Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003636-74.2024.8.26.0564/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Bernardo do Campo - Embargte: Angelo Tavares de Andrade - Embargdo: General Water Águas Ltda. - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Acolheram os embargos. V. U. - “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OPOSIÇÃO EM FACE DO DESPACHO VERGASTADO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS PARA SANAR A CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL VERIFICADOS, RECONHECENDO-SE A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA NO ÂMBITO DA RESPECTIVA SENTENÇA RECORRIDA, BEM COMO, POR CONSEGUINTE, A DESNECESSIDADE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PREPARO, AFASTANDO-SE O EVENTUAL DECRETO DE DESERÇÃO E PROCESSANDO-SE O APELO. EMBARGOS ACOLHIDOS.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ariadne Helena Carbone Cattai (OAB: 253195/SP) - Mauricio Ferreira dos Santos (OAB: 70008/SP) - 4º andar