Execução de Título Extrajudicial 1041955-51.2024.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1041955-51.2024.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fernando Bilotti Ferreira (OAB 247031/SP) Processo 1041955-51.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Indigo Brasil Agricultura Ltda. - Vistos. 1. Oficie-se ao DETRAN/GO para que apresente informações detalhadas sobre os veículos abaixo listados, de propriedade do executado JORGE LUIZ DINKOSKI, CPF 017.511.271-17, e suas respectivas anotações: FORD/ECOSPORT XLS 1.6, ANO 2004/2005, PLACA NFQ-3874; MOTO HONDA/BIZ 125 EX PLACA ONO6693, ANO 2014; MOTO YAMAHA/LANDER XTZ250 PLACA NGY4292, ANO 2007; CAMINHÃO 300203-I/RAM 35000 LARAMIE 6.7D PLACA SCH7J00, ANO 2022; REBOQUE 704302-R/FEDERAL DF PLACA OMM8F27, AN0 2012; REBOQUE 741000-R/BEDEU RBA 501 PLACA SCVE8D72, ANO 2022; CAMINHONETE 222446-FIAT/STRADA VOLCANO 13CD PLACA SCM2E33, ANO 2022; CAMINHONETE 213721-FIAT/TORO FREEDOM AT6 PLACA RCM9A82, ANO 2021; CAMINHONETE 201104-GM/CHEVROLET D10 PLACA KBJ1195, ANO 1984. 2. Oficie-se ao DETRAN/GO para que apresente informações detalhadas sobre os veículos abaixo listados, de propriedade da executada FRANCILDA JOSÉ DA SILVA DINKOSKI, CPF 017.511.271-17, e suas respectivas anotações: I/RAM 2500 LARAMIE, PLACA RCC0H09; I/RAM 3500 LONGHORN 6.7D, PLACA SCF1J90. 3. Oficie-se ao RENAGRO para que apresente informações detalhadas sobre os veículos e maquinários agricolas abaixo listados, de propriedade do executado JORGE LUIZ DINKOSKI, CPF 017.511.271-17, e suas respectivas anotações: Hunter H800 Chassi/Série: 19569 - ORION; Plantadeira De Graos JD 2117 17 Linhas Chassi/Série:1CQ2117AEN0140320; Trator RJD 6150J Chassi/Série: 1BM6150JVND640317 - John Deere; Trator RJD 7230J Chassi/Série: IBM7230JCPH00920S - John Deere; Cortador De Grama Dirigível T; WHEEL LOADER PREST 844L 1/50; Grade Aradora CRI36DSC-0711 Chassi/Série: 01048675001001 - Baldan; Grade Destrorroadora GDRA 64 Chassi/Série: 0120120021-319 - Civemasa; Plaina Agrícola Dianteira Chassi/Série: PLO2- 0507; Trator JD 5090E Chassi/Série: 1BM5090EKN4006932 - John Deere; Pulverizador M4025 CFB Canastra Chassi/Série: 1NW4025MTPF240303 - John Deere; Plataforma De Corte JD 73OFD Chassi/Série: 1 07 D 0150338 - John Deere; Colheitadeira De Gãos JD Chassi/Série: 1CQS550ALP01 50402 - John Deere; Pulverizador JD M4025 Barra Fibra Chassi/Série: 1NW4025MJPF230438 - John Deere; Plataforma de Corte JD 730FD Chassi/Série: 1CQ730DAEP0150203 - John Deere; Colheitadeira De Grãos JD S550 Chassi/Série: 1CQS550A VP0150249 - John Deere; Carreta Graneleira GrAnos Chassi/Série: CGG01-655; Distribuidor Jd De Nutrientes Chassi/Série: ZSZO0OONAHOINGEXI - Greensystem; Carreta P TransportarPC P30 Chassi/Série: 4341 - RODMA; Carreta P Transportar PC P35 Chassi/Série: 4487 - RODMA; Carreta Graneleira GrAnos Chassi/Série: CGG01-651; Tanque De Inoculante FA11 08AA 800L COM ISOBUS Chassi/Série: 20548 - Orion Tanque De Inoculante FA1108CA 800L COM ISOBUS Chassi/Série: 20279 - Orion; Trator JD 6210M Chassi/Série: 1BM6210MHN3000912 - John Deere; Plantadeira De Grãos JD 2117 17 linhas Chassi/Série: 1CQ2117AVP0145143 - John Deere; Plantadeira De Grãos JD 2115-15 linhas Chassi/Série: 1CQ21 15AEP0145166 - John Deere; Plataforma De Milho JD 608C Chassi/Série: 1CQ0608CPP0150100 - John Deere. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a parte exequente providenciar a impressão e remessa, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo de 15 dias. No mais, cumpra a serventia o que determinado à fl. 666, itens 2 e 3. Int.

14/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0389/2025Teor do ato: Vistos. 1. Oficie-se ao DETRAN/GO para que apresente informações detalhadas sobre os veículos abaixo listados, de propriedade do executado JORGE LUIZ DINKOSKI, CPF 017.511.271-17, e suas respectivas anotações: FORD/ECOSPORT XLS 1.6, ANO 2004/2005, PLACA NFQ-3874; MOTO HONDA/BIZ 125 EX PLACA ONO6693, ANO 2014; MOTO YAMAHA/LANDER XTZ250 PLACA NGY4292, ANO 2007; CAMINHÃO 300203-I/RAM 35000 LARAMIE 6.7D PLACA SCH7J00, ANO 2022 ; REBOQUE 704302-R/FEDERAL DF PLACA OMM8F27, AN0 2012; REBOQUE 741000-R/BEDEU RBA 501 PLACA SCVE8D72, ANO 2022 ; CAMINHONETE 222446-FIAT/STRADA VOLCANO 13CD PLACA SCM2E33, ANO 2022; CAMINHONETE 213721-FIAT/TORO FREEDOM AT6 PLACA RCM9A82, ANO 2021 ; CAMINHONETE 201104-GM/CHEVROLET D10 PLACA KBJ1195, ANO 1984. 2. Oficie-se ao DETRAN/GO para que apresente informações detalhadas sobre os veículos abaixo listados, de propriedade da executada FRANCILDA JOSÉ DA SILVA DINKOSKI, CPF 017.511.271-17, e suas respectivas anotações: I/RAM 2500 LARAMIE, PLACA RCC0H09; I/RAM 3500 LONGHORN 6.7D, PLACA SCF1J90. 3. Oficie-se ao RENAGRO para que apresente informações detalhadas sobre os veículos e maquinários agricolas abaixo listados, de propriedade do executado JORGE LUIZ DINKOSKI, CPF 017.511.271-17, e suas respectivas anotações: Hunter H800 Chassi/Série: 19569 - ORION; Plantadeira De Graos JD 2117 17 Linhas Chassi/Série:1CQ2117AEN0140320; Trator RJD 6150J Chassi/Série: 1BM6150JVND640317 - John Deere; Trator RJD 7230J Chassi/Série: IBM7230JCPH00920S - John Deere; Cortador De Grama Dirigível T; WHEEL LOADER PREST 844L 1/50; Grade Aradora CRI36DSC-0711 Chassi/Série: 01048675001001 - Baldan; Grade Destrorroadora GDRA 64 Chassi/Série: 0120120021-319 - Civemasa; Plaina Agrícola Dianteira Chassi/Série: PLO2- 0507; Trator JD 5090E Chassi/Série: 1BM5090EKN4006932 - John Deere; Pulverizador M4025 CFB Canastra Chassi/Série: 1NW4025MTPF240303 - John Deere; Plataforma De Corte JD 73OFD Chassi/Série: 1 07 D 01503

13/05/2025, 08:08

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. 1. Oficie-se ao DETRAN/GO para que apresente informações detalhadas sobre os veículos abaixo listados, de propriedade do executado JORGE LUIZ DINKOSKI, CPF 017.511.271-17, e suas respectivas anotações: FORD/ECOSPORT XLS 1.6, ANO 2004/2005, PLACA NFQ-3874; MOTO HONDA/BIZ 125 EX PLACA ONO6693, ANO 2014; MOTO YAMAHA/LANDER XTZ250 PLACA NGY4292, ANO 2007; CAMINHÃO 300203-I/RAM 35000 LARAMIE 6.7D PLACA SCH7J00, ANO 2022 ; REBOQUE 704302-R/FEDERAL DF PLACA OMM8F27, AN0 2012; REBOQUE 741000-R/BEDEU RBA 501 PLACA SCVE8D72, ANO 2022 ; CAMINHONETE 222446-FIAT/STRADA VOLCANO 13CD PLACA SCM2E33, ANO 2022; CAMINHONETE 213721-FIAT/TORO FREEDOM AT6 PLACA RCM9A82, ANO 2021 ; CAMINHONETE 201104-GM/CHEVROLET D10 PLACA KBJ1195, ANO 1984. 2. Oficie-se ao DETRAN/GO para que apresente informações detalhadas sobre os veículos abaixo listados, de propriedade da executada FRANCILDA JOSÉ DA SILVA DINKOSKI, CPF 017.511.271-17, e suas respectivas anotações: I/RAM 2500 LARAMIE, PLACA RCC0H09; I/RAM 3500 LONGHORN 6.7D, PLACA SCF1J90. 3. Oficie-se ao RENAGRO para que apresente informações detalhadas sobre os veículos e maquinários agricolas abaixo listados, de propriedade do executado JORGE LUIZ DINKOSKI, CPF 017.511.271-17, e suas respectivas anotações: Hunter H800 Chassi/Série: 19569 - ORION; Plantadeira De Graos JD 2117 17 Linhas Chassi/Série:1CQ2117AEN0140320; Trator RJD 6150J Chassi/Série: 1BM6150JVND640317 - John Deere; Trator RJD 7230J Chassi/Série: IBM7230JCPH00920S - John Deere; Cortador De Grama Dirigível T; WHEEL LOADER PREST 844L 1/50; Grade Aradora CRI36DSC-0711 Chassi/Série: 01048675001001 - Baldan; Grade Destrorroadora GDRA 64 Chassi/Série: 0120120021-319 - Civemasa; Plaina Agrícola Dianteira Chassi/Série: PLO2- 0507; Trator JD 5090E Chassi/Série: 1BM5090EKN4006932 - John Deere; Pulverizador M4025 CFB Canastra Chassi/Série: 1NW4025MTPF240303 - John Deere; Plataforma De Corte JD 73OFD Chassi/Série: 1 07 D 0150338 - Joh

12/05/2025, 17:46

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1071/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 414/420 e 421/423: do pedido de levantamento de bloqueio de verba impenhorável.Não se desconhece que o legislador tornou impenhoráveis as verbas que têm origem no salário ou na aposentadoria, dado seu caráter alimentar, o fez no intuito de proteger a sobrevivência material da pessoa, impedindo que o pagamento das dívidas recaia sobre essa parcela de seu patrimônio, destinada em tese à sua alimentação e sobrevivência. Entretanto, não basta alegar que a verba constrita encontrava-se em poupança ou que era oriunda de salário ou aposentadoria. Mais que isso, faz-se preciso comprovar que se trata de valor imprescindível para o mínimo existencial do devedor; quantia sem qual não reunirá recursos mínimos para o mais trivial da vida. Há que se comprovar exaustivamente, por isso, que a penhora atingiu a única e última reserva da parte executada.Nesse sentido o Colendo STJ, em paradigmático acórdão, decidiu que a impenhorabilidade aproveita a qualquer reserva financeira existente, desde que somente dela disponha seu titular: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. IMPENHORABILIDADE. ARTIGO 649, IV e X, DO CPC. FUNDO DE INVESTIMENTO. POUPANÇA. LIMITAÇÃO. QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. PARCIAL PROVIMENTO. 1. A remuneração a que se refere o inciso IV do art. 649 do CPC é a última percebida, no limite do teto constitucional de remuneração (CF, art. 37, XI e XII), perdendo esta natureza a sobra respectiva, após o recebimento do salário ou vencimento seguinte. Precedente. 2. O valor obtido a título de indenização trabalhista, após longo período depositado em fundo de investimento, perde a característica de verba salarial impenhorável (inciso IV do art. 649). Reveste-se, todavia, de impenhorabilidade a quantia de até quarenta salários mínimos poupada, seja ela mantida em papel-moeda; em conta-corrente; aplicada em caderneta de poupança propriamente dita ou em fundo de investimentos, e ressalvado eventual abuso, má

06/12/2024, 01:54

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 414/420 e 421/423: do pedido de levantamento de bloqueio de verba impenhorável.Não se desconhece que o legislador tornou impenhoráveis as verbas que têm origem no salário ou na aposentadoria, dado seu caráter alimentar, o fez no intuito de proteger a sobrevivência material da pessoa, impedindo que o pagamento das dívidas recaia sobre essa parcela de seu patrimônio, destinada em tese à sua alimentação e sobrevivência. Entretanto, não basta alegar que a verba constrita encontrava-se em poupança ou que era oriunda de salário ou aposentadoria. Mais que isso, faz-se preciso comprovar que se trata de valor imprescindível para o mínimo existencial do devedor; quantia sem qual não reunirá recursos mínimos para o mais trivial da vida. Há que se comprovar exaustivamente, por isso, que a penhora atingiu a única e última reserva da parte executada.Nesse sentido o Colendo STJ, em paradigmático acórdão, decidiu que a impenhorabilidade aproveita a qualquer reserva financeira existente, desde que somente dela disponha seu titular: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. IMPENHORABILIDADE. ARTIGO 649, IV e X, DO CPC. FUNDO DE INVESTIMENTO. POUPANÇA. LIMITAÇÃO. QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. PARCIAL PROVIMENTO. 1. A remuneração a que se refere o inciso IV do art. 649 do CPC é a última percebida, no limite do teto constitucional de remuneração (CF, art. 37, XI e XII), perdendo esta natureza a sobra respectiva, após o recebimento do salário ou vencimento seguinte. Precedente. 2. O valor obtido a título de indenização trabalhista, após longo período depositado em fundo de investimento, perde a característica de verba salarial impenhorável (inciso IV do art. 649). Reveste-se, todavia, de impenhorabilidade a quantia de até quarenta salários mínimos poupada, seja ela mantida em papel-moeda; em conta-corrente; aplicada em caderneta de poupança propriamente dita ou em fundo de investimentos, e ressalvado eventual abuso, má-

05/12/2024, 17:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0432/2024Teor do ato: Vistos. Embargos de declaração. Cabem embargos de declaração quando houver na decisão pontos obscuros ou contradição e também em casos de omissão (incisos I e II, do artigo 535, do Código de Processo Civil. Evidenciada omissão na decisão embargada, passo a analisar os pedidos da embargante. Da tutela de urgência. A tutela antecipada dos efeitos da sentença de mérito tem por objetivo conceder, de forma antecipada, o próprio provimento jurisdicional pleiteado ou seus efeitos. De fato, para o deferimento do pedido de antecipação de tutela, há que existir prova inequívoca dos fatos mencionados pela parte autora, ou seja, prova a respeito da qual não se admite discussão, a convencer da verossimilhança das alegações da parte autora, o que se vislumbra na hipótese sub judice. Isto porque as CPRFs emitidas em favor da requerente estabeleceram a constituição de alienação fiduciária, devidamente registrada, incidente em relação à lavoura de soja cultivada pelos executados, conforme cláusula 4.1 das CPRFs. Assim, diante da situação narrada, me convenço a conceder a pretensão antecipatória. Por isso, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, fazendo-o para determinar i) O imediato arresto do volume de 2.906.818,80 kg de soja em grãos, que corresponde à 19.276,27 sacas de soja em grãos, de 60kg cada, da safra 2023/2024, cultivada na Fazenda Cana Verde, e à 29.170,71 sacas de soja em grãos, de 60kg cada, da safra 2023/2024, cultivadas na Fazenda Nossa Senhora, Fazenda Salto, Fazenda Buracão e Fazenda Guela, tendo tal ordem o escopo de atingir todo e qualquer volume de soja cultivada e que estejam pendentes de colheita na FAZENDA CANA VERDE, FAZENDA NOSSA SENHORA, FAZENDA SALTO, FAZENDA BURACÃO e FAZENDA GUELA, e/ou que esteja depositada em armazéns da região, desde que tenha origem nas áreas que compõem a garantia (ainda que estejam depositadas em nome de terceiros), ou estejam em nome de qualquer um dos executados, se

27/05/2024, 13:13

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos - Vistos. Embargos de declaração. Cabem embargos de declaração quando houver na decisão pontos obscuros ou contradição e também em casos de omissão (incisos I e II, do artigo 535, do Código de Processo Civil. Evidenciada omissão na decisão embargada, passo a analisar os pedidos da embargante. Da tutela de urgência. A tutela antecipada dos efeitos da sentença de mérito tem por objetivo conceder, de forma antecipada, o próprio provimento jurisdicional pleiteado ou seus efeitos. De fato, para o deferimento do pedido de antecipação de tutela, há que existir prova inequívoca dos fatos mencionados pela parte autora, ou seja, prova a respeito da qual não se admite discussão, a convencer da verossimilhança das alegações da parte autora, o que se vislumbra na hipótese sub judice. Isto porque as CPRFs emitidas em favor da requerente estabeleceram a constituição de alienação fiduciária, devidamente registrada, incidente em relação à lavoura de soja cultivada pelos executados, conforme cláusula 4.1 das CPRFs. Assim, diante da situação narrada, me convenço a conceder a pretensão antecipatória. Por isso, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, fazendo-o para determinar i) O imediato arresto do volume de 2.906.818,80 kg de soja em grãos, que corresponde à 19.276,27 sacas de soja em grãos, de 60kg cada, da safra 2023/2024, cultivada na Fazenda Cana Verde, e à 29.170,71 sacas de soja em grãos, de 60kg cada, da safra 2023/2024, cultivadas na Fazenda Nossa Senhora, Fazenda Salto, Fazenda Buracão e Fazenda Guela, tendo tal ordem o escopo de atingir todo e qualquer volume de soja cultivada e que estejam pendentes de colheita na FAZENDA CANA VERDE, FAZENDA NOSSA SENHORA, FAZENDA SALTO, FAZENDA BURACÃO e FAZENDA GUELA, e/ou que esteja depositada em armazéns da região, desde que tenha origem nas áreas que compõem a garantia (ainda que estejam depositadas em nome de terceiros), ou estejam em nome de qualquer um dos executados, sendo inclusive au

27/05/2024, 11:54

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0419/2024Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s),

23/05/2024, 01:52

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá

22/05/2024, 15:36

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 359

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 359

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0456/2026Data da Publicação: 26/02/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0456/2026Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por 30 dias. Int.Advogados(s): Fernando Bilotti Ferreira (OAB 247031/SP)

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Aguarde-se por 30 dias. Int.

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.26.70081675-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 18/02/2026 15:59

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0170/2026Data da Publicação: 27/01/2026

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