Procedimento Comum Cível 1020225-08.2024.8.26.0576 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1020225-08.2024.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandr Douglas Barbosa Lemes (OAB 216467/SP), Fabio Rodrigues Juliano (OAB 326440/SP), Elson Rodrigues de Queiroz (OAB 459182/SP) Processo 1020225-08.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: J Marques Piscinas Ltda - Me - Reqda: Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Considerando que a parte requerida se propôs a realizar acordo com a parte autora a fls. 505 e 507, item 4, sem prejuízo de que este possa se dar de forma direta, o que se espera, a considerar que há estrutura dentro do poder judiciário facilitadora de tais arranjos, nos termos do artigo 13, da Lei nº 13.140/2015, encaminho os autos ao CEJUSC para as tratativas. Arbitra-se ao (à) conciliador(a) que participará da audiência de tentativa de conciliação, honorários no valor de R$ 82,41/hora (calculado com nível de remuneração 1 - valor da causa até R$ 68.680,00), que deverá ser suportado pelas partes, na proporção de 50% para os autores e 50% para os réus, ficando isenta a parte beneficiária da justiça gratuita, de acordo com o art. 4º, § 2º, da Lei nº 13.140/2015 e arts. 10 e 14 da Resolução TJSP nº 809/2019. O pagamento da remuneração deverá ser realizado no prazo máximo de 5(cinco) dias contados da sessão, na conta bancária que o conciliador indicar naquele ato. Será devida a remuneração ao conciliador judicial, independentemente da realização de acordo. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, disponibilizado, o que é suficiente para o ingresso na audiência por vídeo e áudio. Todas as partes devem comparecer. No dia e horário agendados, todos os participantes deverão ingressar na audiência virtual pelo link que será informado, com vídeo e áudio habilitados. Como primeiro ato da audiência os participantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Em caso de frustração do acordo, venham conclusos na fila de sentença. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Conclusos para decisão

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

Juntada de Petição de Petição (outras)

Suspensão do Prazo

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

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