Procedimento Comum Cível 1000396-93.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 98.553,35

Órgão julgador

09 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

ADPEL RECUPERACAO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA

CNPJ

Autor

QUALIPOL COMERCIO DE PLASTICOS E MAQUINAS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELOISA ALVES DA SILVA BARBOSA

OAB/SP 306453·CPF·Representa: Autor

ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO

OAB/SP 303680·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

29/08/2025, 16:08

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 08:29

Trânsito em Julgado às partes

21/07/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 13:11

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

23/06/2025, 12:08

Conclusos para despacho

22/06/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 21:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 11:44

Ato ordinatório

27/05/2025, 17:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/05/2025, 09:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/05/2025, 13:15

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

29/08/2025, 16:08

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 08:29

Trânsito em Julgado às partes

21/07/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 03:57

Documentos

Decisão

•23/06/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 13:11

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

23/06/2025, 12:08

Conclusos para despacho

22/06/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 21:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 11:44

Ato ordinatório

27/05/2025, 17:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/05/2025, 09:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/05/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Eloisa Alves da Silva Barbosa (OAB 306453/SP) Processo 1000396-93.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adpel Recuperacao de Materiais Plasticos Ltda - Reqdo: Qualipol Comércio de Plásticos e Máquinas Eireli - Isso posto, e JULGO PROCEDENTE o pedido para (a) manter em definitivo a liminar, determinando o cancelamento dos protestos de nº 27414/3, 27422/3 e 28426/3; (b) declarar a nulidade dos referidos títulos, eis que emitidos sem o devido lastro. Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do NCPC. Ante a sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, §2° do Código de Processo Civil, corrigidos desde a prolação da sentença pelos índices da tabela prática do TJSP e juros de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado. P.I.C. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:30

Julgada Procedente a Ação

13/05/2025, 12:02

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 01:20

Ato ordinatório

07/03/2025, 15:34

Juntada de Petição de Réplica

27/02/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 01:03

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

04/02/2025, 14:15

Juntada de Petição de Contestação

03/02/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 01:15

Ato ordinatório

27/01/2025, 15:48

Juntada de Ofício

24/01/2025, 14:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2025, 06:34

Juntada de Ofício

23/01/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 01:30

Juntada de Certidão

09/01/2025, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 01:11

Expedição de Carta.

08/01/2025, 15:47

Concedida a Antecipação de tutela

08/01/2025, 15:35

Conclusos para despacho

08/01/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 11:56

Distribuído por sorteio

08/01/2025, 11:34

Sentença

•13/05/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 15:48

Decisão

•08/01/2025, 15:35