Cumprimento de sentença 1005642-75.2015.8.26.0077 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2015

Valor da Causa

R$ 28.467,35

Órgão julgador

01 Civel de Birigui

Partes do Processo

WALDEMAR AUGUSTO DE FREITAS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A, SUCESSOR DA NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S/A,

Reu

MARCELO PEDON DOS REIS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CÉSAR ROSA AGUIAR

OAB/SP 323685·CPF·Representa: Autor

FELIPE GRADIM PIMENTA

OAB/SP 308606·CPF·Representa: Autor

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA

OAB/SP 226496·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ANTONIO CONTEL ANZULIM

OAB/SP 317906·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/SP 211648·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CÉSAR ROSA AGUIAR

OAB/SP 323685·CPF·Representa: Autor

FELIPE GRADIM PIMENTA

OAB/SP 308606·CPF·Representa: Autor

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA

OAB/SP 226496·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ANTONIO CONTEL ANZULIM

OAB/SP 317906·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/SP 211648·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 23134·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 23:43

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/02/2026, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 16:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2026, 14:12

Todas as movimentações(244)

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 23:43

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:58

Documentos

Decisão

•03/10/2025, 14:48

Decisão

•19/08/2025, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/02/2026, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 16:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2026, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:35

Conclusos para despacho

27/11/2025, 10:46

Juntada de Ofício

27/11/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 16:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2025, 14:48

Conclusos para despacho

01/10/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 16:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2025, 15:15

Conclusos para despacho

14/08/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 20:03

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:08

Conclusos para despacho

09/06/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 18:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2025, 17:01

Conclusos para despacho

04/06/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 03:10

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 11:35

Conclusos para despacho

15/05/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:45

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP) Processo 1005642-75.2015.8.26.0077 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Waldemar Augusto de Freitas - Exectdo: Banco do Brasil S/A, Sucessor da Nossa Caixa Nosso Banco S/a, - Vistos. Conforme decisão proferida nos autos da Ação Penal nº 1000823-15.2022.8.26.0283, da Vara Única da Comarca de Itirapina/SP (E-mail nº 6475/2022, Expediente nº 2021/38225, encaminhado a esta Vara pela Corregedoria Geral de Justiça), nos processos onde atuam como Advogados Bruno Pimenta e Felipe Grandim Pimenta, com ou sem parceria de outros advogados, "não poderão ser levantados honorários por advogados que foram constituídos ou substabelecidos após 06/09/2022", sendo que, conforme o caso, "a quota parte dos advogados parceiros poderá ser liberada desde que figurem na procuração originária dos autos e de que seja apresentado o contrato de parceria". Pois bem. In casu, os Advogados, Dr. César Rosa Aguiar e Dr. José Antonio Contel Anzulim figuram em conjunto com os Advogados Bruno Pimenta e Felipe Grandim Pimenta na procuração originária dos autos (fl. 12). Respeitando a decisão acima mencionada, os Advogados Dr. César Rosa Aguiar e Dr. José Antonio Contel Anzulim podem levantar as respectivas quotas atinentes aos honorários advocatícios caso figurem na procuração originária e apresentem o contrato de parceria. Assim, concedo o prazo suplementar de 15 dias para a vinda do contrato de parceria mencionado acima, tornando sem efeito o MLE já expedido. Com a juntada, tornem conclusos. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:32

Conclusos para despacho

05/05/2025, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:48

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

05/05/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:25

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

16/04/2025, 16:46

Conclusos para despacho

15/04/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 02:27

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 09:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2025, 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:18

Conclusos para decisão

08/04/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 15:14

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

08/04/2025, 15:14

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

17/03/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:49

Conclusos para despacho

13/03/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 21:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2025, 17:11

Conclusos para despacho

26/02/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 23:14

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2024, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/11/2024, 14:52

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 15:18

Conclusos para despacho

22/11/2024, 15:09

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 05:55

Suspensão do Prazo

25/01/2024, 04:06

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 00:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2023, 17:09

Conclusos para despacho

19/12/2023, 13:52

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2023, 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 00:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/12/2023, 14:21

Conclusos para despacho

13/12/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 05:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/11/2023, 18:08

Conclusos para despacho

20/11/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2023, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/11/2023, 18:06

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 16:08

Conclusos para despacho

06/10/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 01:41

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 19:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/09/2023, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/09/2023, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 02:25

Conclusos para despacho

21/08/2023, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/07/2023, 17:25

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 16:32

Conclusos para despacho

04/07/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2023, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 19:18

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2023, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/05/2023, 15:55

Conclusos para despacho

22/05/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 11:42

Suspensão do Prazo

24/11/2022, 02:09

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 03:46

Suspensão do Prazo

15/12/2021, 23:06

Suspensão do Prazo

27/11/2021, 02:47

Suspensão do Prazo

06/10/2021, 22:19

Suspensão do Prazo

03/10/2021, 08:18

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 01:04

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 10:37

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 05:40

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 21:28

Suspensão do Prazo

05/07/2020, 17:54

Suspensão do Prazo

01/06/2020, 01:24

Suspensão do Prazo

04/05/2020, 21:24

Suspensão do Prazo

05/04/2020, 05:18

Suspensão do Prazo

30/03/2020, 01:29

Suspensão do Prazo

22/01/2020, 05:10

Suspensão do Prazo

30/07/2019, 23:36

Suspensão do Prazo

03/03/2019, 12:37

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 00:19

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2018, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2018, 09:37

Decisão

10/07/2018, 14:02

Conclusos para despacho

06/07/2018, 10:09

Juntada de Ofício

03/07/2018, 11:32

Suspensão do Prazo

14/06/2018, 21:03

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2018, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2018, 09:29

Decisão

27/02/2018, 13:44

Conclusos para despacho

27/02/2018, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2018, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2018, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2018, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2018, 10:12

Decisão

30/01/2018, 17:28

Conclusos para despacho

30/01/2018, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2018, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2018, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2018, 12:10

Decisão

24/01/2018, 14:15

Conclusos para decisão

24/01/2018, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2018, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2017, 16:33

Revogada a Suspensão do Processo por Recurso Repetitivo/Repercussão Geral

19/12/2017, 16:37

Conclusos para julgamento

19/12/2017, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2017, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2016, 06:31

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2016, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2016, 13:26

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

10/05/2016, 17:15

Conclusos para despacho

04/05/2016, 11:51

Expedição de Certidão.

04/05/2016, 11:49

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

20/04/2016, 19:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2016, 04:20

Juntada de Outros documentos

13/04/2016, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2016, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2016, 11:54

Expedição de Carta.

16/03/2016, 16:30

Juntada de Outros documentos

02/03/2016, 16:02

Decisão

29/02/2016, 14:52

Conclusos para decisão

29/02/2016, 10:54

Juntada de Outros documentos

29/02/2016, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2016, 17:40

Suspensão do Prazo

26/12/2015, 02:14

Suspensão do Prazo

11/12/2015, 23:15

Suspensão do Prazo

06/11/2015, 23:36

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2015, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2015, 10:58

Decisão

16/10/2015, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2015, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2015, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2015, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2015, 10:51

Conclusos para despacho

15/09/2015, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2015, 16:35

Decisão

31/08/2015, 16:16

Conclusos para decisão

31/08/2015, 09:19

Distribuído por sorteio

28/08/2015, 10:55

Despacho

•11/06/2025, 17:31

Decisão

•05/06/2025, 17:01

Decisão

•29/05/2025, 16:13

Decisão

•12/05/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 11:54

Sentença

•16/04/2025, 16:46

Decisão

•09/04/2025, 08:27

Decisão

•17/03/2025, 15:40

Decisão

•26/02/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 10:44

Decisão

•23/11/2024, 14:52

Decisão

•19/12/2023, 17:09

Decisão

•14/12/2023, 14:21

Todos os documentos(34)

Decisão

•03/10/2025, 14:48

Decisão

•19/08/2025, 15:15

Despacho

•11/06/2025, 17:31

Decisão

•05/06/2025, 17:01

Decisão

•29/05/2025, 16:13

Decisão

•12/05/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 11:54

Sentença

•16/04/2025, 16:46

Decisão

•09/04/2025, 08:27

Decisão

•17/03/2025, 15:40

Decisão

•26/02/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 10:44

Decisão

•23/11/2024, 14:52

Decisão

•19/12/2023, 17:09

Decisão

•14/12/2023, 14:21

Decisão

•22/11/2023, 18:08

Decisão

•14/11/2023, 18:06

Decisão

•20/09/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 14:33

Decisão

•05/07/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 13:06

Decisão

•31/05/2023, 15:55

Decisão

•10/07/2018, 14:02

Decisão

•27/02/2018, 13:44

Decisão

•30/01/2018, 17:28

Decisão

•24/01/2018, 14:15

Despacho

•19/12/2017, 16:37

Decisão

•10/05/2016, 17:15

Decisão

•29/02/2016, 14:52

Decisão

•16/10/2015, 14:38

Decisão

•31/08/2015, 16:16