação monitória, dando o réu causa à demanda pelo simples fato de, citado, permanecer inadimplente, obrigando o credor a executa- la, é de se lhe impor os ônus sucumbenciais, na forma do art. 20 da lei adjetiva civil. II. Recurso especial conhecido e provido." ( REsp XXXXX/SP, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 21/05/2002, DJ 26/08/2002, p. 242)." Assim, arcará a parte ré, ora executada, com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que ficam arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Convertido o mandado inicial em mandado executivo, prossiga-se na forma prevista na lei. Com o decurso do prazo, requeira a credora o que de direito, na forma art. 509, § 2.º, 513, § 1.º, 523, caput, e 524, todos do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias, propondo o incidente pela via digital. Oportunamente, proceda a serventia ao arquivamento definitivo destes autos (Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente). Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:07

Decretada a Revelia

13/05/2025, 05:03

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:16

Conclusos para decisão

07/05/2025, 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2025, 07:36

Juntada de Certidão

25/03/2025, 07:01

Expedição de Carta.

24/03/2025, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 14:30

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 05:03

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 14:30

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Decretada a Revelia

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Certidão

Expedição de Carta.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

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