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1011204-44.2020.8.26.0577
Apelacao Remessa NecessariaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/04/2024
Valor da Causa
R$ 69.256,25
Orgao julgador
Antonio Carlos Alves Braga Júnior
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Partes do Processo
JUIZO EX OFFICIO
CNPJ 24.***.***.0001-84
MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS
CNPJ 30.***.***.0001-90
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
CNPJ 46.***.***.0001-06
DANIELE DA SILVA ROSA ARAUJO
CPF 092.***.***-55
COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO- SABESP
CNPJ 43.***.***.0342-46
Advogados / Representantes
ARIOVALDO ALVES VIDAL
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RAQUEL DA SILVA ANDRADE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RAQUEL DA SILVA ANDRADE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
13/02/2026, 17:47Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
13/02/2026, 17:41Expedição de Outros documentos.
13/02/2026, 14:10Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
13/02/2026, 11:59Expedição de Certidão.
13/02/2026, 11:59Prazo
21/01/2026, 10:11Expedição de Certidão.
21/01/2026, 09:38Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2026, 18:55Expedição de Outros documentos.
16/01/2026, 18:55Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2026, 18:36Expedição de Outros documentos.
16/01/2026, 18:36Vista (Contraminuta)
18/12/2025, 13:33Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2025, 17:38Expedição de Outros documentos.
16/12/2025, 17:38Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2025, 17:35Documentos
Despacho
•31/10/2025, 18:13
Despacho
•31/10/2025, 18:13
Acórdão
•24/03/2025, 14:13