Procedimento Comum Cível 1109110-78.2018.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1109110-78.2018.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

27/04/2026, 12:11

Conclusos para decisão

24/04/2026, 10:10

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/04/2026, 10:08

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40567639-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 20/04/2026 13:01

20/04/2026, 13:10

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40540961-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 14/04/2026 14:56

14/04/2026, 15:29

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0712/2026Data da Publicação: 13/04/2026

10/04/2026, 04:00

Juntada

10/04/2026, 04:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0712/2026Teor do ato: Nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC, manifeste-se o(a)(s) embargado(a)(s).Após, conclusos.Advogados(s): Antonio Marcos de Oliveira (OAB 152388/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Andréa Vianna Nogueira (OAB 183299/SP), Fabiana de Souza Fernandes (OAB 185470/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Leandro Felipe Rueda (OAB 252186/SP)

09/04/2026, 16:02

Decisão outras - Decisão Determinação - Nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC, manifeste-se o(a)(s) embargado(a)(s).Após, conclusos.

09/04/2026, 15:32

Conclusos para decisão

09/04/2026, 15:08

Juntada petição de embargos de declaração - Embargos de Declaração Juntados - Nº Protocolo: WJMJ.26.40418297-1Tipo da Petição: Embargos de DeclaraçãoData: 20/03/2026 19:20

20/03/2026, 19:26

Conclusos para despacho

19/03/2026, 10:46

Juntada petição de embargos de declaração - Embargos de Declaração Juntados - Nº Protocolo: WJMJ.26.40394020-1Tipo da Petição: Embargos de DeclaraçãoData: 17/03/2026 19:09

17/03/2026, 19:37

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0481/2026Data da Publicação: 13/03/2026

12/03/2026, 03:04

Juntada

12/03/2026, 03:04

Documentos

DECISÃO

•09/04/2026, 15:32

SENTENÇA

•11/03/2026, 15:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0363/2019Teor do ato: Acolho a preliminar de impugnação ao valor da causa. Com efeito, tal valor deve representar o conteúdo econômico do pedido feito pelos autores, ainda que por estimativa. Nos termos do artigo 291 do Código de Processo Civil, toda a causa deve possuir um valor certo, ainda que não tenha conteúdo imediato. Especificamente nas ações em que há pedido certo de condenação em danos, deve ser fixado o valor deste pedido, ainda que por estimativa, nos termos do art. 292, V, do CPC, salvo quando houver atribuição exagerada de valor pelo autor, o que é o caso dos autos. A atribuição exagerada do valor da causa pode, inclusive, inviabilizar o exercício da ampla defesa pelos réus. Assim, acolho a impugnação e determino a retificação do valor da causa para R$ 50.000,00. Anote-se. De outro norte, o diferimento no recolhimento das custas deve ser mantido, considerado que o impugnante não comprovou suas alegações, como lhe competia, por analogia do art. 373, I, do CPC, anotando-se que o patrimônio do espólio, do qual não sequer há dimensão do quantum, não se confunde com o de seus herdeiros. Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Considerando que a controvérsia cinge-se a apurar o nexo de causalidade do evento danoso, se decorrente da falha na prestação de serviços das rés ou de condições particulares de saúde da de cujus, necessária a prova técnica, a qual não será realizada pelo IMESC, considerando que nenhuma das partes é beneficiária da gratuidade. Assim, nomeio como perito o (a) Sr(a). Marcos Edward Ponzoni. O gabinete deverá intimar o(a) perito(a), pela via eletrônica, para que, no prazo de 15 dias, esclareça se possui condições técnicas de realizar a perícia, providencie sua habilitação na portal de peritos, caso ainda não esteja habilitado(a), bem como para informar se aceita a presente nomeação, estimar honorários provisórios e esclarecer se aceita o recebimento de um quarto de seus hono

30/10/2019, 12:09

Perito - Acolho a preliminar de impugnação ao valor da causa. Com efeito, tal valor deve representar o conteúdo econômico do pedido feito pelos autores, ainda que por estimativa. Nos termos do artigo 291 do Código de Processo Civil, toda a causa deve possuir um valor certo, ainda que não tenha conteúdo imediato. Especificamente nas ações em que há pedido certo de condenação em danos, deve ser fixado o valor deste pedido, ainda que por estimativa, nos termos do art. 292, V, do CPC, salvo quando houver atribuição exagerada de valor pelo autor, o que é o caso dos autos. A atribuição exagerada do valor da causa pode, inclusive, inviabilizar o exercício da ampla defesa pelos réus. Assim, acolho a impugnação e determino a retificação do valor da causa para R$ 50.000,00. Anote-se. De outro norte, o diferimento no recolhimento das custas deve ser mantido, considerado que o impugnante não comprovou suas alegações, como lhe competia, por analogia do art. 373, I, do CPC, anotando-se que o patrimônio do espólio, do qual não sequer há dimensão do quantum, não se confunde com o de seus herdeiros. Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Considerando que a controvérsia cinge-se a apurar o nexo de causalidade do evento danoso, se decorrente da falha na prestação de serviços das rés ou de condições particulares de saúde da de cujus, necessária a prova técnica, a qual não será realizada pelo IMESC, considerando que nenhuma das partes é beneficiária da gratuidade. Assim, nomeio como perito o (a) Sr(a). Marcos Edward Ponzoni. O gabinete deverá intimar o(a) perito(a), pela via eletrônica, para que, no prazo de 15 dias, esclareça se possui condições técnicas de realizar a perícia, providencie sua habilitação na portal de peritos, caso ainda não esteja habilitado(a), bem como para informar se aceita a presente nomeação, estimar honorários provisórios e esclarecer se aceita o recebimento de um quarto de seus honorários ao fim da demanda. Esclareço ao(à) experto(a), ai

25/10/2019, 18:10

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Juntada de Petição

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40567639-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 20/04/2026 13:01

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40540961-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 14/04/2026 14:56

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0712/2026Data da Publicação: 13/04/2026

Juntada

Decisão outras - Decisão Determinação - Nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC, manifeste-se o(a)(s) embargado(a)(s).Após, conclusos.

Conclusos para decisão

Juntada petição de embargos de declaração - Embargos de Declaração Juntados - Nº Protocolo: WJMJ.26.40418297-1Tipo da Petição: Embargos de DeclaraçãoData: 20/03/2026 19:20

Conclusos para despacho

Juntada petição de embargos de declaração - Embargos de Declaração Juntados - Nº Protocolo: WJMJ.26.40394020-1Tipo da Petição: Embargos de DeclaraçãoData: 17/03/2026 19:09

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0481/2026Data da Publicação: 13/03/2026

Juntada

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