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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2019

Valor da Causa

R$ 180.000,00

Órgão julgador

02 Civel de Braganca Paulista

Partes do Processo

LUCIANA ROSA BARBOSA FERREIRA

CPF

Autor

GERALDO ALMEIDA DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO CLAUDINEI DOS SANTOS

CPF

Autor

GENILSON FERREIRA DA COSTA

CPF

Autor

ANA LUCIA BOTURA DO CARMO MAIA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALAN DE LIMA

OAB/SP 287297·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA CRISTINA SOARES

OAB/SP 393589·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

LUCIANA ROSA BARBOSA FERREIRA

CPF

Autor

GERALDO ALMEIDA DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO CLAUDINEI DOS SANTOS

CPF

Autor

GENILSON FERREIRA DA COSTA

CPF

Autor

ANA LUCIA BOTURA DO CARMO MAIA

CPF

Autor

EROTHIDES GARCIA MAIA

CPF

Autor

FLAVIA GRACIANO DA SILVA

CPF

Autor

DIRCEU DA SILVA

CPF

Autor

APARECIDA IVONE DOS SANTOS

CPF

Autor

ADRIANA FERREIRA LUCAS

CPF

Autor

MARCIO ANTONIO DA SILVA ALMEIDA

CPF

Autor

JULIO IVO RINTZEL

CPF

Autor

MARIA PAULA DA SILVA

CPF

Autor

HAILTON DE MORAES

TERCEIRO

FRANCELINO ALVES DE ALVARENGA

TERCEIRO

ALBERTO SILVA JUNIOR

CPF

TERCEIRO

SOLANGE BEZERRA PINHEIRO SILVA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA

CNPJ

TERCEIRO

PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI

TERCEIRO

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

TERCEIRO

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 12:35

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 10:53

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 16:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2026, 15:52

Conclusos para despacho

14/04/2026, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2026, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2026, 14:11

Todas as movimentações(422)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 12:35

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 10:53

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 01:33

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 15:52

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 16:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2026, 15:52

Conclusos para despacho

14/04/2026, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2026, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2026, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 18:55

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 14:32

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 13:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2026, 12:41

Conclusos para decisão

24/02/2026, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 16:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2026, 16:20

Conclusos para decisão

13/02/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 18:56

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 13:02

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 17:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2026, 17:01

Conclusos para decisão

27/01/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 15:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2026, 14:08

Conclusos para decisão

15/01/2026, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 08:55

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 09:18

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 15:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2025, 15:01

Conclusos para decisão

12/11/2025, 13:53

Conclusos para despacho

03/11/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 17:25

Juntada de Certidão

29/09/2025, 05:09

Expedição de Carta.

26/09/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 15:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2025, 14:10

Conclusos para decisão

24/09/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 09:06

Conclusos para despacho

23/09/2025, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 23:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2025, 22:48

Conclusos para decisão

10/09/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 19:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2025, 18:17

Conclusos para decisão

25/08/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 13:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 12:53

Conclusos para decisão

01/08/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 10:25

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 18:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 18:18

Conclusos para decisão

17/07/2025, 15:55

Conclusos para despacho

08/07/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 16:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2025, 15:59

Conclusos para decisão

02/06/2025, 09:50

Conclusos para despacho

16/05/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alan de Lima (OAB 287297/SP), Marco Antonio da Silva (OAB 306891/SP), Cláudia Cristina Soares (OAB 393589/SP) Processo 1007247-48.2019.8.26.0099 - Usucapião - Reqte: Luciana Rosa Barbosa Ferreira, Adriana Ferreira Lucas, Márcio Antonio da Silva Almeida, Julio Ivo Rintzel, Maria Paula da Silva, Geraldo Almeida da Silva, Antonio Claudinei dos Santos, Genilson Ferreira da Costa, Ana Lucia Botura do Carmo Maia, Erothides Garcia Maia, Flavia Graciano da Silva, Dirceu da Silva, Aparecida Ivone dos Santos - Vistos. Pág. 494: Anote-se a juntada da certidão à pág. 495. Aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias requerido. Decorrido o prazo, independente de nova intimação, providencie a juntada da documentação faltante necessáriA para o prosseguimento da ação. No silêncio, decorrido o prazo legal, intime-se a parte autora pessoalmente, através de seu representante legal a dar andamento a ação no prazo de cinco dias, sob pena de extinção (art. 485, § 1º do CPC). Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:53

Concedida a Dilação de Prazo

12/05/2025, 17:48

Conclusos para decisão

12/05/2025, 16:55

Conclusos para despacho

10/04/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 14:33

Conclusos para decisão

18/03/2025, 14:01

Conclusos para despacho

09/01/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 01:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2024, 14:23

Conclusos para decisão

17/12/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 12:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2024, 11:25

Conclusos para decisão

29/11/2024, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 12:05

Conclusos para despacho

04/09/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 07:45

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 01:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2024, 16:16

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 10:26

Conclusos para despacho

07/05/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2024, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/04/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 08:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2024, 17:15

Conclusos para decisão

23/04/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 01:06

Concedida a Dilação de Prazo

05/04/2024, 16:24

Conclusos para decisão

05/04/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 06:48

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 06:48

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 06:48

Conclusos para despacho

21/03/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 12:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2024, 17:03

Conclusos para decisão

19/03/2024, 13:22

Conclusos para despacho

02/02/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 01:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2023, 13:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2023, 13:10

Conclusos para decisão

13/11/2023, 17:33

Conclusos para despacho

23/10/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 10:43

Ato ordinatório

10/10/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 00:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2023, 17:55

Conclusos para decisão

01/09/2023, 17:14

Conclusos para despacho

01/09/2023, 17:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2023, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 12:30

Conclusos para decisão

30/08/2023, 10:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2023, 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 14:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2023, 04:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2023, 04:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2023, 04:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2023, 04:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2023, 04:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2023, 04:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2023, 04:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2023, 04:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2023, 04:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2023, 04:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2023, 04:09

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 04:17

Expedição de Carta.

17/08/2023, 17:47

Expedição de Carta.

17/08/2023, 17:47

Expedição de Carta.

17/08/2023, 17:47

Expedição de Carta.

17/08/2023, 17:47

Expedição de Carta.

17/08/2023, 17:47

Expedição de Carta.

17/08/2023, 17:47

Expedição de Carta.

17/08/2023, 17:47

Expedição de Carta.

17/08/2023, 17:47

Expedição de Carta.

17/08/2023, 17:46

Expedição de Carta.

17/08/2023, 17:46

Expedição de Carta.

17/08/2023, 17:46

Expedição de Carta.

17/08/2023, 17:46

Expedição de Carta.

17/08/2023, 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 09:19

Ato ordinatório

17/08/2023, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 00:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2023, 17:32

Conclusos para decisão

21/06/2023, 16:40

Conclusos para despacho

03/05/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2023, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 00:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2023, 19:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2022, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2022, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2022, 08:11

Conclusos para decisão

05/12/2022, 09:56

Conclusos para despacho

24/10/2022, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2022, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2022, 00:20

Concedida a Dilação de Prazo

30/08/2022, 18:44

Conclusos para decisão

30/08/2022, 14:09

Conclusos para despacho

26/08/2022, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2022, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2022, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/08/2022, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 08:25

Juntada de Outros documentos

05/08/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2022, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2022, 00:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2022, 16:33

Conclusos para decisão

25/04/2022, 16:14

Conclusos para despacho

06/04/2022, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2022, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2022, 00:27

Proferido Despacho

04/04/2022, 18:34

Conclusos para decisão

04/04/2022, 18:03

Conclusos para despacho

30/03/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

30/03/2022, 09:58

Juntada de Outros documentos

30/03/2022, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2022, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2022, 00:30

Proferido Despacho

24/03/2022, 18:18

Conclusos para decisão

24/03/2022, 16:51

Conclusos para despacho

23/03/2022, 12:09

Juntada de Outros documentos

08/03/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2022, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2022, 00:28

Proferido Despacho

24/02/2022, 19:24

Conclusos para decisão

24/02/2022, 17:58

Conclusos para despacho

22/02/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 00:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/01/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2022, 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2021, 08:30

Juntada de Outros documentos

30/11/2021, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2021, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2021, 00:32

Proferido Despacho

26/11/2021, 19:02

Conclusos para decisão

26/11/2021, 14:26

Conclusos para despacho

26/11/2021, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2021, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2021, 00:32

Proferido Despacho

27/10/2021, 19:13

Conclusos para decisão

27/10/2021, 18:48

Conclusos para despacho

27/10/2021, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2021, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2021, 11:37

Proferido Despacho

15/10/2021, 14:33

Conclusos para decisão

15/10/2021, 14:13

Conclusos para despacho

15/10/2021, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2021, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2021, 14:03

Proferido Despacho

04/10/2021, 19:53

Conclusos para decisão

04/10/2021, 18:25

Conclusos para despacho

04/10/2021, 08:46

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2021, 04:05

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2021, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2021, 14:33

Proferido Despacho

09/08/2021, 19:13

Conclusos para decisão

09/08/2021, 17:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2021, 10:05

Conclusos para despacho

06/08/2021, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 21:51

Expedição de Carta.

21/07/2021, 19:32

Expedição de Carta.

21/07/2021, 19:32

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2021, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2021, 23:37

Concedida a Dilação de Prazo

07/05/2021, 18:24

Conclusos para decisão

07/05/2021, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 12:29

Suspensão do Prazo

29/04/2021, 05:12

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 22:50

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2021, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2021, 12:19

Suspensão do Prazo

26/02/2021, 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2021, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2021, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2021, 08:52

Juntada de Outros documentos

01/02/2021, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2021, 17:07

Proferido Despacho

22/01/2021, 18:17

Conclusos para decisão

22/01/2021, 14:51

Conclusos para despacho

21/01/2021, 18:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 15:39

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2021, 15:25

Juntada de Outros documentos

20/01/2021, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2021, 10:15

Proferido Despacho

19/01/2021, 15:37

Conclusos para decisão

19/01/2021, 13:39

Conclusos para despacho

19/01/2021, 11:41

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

19/01/2021, 11:36

Juntada de Outros documentos

19/01/2021, 11:30

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 11:25

Juntada de Certidão

19/01/2021, 11:21

Juntada de Outros documentos

19/01/2021, 11:18

Juntada de Outros documentos

19/01/2021, 11:18

Juntada de Ofício

19/01/2021, 11:18

Juntada de Outros documentos

19/01/2021, 11:18

Proferido Despacho

11/01/2021, 13:13

Conclusos para decisão

11/01/2021, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 10:41

Conclusos para despacho

08/01/2021, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2020, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2020, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2020, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2020, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2020, 22:24

Juntada de Petição de Contestação

12/11/2020, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2020, 13:24

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2020, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/10/2020, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 20:31

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2020, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2020, 15:31

Proferido Despacho

06/10/2020, 18:12

Conclusos para decisão

06/10/2020, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 21:19

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2020, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2020, 11:28

Proferido Despacho

21/09/2020, 19:07

Conclusos para decisão

21/09/2020, 18:49

Conclusos para despacho

18/09/2020, 09:58

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2020, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2020, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/06/2020, 17:12

Expedição de Certidão.

20/06/2020, 17:07

Suspensão do Prazo

07/06/2020, 10:51

Suspensão do Prazo

04/04/2020, 04:30

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2020, 14:33

Juntada de Mandado

11/03/2020, 14:33

Juntada de Outros documentos

05/03/2020, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 17:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2020, 08:02

Suspensão do Prazo

27/02/2020, 04:30

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2020, 09:06

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 06:57

Juntada de Outros documentos

13/02/2020, 14:35

Juntada de Outros documentos

13/02/2020, 14:35

Expedição de Carta.

11/02/2020, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2020, 10:55

Expedição de Mandado.

10/02/2020, 16:46

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 18:50

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 18:50

Decisão

06/02/2020, 18:49

Conclusos para decisão

06/02/2020, 13:45

Conclusos para despacho

06/02/2020, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2019, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2019, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2019, 10:16

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

26/11/2019, 16:04

Conclusos para decisão

26/11/2019, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2019, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2019, 17:01

Determinada a Inclusão e/ou Retif de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Documentos na Pasta

02/10/2019, 18:50

Conclusos para decisão

02/10/2019, 17:20

Juntada de Outros documentos

02/10/2019, 17:17

Juntada de Outros documentos

02/10/2019, 17:16

Juntada de Outros documentos

02/10/2019, 17:15

Juntada de Outros documentos

02/10/2019, 17:15

Juntada de Outros documentos

02/10/2019, 17:14

Juntada de Outros documentos

02/10/2019, 17:14

Juntada de Outros documentos

02/10/2019, 17:13

Juntada de Outros documentos

02/10/2019, 17:12

Distribuído por sorteio

02/10/2019, 16:03

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 14:11

Despacho

•25/02/2026, 12:41

Despacho

•13/02/2026, 16:20

Despacho

•27/01/2026, 17:01

Despacho

•16/01/2026, 14:08

Despacho

•12/11/2025, 15:01

Despacho

•25/09/2025, 14:10

Despacho

•10/09/2025, 22:48

Despacho

•25/08/2025, 18:17

Despacho

•01/08/2025, 12:53

Despacho

•17/07/2025, 18:18

Despacho

•02/06/2025, 15:59

Despacho

•12/05/2025, 17:48

Todos os documentos(62)

Despacho

•14/04/2026, 15:52

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 15:38

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 14:11

Despacho

•25/02/2026, 12:41

Despacho

•13/02/2026, 16:20

Despacho

•27/01/2026, 17:01

Despacho

•16/01/2026, 14:08

Despacho

•12/11/2025, 15:01

Despacho

•25/09/2025, 14:10

Despacho

•10/09/2025, 22:48

Despacho

•25/08/2025, 18:17

Despacho

•01/08/2025, 12:53

Despacho

•17/07/2025, 18:18

Despacho

•02/06/2025, 15:59

Despacho

•12/05/2025, 17:48

Despacho

•18/03/2025, 14:33

Despacho

•17/12/2024, 14:23

Despacho

•29/11/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 10:23

Despacho

•14/06/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 12:30

Despacho

•23/04/2024, 17:15

Despacho

•05/04/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 13:56

Despacho

•19/03/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 16:08

Despacho

•16/11/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 10:13

Despacho

•01/09/2023, 17:55

Despacho

•30/08/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 08:27

Despacho

•21/06/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 19:33

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 16:15

Despacho

•06/12/2022, 08:11

Despacho

•30/08/2022, 18:44

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 11:51

Despacho

•25/04/2022, 16:33

Despacho

•04/04/2022, 18:34

Despacho

•24/03/2022, 18:18

Despacho

•24/02/2022, 19:24

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 16:45

Despacho

•26/11/2021, 19:02

Despacho

•27/10/2021, 19:13

Despacho

•15/10/2021, 14:33

Despacho

•04/10/2021, 19:53

Despacho

•09/08/2021, 19:13

Despacho

•07/05/2021, 18:24

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 12:19

Despacho

•22/01/2021, 18:17

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 15:25

Despacho

•19/01/2021, 15:37

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 11:36

Despacho

•11/01/2021, 13:13

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 22:24

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 14:56

Despacho

•06/10/2020, 18:12

Despacho

•21/09/2020, 19:07

Ato Ordinatório

•20/06/2020, 17:12

Despacho

•06/02/2020, 18:49

Decisão

•26/11/2019, 16:04

Decisão

•02/10/2019, 18:50