Procedimento Comum Cível 1181519-42.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

12 Civel de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular I - 12ª Vara Cível - Foro Central Cível

Partes do Processo

PAULO SERGIO DE CARVALHO

CPF

Autor

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA DOS SANTOS ALVARENGA

OAB/SP 478697·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUCIO ALVES FERREIRA

OAB/SP 475318·CPF·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2025, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

01/11/2025, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 20:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/09/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2025.

24/09/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 23:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2025, 19:23

Conclusos para despacho

28/08/2025, 14:45

Conclusos para decisão

28/08/2025, 13:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/08/2025, 18:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/08/2025, 18:36

Todas as movimentações(55)

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2025, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

01/11/2025, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 17:36

Decisão

•28/08/2025, 19:23

24/09/2025, 20:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/09/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2025.

24/09/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 23:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2025, 19:23

Conclusos para despacho

28/08/2025, 14:45

Conclusos para decisão

28/08/2025, 13:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/08/2025, 18:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/08/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/06/2025, 10:33

Juntada de Petição de Contra-razões

26/06/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2025, 16:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/06/2025, 21:10

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Guilherme Lucio Alves Ferreira (OAB 475318/SP) Processo 1181519-42.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Sérgio de Carvalho - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto e com fundamento no art. 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com pronunciamento de mérito e confirmando a tutela de urgência concedida, para condenar a parte ré a restabelecer o acesso da parte autora a sua conta junto à rede social por ela administrada, cadastrando o perfil Paulo Sérgio de Carvalho como administrador e bloqueando o acesso de terceiros a essa conta. Havendo sucumbência recíproca, conforme o art. 86, caput, do CPC, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais e com os honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% do valor da atualizado da causa, à luz do art. 85, §2º do CPC. Em caso de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a ofertar contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao e. TJSP com nossas homenagens de estilo. Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado, intimando-se a parte interessada, sendo o caso, para instauração do cumprimento de sentença, com tramitação em apartado, e, exaurida a prestação jurisdicional da fase de conhecimento, providencie-se a baixa do processo e se arquivem os autos. P. I. C.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:31

Julgada Procedente a Ação

13/05/2025, 09:18

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 19:42

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2025, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2025, 20:54

Conclusos para despacho

06/02/2025, 15:53

Juntada de Petição de Réplica

04/02/2025, 13:07

Suspensão do Prazo

14/01/2025, 22:21

Suspensão do Prazo

22/12/2024, 19:27

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 05:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2024, 17:16

Juntada de Petição de Contestação

12/12/2024, 16:31

Apensado ao processo

09/12/2024, 15:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/12/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:14

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 21:41

Concedida a Medida Liminar

19/11/2024, 21:41

Conclusos para decisão

14/11/2024, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2024, 07:39

Distribuído por sorteio

13/11/2024, 01:01

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 16:33

Sentença

•13/05/2025, 09:18

Decisão

•06/02/2025, 20:54

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 17:16

Decisão

•19/11/2024, 21:41

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 07:39