Agravo em Recurso Especial 1011204-44.2020.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

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1011204-44.2020.8.26.0577

Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 69.256,25

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Autor

DANIELE DA SILVA ROSA ARAUJO

CPF 092.***.***-55

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

CNPJ 43.***.***.0001-80

TERCEIRO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

06/05/2026, 14:35

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

06/05/2026, 12:46

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Advogados / Representantes

ARIOVALDO ALVES VIDAL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAQUEL DA SILVA ANDRADE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2026, 11:22

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2026, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:02

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 06/05/2026, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte DANIELE DA SILVA ROSA ARAUJO, Dr(a) RAQUEL DA SILVA ANDRADE, OAB/MG sob nº 206423.

05/05/2026, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

04/05/2026, 19:30

Determinada a distribuição do feito

04/05/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

09/03/2026, 14:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/03/2026, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

23/02/2026, 12:50

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/05/2026, 19:30

Juízo de Retratação

•23/02/2026, 12:47

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/02/2026, 12:47

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/02/2026, 12:47

-

•23/02/2026, 12:47

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/02/2026, 12:47

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•23/02/2026, 12:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/02/2026, 12:47

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•23/02/2026, 12:47

-

•23/02/2026, 12:47

-

•23/02/2026, 12:47

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•23/02/2026, 12:46

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•23/02/2026, 12:46

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•23/02/2026, 12:46

-

•23/02/2026, 12:45

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