Procedimento Comum Cível 1004142-76.2023.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSaneamentoDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

Autor

CONDOMINIO OASIS ECOVIDA

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS MARTINS PONTES (PERITO)

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA GUIDI

OAB/SP 70999·CPF·Representa: Autor

DANIEL ROCHA NEGRELLI

OAB/SP 215542·CPF·Representa: Réu

EDGAR NAGY

OAB/SP 263851·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/12/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2025, 19:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/12/2025, 18:48

Conclusos para despacho

12/12/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 18:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/12/2025, 18:14

Conclusos para despacho

04/12/2025, 11:12

Conclusos para despacho

04/12/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 17:18

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 17:22

Todas as movimentações(225)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/12/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2025, 19:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/12/2025, 18:48

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•14/12/2025, 18:48

Despacho

•04/12/2025, 18:14

12/12/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 18:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/12/2025, 18:14

Conclusos para despacho

04/12/2025, 11:12

Conclusos para despacho

04/12/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 17:18

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 17:20

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 16:00

Suspensão do Prazo

25/09/2025, 05:16

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 09:05

Julgada improcedente a ação

16/09/2025, 09:03

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 12:39

Conclusos para despacho

12/09/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 08:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2025, 08:26

Conclusos para despacho

04/09/2025, 12:47

Juntada de Petição de Alegações finais

02/09/2025, 17:06

Conclusos para despacho

26/08/2025, 13:10

Juntada de Petição de Alegações finais

26/08/2025, 09:05

Conclusos para despacho

08/08/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 18:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 17:21

Conclusos para despacho

31/07/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 18:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/07/2025, 17:28

Conclusos para despacho

15/07/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:49

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 09:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/05/2025, 08:04

Conclusos para decisão

07/04/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 01:57

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 18:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2025, 18:21

Conclusos para despacho

11/03/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 12:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2025, 12:22

Conclusos para decisão

13/02/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 09:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2025, 09:31

Conclusos para despacho

11/02/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 09:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2025, 07:17

Conclusos para despacho

22/01/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 08:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2024, 08:36

Conclusos para despacho

17/09/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 01:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2024, 19:28

Conclusos para despacho

12/09/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 22:56

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 06:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2024, 19:14

Conclusos para despacho

24/07/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 16:53

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 01:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2024, 21:16

Conclusos para decisão

08/04/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 01:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2024, 20:08

Conclusos para despacho

25/03/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 21:22

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2024, 09:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 17:50

Conclusos para decisão

20/02/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 09:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2024, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 17:19

Conclusos para despacho

02/02/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 14:59

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 01:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2023, 20:00

Conclusos para decisão

15/12/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 11:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/11/2023, 11:45

Conclusos para despacho

23/11/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Rocha Negrelli (OAB 215542/SP), Ana Cristina Guidi (OAB 70999/SP), Edgar Nagy (OAB 263851/SP) Processo 1004142-76.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Prefeitura Municipal de Osasco - Reqdo: Condominio Oasis Eco Vida - Vistos. Defiro o pedido de prazo (30 dias), conforme retro requerido pela PMO. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 09:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 09:38

Conclusos para despacho

30/08/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 02:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2023, 14:16

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2023, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2023, 04:23

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 06:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2023, 18:23

Conclusos para despacho

17/05/2023, 11:40

Juntada de Petição de Réplica

16/05/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 09:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/04/2023, 08:11

Conclusos para despacho

25/04/2023, 14:22

Juntada de Petição de Contestação

25/04/2023, 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 10:24

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 03:24

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 01:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/03/2023, 21:53

Conclusos para decisão

22/03/2023, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2023, 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 09:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2023, 09:08

Conclusos para despacho

16/03/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2023, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 01:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2023, 19:47

Conclusos para despacho

02/03/2023, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2023, 01:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2023, 20:14

Conclusos para decisão

17/02/2023, 07:04

Distribuído por sorteio

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