Procedimento Comum Cível 1007917-78.2016.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDoaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2016

Valor da Causa

R$ 59.712,88

Órgão julgador

03 Civel de Bauru

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Fernando Reverendo Vidal Akaoui 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · José Rubens Queiroz Gomes 2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · José Rubens Queiroz Gomes 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

DALCY DA SILVA RIGHETTI

CPF

Autor

LEYDE CHRISTINA RIGHETTI RINO RESENDE

CPF

Autor

NEIVALDO GIGHETTI RINO

CPF

Reu

OSWALDO LUIS JUNIOR MARCONATO

CPF

TERCEIRO

INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SAO PAULO - IMESC - REPRESENTANTES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA CRISTINA ZANIN SANTANNA

OAB/SP 64425·CPF·Representa: Autor

CLAUDINEI ROBERTO RODRIGUES

OAB/SP 147305·CPF·Representa: Autor

CAIO SPINELLI RINO

OAB/SP 256482·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DALCY DA SILVA RIGHETTI

CPF

Autor

LEYDE CHRISTINA RIGHETTI RINO RESENDE

CPF

Autor

NEIVALDO GIGHETTI RINO

CPF

Reu

OSWALDO LUIS JUNIOR MARCONATO

CPF

TERCEIRO

INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SAO PAULO - IMESC - REPRESENTANTES

TERCEIRO

MARCIO ALCIDES GONCALVES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SUELY TAKAKO HASHIMOTO HIGA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

NEIDE MACENA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALFREDO FERNANDES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDRE LUIS FOGACA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

AUGUSTA HELENA BALDON VARGA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudinei Roberto Rodrigues (OAB 147305/SP), Maria Cristina Zanin Santanna (OAB 64425/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP) Processo 1007917-78.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dalcy da Silva Righetti, Leyde Christina Riguetti Rino Resende - Reqdo: Neivaldo Righetti Rino - Espólio - Recebimento de ofício

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

16/04/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 12:47

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 13:28

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 10:49

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 16:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/07/2023, 22:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/07/2023, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 18:48

Conclusos para despacho

29/06/2023, 10:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/06/2023, 02:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/06/2023, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 14:32

Todas as movimentações(374)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudinei Roberto Rodrigues (OAB 147305/SP), Maria Cristina Zanin Santanna (OAB 64425/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP) Processo 1007917-78.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dalcy da Silva Righetti, Leyde Christina Riguetti Rino Resende - Reqdo: Neivaldo Righetti Rino - Espólio - Recebimento de ofício

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

16/04/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 12:47

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 13:28

Documentos

Despacho

•12/06/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 09:56

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 10:49

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 16:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/07/2023, 22:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/07/2023, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 18:48

Conclusos para despacho

29/06/2023, 10:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/06/2023, 02:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/06/2023, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 14:32

Conclusos para despacho

22/06/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 15:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2023, 21:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/06/2023, 05:36

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 16:15

Conclusos para despacho

07/06/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2023, 09:39

Juntada de Mandado

27/03/2023, 09:38

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 13:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/01/2023, 23:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/01/2023, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 14:34

Conclusos para despacho

19/12/2022, 09:17

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 09:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/11/2022, 23:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2022, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 15:55

Conclusos para despacho

18/11/2022, 13:18

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 15:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2022, 22:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/04/2022, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 20:06

Conclusos para despacho

18/04/2022, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 17:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2022, 22:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2022, 00:10

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 17:38

Juntada de Outros documentos

18/03/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 14:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/01/2022, 23:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/01/2022, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 21:09

Conclusos para despacho

26/01/2022, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 05:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/04/2021, 14:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/04/2021, 08:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/04/2021, 09:09

Expedição de Carta.

08/04/2021, 16:56

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 16:07

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2021, 16:58

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 07:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/02/2021, 08:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/02/2021, 09:16

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 14:17

Conclusos para despacho

19/02/2021, 10:50

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 10:49

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 21:52

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 22:32

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 17:30

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 07:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/11/2020, 10:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/11/2020, 08:27

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 18:01

Expedição de Ofício.

13/11/2020, 16:57

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2020, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 15:26

Conclusos para despacho

11/11/2020, 15:02

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 14:38

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 13:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/07/2020, 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/07/2020, 09:47

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 18:04

Expedição de Ofício.

27/07/2020, 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2020, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 11:48

Conclusos para despacho

21/07/2020, 13:56

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 13:53

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 23:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/06/2020, 09:12

Expedição de Ofício.

22/06/2020, 17:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/06/2020, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 06:15

Conclusos para despacho

18/06/2020, 14:06

Juntada de Outros documentos

02/06/2020, 13:39

Juntada de Outros documentos

01/06/2020, 16:47

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 00:54

Juntada de Outros documentos

03/02/2020, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 05:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/12/2019, 10:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/11/2019, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 23:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/11/2019, 15:28

Expedição de Carta precatória.

22/11/2019, 17:06

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2019, 10:49

Conclusos para decisão

21/11/2019, 12:29

Conclusos para despacho

14/11/2019, 13:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/11/2019, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 17:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/11/2019, 15:12

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2019, 15:49

Conclusos para despacho

29/10/2019, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 15:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2019, 14:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2019, 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/10/2019, 15:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/10/2019, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 17:21

Conclusos para despacho

14/10/2019, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2019, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2019, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2019, 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/08/2019, 15:39

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 15:36

Juntada de Petição de Contra-razões

12/08/2019, 10:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/07/2019, 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/07/2019, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2019, 17:24

Conclusos para despacho

05/07/2019, 16:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/07/2019, 20:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/06/2019, 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/06/2019, 15:12

Julgado improcedente o pedido

10/06/2019, 16:11

Conclusos para julgamento

10/06/2019, 10:02

Conclusos para despacho

30/05/2019, 15:55

Juntada de Petição de Alegações finais

27/05/2019, 19:59

Juntada de Petição de Alegações finais

15/05/2019, 21:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2019, 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/05/2019, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 13:58

Conclusos para despacho

07/05/2019, 11:45

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 14:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2019, 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/04/2019, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2019, 11:22

Conclusos para despacho

05/04/2019, 09:49

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 09:46

Juntada de Outros documentos

02/04/2019, 15:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2019, 09:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2019, 10:08

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 15:37

Juntada de Outros documentos

21/02/2019, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2019, 18:45

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2019, 17:35

Juntada de Outros documentos

04/02/2019, 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2019, 11:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/01/2019, 13:47

Expedição de Carta precatória.

21/01/2019, 17:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/01/2019, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2019, 13:25

Conclusos para despacho

18/01/2019, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2019, 17:45

Juntada de Outros documentos

11/01/2019, 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2019, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2019, 14:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2018, 11:22

Expedição de Mandado.

17/12/2018, 13:27

Expedição de Mandado.

17/12/2018, 13:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/12/2018, 13:06

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/02/2019 01:40:00, 3ª Vara Cível.

17/12/2018, 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2018, 16:56

Conclusos para despacho

12/12/2018, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2018, 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/12/2018, 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2018, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2018, 15:19

Conclusos para despacho

28/11/2018, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2018, 23:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/10/2018, 08:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/10/2018, 09:57

Juntada de Outros documentos

26/10/2018, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2018, 12:05

Conclusos para decisão

26/10/2018, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2018, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2018, 21:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/10/2018, 10:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/10/2018, 09:20

Ato ordinatório praticado

09/10/2018, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 00:41

Juntada de Outros documentos

28/09/2018, 14:35

Expedição de Certidão.

28/09/2018, 14:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2018, 10:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2018, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2018, 10:47

Conclusos para decisão

26/09/2018, 10:28

Expedição de Certidão.

25/09/2018, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 11:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/08/2018, 11:24

Juntada de Outros documentos

17/08/2018, 11:33

Expedição de Certidão.

17/08/2018, 11:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/08/2018, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2018, 14:26

Conclusos para decisão

16/08/2018, 14:06

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2018, 20:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2018, 11:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/06/2018, 08:13

Ato ordinatório praticado

26/06/2018, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2018, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2018, 10:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/06/2018, 11:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/06/2018, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2018, 10:32

Conclusos para decisão

08/06/2018, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2018, 15:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/05/2018, 11:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/05/2018, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2018, 12:34

Conclusos para decisão

09/05/2018, 11:21

Expedição de Certidão.

04/05/2018, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2018, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2018, 09:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2018, 06:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/04/2018, 11:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/04/2018, 10:11

Ato ordinatório praticado

09/04/2018, 14:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/04/2018, 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/04/2018, 09:33

Expedição de Carta.

05/04/2018, 17:06

Ato ordinatório praticado

05/04/2018, 10:10

Ato ordinatório praticado

05/04/2018, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2018, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2018, 20:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/03/2018, 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/03/2018, 11:34

Juntada de Outros documentos

08/03/2018, 10:27

Expedição de Certidão.

08/03/2018, 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2018, 14:51

Conclusos para decisão

07/03/2018, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2018, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2018, 19:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/02/2018, 09:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/02/2018, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2018, 13:59

Conclusos para decisão

21/02/2018, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2018, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2018, 11:25

Expedição de Certidão.

15/02/2018, 16:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2017, 09:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2017, 13:40

Expedição de Certidão.

22/11/2017, 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/11/2017, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2017, 11:57

Conclusos para decisão

21/11/2017, 10:42

Expedição de Certidão.

20/11/2017, 16:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2017, 10:42

Juntada de Outros documentos

25/09/2017, 17:39

Expedição de Certidão.

25/09/2017, 17:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/09/2017, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2017, 14:38

Conclusos para decisão

21/09/2017, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2017, 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2017, 09:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2017, 09:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/09/2017, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2017, 15:14

Conclusos para decisão

01/09/2017, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2017, 15:46

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

04/08/2017, 12:31

Recebido pelo Distribuidor

04/08/2017, 12:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2017, 11:24

Juntada de Outros documentos

04/07/2017, 16:31

Expedição de Certidão.

04/07/2017, 16:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/07/2017, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2017, 11:51

Conclusos para decisão

03/07/2017, 11:30

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 11:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2017, 15:10

Juntada de Outros documentos

16/05/2017, 15:09

Expedição de Certidão.

16/05/2017, 15:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2017, 11:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/05/2017, 10:00

Embargos de Declaração Acolhidos

12/05/2017, 11:40

Conclusos para decisão

11/05/2017, 10:03

Expedição de Certidão.

10/05/2017, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2017, 20:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/03/2017, 09:29

Expedição de Certidão.

27/03/2017, 15:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/03/2017, 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2017, 10:56

Conclusos para decisão

24/03/2017, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2017, 17:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/03/2017, 16:37

Expedição de Carta precatória.

13/03/2017, 17:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2017, 09:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/03/2017, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2017, 14:06

Conclusos para decisão

09/03/2017, 11:21

Expedição de Certidão.

08/03/2017, 15:23

Juntada de Outros documentos

08/03/2017, 15:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2017, 11:22

Expedição de Certidão.

03/03/2017, 15:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/03/2017, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2017, 11:58

Conclusos para decisão

02/03/2017, 11:08

Expedição de Certidão.

01/03/2017, 14:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2016, 09:07

Expedição de Certidão.

13/12/2016, 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/12/2016, 09:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/12/2016, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2016, 11:30

Conclusos para decisão

12/12/2016, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2016, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2016, 09:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/11/2016, 11:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/11/2016, 09:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2016, 11:33

Ato ordinatório praticado

09/11/2016, 11:24

Expedição de Certidão.

09/11/2016, 11:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/11/2016, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2016, 10:58

Conclusos para decisão

08/11/2016, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2016, 13:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2016, 11:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/10/2016, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2016, 14:45

Conclusos para decisão

13/10/2016, 10:29

Expedição de Certidão.

10/10/2016, 16:13

Expedição de Certidão.

10/10/2016, 13:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/10/2016, 12:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2016, 11:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/09/2016, 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2016, 10:32

Conclusos para julgamento

28/09/2016, 13:24

Expedição de Certidão.

28/09/2016, 13:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/08/2016, 09:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/08/2016, 09:46

Ato ordinatório praticado

02/08/2016, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2016, 23:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/07/2016, 09:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/07/2016, 09:26

Ato ordinatório praticado

12/07/2016, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2016, 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/06/2016, 10:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/06/2016, 09:36

Ato ordinatório praticado

16/06/2016, 11:54

Juntada de Petição de Contestação

14/06/2016, 19:55

Ato ordinatório praticado

03/06/2016, 21:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2016, 08:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/05/2016, 09:23

Expedição de Carta.

10/05/2016, 17:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/05/2016, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2016, 16:48

Conclusos para decisão

09/05/2016, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2016, 08:38

Expedição de Certidão.

28/04/2016, 16:48

Ato ordinatório praticado

28/04/2016, 16:48

Expedição de Certidão.

28/04/2016, 10:44

Distribuído por sorteio

27/04/2016, 18:21

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 08:51

Decisão

•20/03/2025, 22:28

Despacho

•07/03/2025, 15:31

Despacho

•30/06/2023, 18:48

Despacho

•27/06/2023, 14:32

Despacho

•14/06/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 13:36

Despacho

•11/01/2023, 14:34

Despacho

•18/11/2022, 15:55

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 15:32

Decisão

•19/04/2022, 20:06

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 17:38

Todos os documentos(68)

Despacho

•12/06/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 08:51

Decisão

•20/03/2025, 22:28

Despacho

•07/03/2025, 15:31

Despacho

•30/06/2023, 18:48

Despacho

•27/06/2023, 14:32

Despacho

•14/06/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 13:36

Despacho

•11/01/2023, 14:34

Despacho

•18/11/2022, 15:55

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 15:32

Decisão

•19/04/2022, 20:06

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 14:52

Despacho

•27/01/2022, 21:09

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 16:07

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 15:56

Despacho

•19/02/2021, 14:17

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 17:30

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 14:56

Decisão

•12/11/2020, 17:26

Decisão

•23/07/2020, 15:35

Despacho

•19/06/2020, 16:48

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 13:32

Decisão

•22/11/2019, 10:49

Decisão

•11/11/2019, 15:49

Despacho

•14/10/2019, 17:21

Despacho

•11/10/2019, 14:12

Despacho

•17/07/2019, 17:24

Sentença

•10/06/2019, 16:11

Despacho

•08/05/2019, 13:58

Despacho

•08/04/2019, 11:22

Ato Ordinatório

•27/02/2019, 15:37

Despacho

•18/01/2019, 13:25

Decisão

•14/12/2018, 16:56

Despacho

•29/11/2018, 15:19

Despacho

•26/10/2018, 12:05

Ato Ordinatório

•09/10/2018, 15:40

Despacho

•26/09/2018, 10:47

Despacho

•16/08/2018, 14:26

Ato Ordinatório

•26/06/2018, 16:47

Despacho

•08/06/2018, 10:32

Despacho

•09/05/2018, 12:34

Ato Ordinatório

•09/04/2018, 14:54

Ato Ordinatório

•05/04/2018, 10:10

Ato Ordinatório

•05/04/2018, 09:59

Decisão

•07/03/2018, 14:51

Despacho

•21/02/2018, 13:59

Despacho

•21/11/2017, 11:57

Despacho

•22/09/2017, 14:38

Despacho

•01/09/2017, 15:14

Despacho

•03/07/2017, 11:51

Decisão

•12/05/2017, 11:40

Decisão

•24/03/2017, 10:56

Despacho

•09/03/2017, 14:06

Despacho

•02/03/2017, 11:58

Despacho

•12/12/2016, 11:30

Ato Ordinatório

•09/11/2016, 11:24

Decisão

•08/11/2016, 10:58

Decisão

•13/10/2016, 14:45

Decisão

•29/09/2016, 10:32

Ato Ordinatório

•02/08/2016, 15:58

Ato Ordinatório

•12/07/2016, 16:55

Ato Ordinatório

•16/06/2016, 11:54

Despacho

•09/05/2016, 16:48

Ato Ordinatório

•28/04/2016, 16:48