Cumprimento de sentença 1018349-85.2016.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

09 Civel de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular I - 9ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos 1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 09 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

HENRIQUE MARQUES

CPF

Autor

RIANE DOS SANTOS BUENO

CPF

Autor

ANTONIA ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FRANCISCO QUIXABEIRO NETO

CPF

Reu

AMERICAN FOTO E VIDEO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

03/12/2025, 12:43

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

02/12/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 13:16

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 14:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/10/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 12:56

Conclusos para despacho

15/09/2025, 10:52

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2025, 16:18

Todas as movimentações(317)

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

03/12/2025, 12:43

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

02/12/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 13:19

Decisão

•13/10/2025, 13:33

02/12/2025, 13:16

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 14:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/10/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 12:56

Conclusos para despacho

15/09/2025, 10:52

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 16:09

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 12:15

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

21/07/2025, 11:12

Conclusos para decisão

18/07/2025, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 10:36

Juntada de Decisão

09/06/2025, 08:52

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 11:56

Conclusos para decisão

04/06/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 10:21

Conclusos para despacho

13/05/2025, 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 01:36

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 17:02

Ato ordinatório

09/04/2025, 16:59

Juntada de Ofício

08/04/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 10:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2025, 09:54

Conclusos para despacho

07/03/2025, 08:49

Conclusos para decisão

26/02/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 02:03

Concedida a Dilação de Prazo

29/11/2024, 17:44

Conclusos para despacho

29/11/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 01:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/10/2024, 17:38

Conclusos para decisão

27/09/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 06:52

Ato ordinatório

09/08/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 01:31

Ato ordinatório

25/04/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2024, 11:29

Ato ordinatório

01/04/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 13:15

Juntada de Ofício

20/03/2024, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2024, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 09:06

Embargos de Declaração Acolhidos

13/03/2024, 07:59

Conclusos para despacho

12/03/2024, 11:29

Conclusos para decisão

06/03/2024, 13:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/02/2024, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 02:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

22/01/2024, 15:58

Conclusos para despacho

19/01/2024, 15:41

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 15:24

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 07:05

Ato ordinatório

24/10/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 07:02

Concedida a Dilação de Prazo

24/08/2023, 16:12

Conclusos para despacho

23/08/2023, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 07:56

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 12:05

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2023, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 06:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2023, 17:51

Conclusos para despacho

07/08/2023, 14:09

Conclusos para decisão

04/08/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2023, 10:04

Ato ordinatório

06/07/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 15:56

Juntada de Ofício

21/06/2023, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 03:51

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2023, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 06:15

Concedida a Dilação de Prazo

13/06/2023, 17:04

Conclusos para despacho

13/06/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2023, 13:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2023, 12:01

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2023, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2023, 10:44

Ato ordinatório

16/03/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 15:35

Juntada de Ofício

09/03/2023, 11:28

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 02:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2023, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2023, 06:44

Expedição de Carta.

28/02/2023, 14:05

Expedição de Carta.

28/02/2023, 14:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/02/2023, 14:05

Conclusos para despacho

28/02/2023, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2023, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 00:43

Concedida a Dilação de Prazo

02/02/2023, 17:28

Conclusos para despacho

02/02/2023, 16:17

Conclusos para decisão

01/02/2023, 12:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2022, 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2022, 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2022, 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2022, 06:01

Expedição de Carta.

25/10/2022, 15:07

Expedição de Carta.

25/10/2022, 15:07

Expedição de Carta.

25/10/2022, 15:06

Expedição de Carta.

25/10/2022, 15:06

Expedição de Carta.

25/10/2022, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2022, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2022, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2022, 12:05

Ato ordinatório

23/09/2022, 10:35

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 10:34

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 10:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2022, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2022, 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2022, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2022, 06:35

Expedição de Carta.

19/08/2022, 19:46

Expedição de Carta.

19/08/2022, 19:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/08/2022, 19:45

Conclusos para despacho

16/08/2022, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2022, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2022, 12:07

Ato ordinatório

27/07/2022, 10:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2022, 07:14

Expedição de Carta.

11/07/2022, 08:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2022, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2022, 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2022, 12:07

Ato ordinatório

22/06/2022, 11:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2022, 08:00

Expedição de Carta.

07/06/2022, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2022, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2022, 00:57

Ato ordinatório

12/05/2022, 17:15

Juntada de Outros documentos

12/05/2022, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2022, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 08:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2022, 08:35

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

05/05/2022, 13:33

Conclusos para despacho

05/05/2022, 09:15

Protocolo Juntado

05/05/2022, 09:11

Juntada de Outros documentos

05/05/2022, 08:56

Juntada de Outros documentos

05/05/2022, 08:56

Juntada de Outros documentos

05/05/2022, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 15:33

Juntada de Outros documentos

24/03/2022, 15:23

Juntada de Outros documentos

24/03/2022, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2022, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2022, 00:42

Ato ordinatório

14/03/2022, 18:01

Juntada de Outros documentos

14/03/2022, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 14:06

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 12:35

Suspensão do Prazo

18/12/2020, 04:27

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2020, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2020, 13:47

Decisão

09/12/2020, 17:30

Conclusos para despacho

04/12/2020, 14:36

Suspensão do Prazo

14/07/2020, 22:49

Suspensão do Prazo

08/04/2020, 21:12

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 09:00

Suspensão do Prazo

03/03/2020, 04:07

Suspensão do Prazo

19/02/2020, 04:20

Suspensão do Prazo

06/02/2020, 23:53

Suspensão do Prazo

31/01/2020, 00:22

Suspensão do Prazo

26/01/2020, 06:52

Suspensão do Prazo

30/07/2019, 04:37

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2019, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2019, 11:59

Decisão

16/05/2019, 21:08

Conclusos para despacho

15/05/2019, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2019, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2019, 11:28

Ato ordinatório

17/04/2019, 16:08

Juntada de Outros documentos

12/04/2019, 18:40

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 03:17

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2019, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2019, 12:36

Ato ordinatório

30/01/2019, 15:29

Protocolo Juntado

18/12/2018, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2018, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2018, 13:01

Ato ordinatório

06/12/2018, 09:19

Expedição de Carta precatória.

05/12/2018, 19:17

Suspensão do Prazo

07/11/2018, 23:35

Suspensão do Prazo

27/10/2018, 00:56

Suspensão do Prazo

19/10/2018, 22:31

Suspensão do Prazo

21/09/2018, 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2018, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2018, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2018, 12:50

Decisão

07/09/2018, 19:45

Conclusos para despacho

06/09/2018, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2018, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2018, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2018, 12:54

Proferido Despacho

23/08/2018, 20:24

Conclusos para despacho

23/08/2018, 16:32

Juntada de Outros documentos

16/08/2018, 13:35

Juntada de Carta precatória

15/08/2018, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2018, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2018, 13:09

Ato ordinatório

13/08/2018, 11:56

Suspensão do Prazo

14/06/2018, 03:29

Suspensão do Prazo

04/06/2018, 23:50

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2018, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2018, 13:04

Ato ordinatório

08/03/2018, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2018, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2018, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2018, 13:28

Ato ordinatório

07/02/2018, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2017, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2017, 12:35

Ato ordinatório

30/10/2017, 17:57

Protocolo Juntado

24/10/2017, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2017, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2017, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2017, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2017, 12:08

Expedição de Carta precatória.

20/10/2017, 18:17

Expedição de Certidão.

19/10/2017, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2017, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2017, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2017, 12:43

Ato ordinatório

15/08/2017, 14:38

Juntada de Outros documentos

15/08/2017, 14:36

Expedição de Mandado.

02/08/2017, 12:46

Conclusos para decisão

01/08/2017, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2017, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2017, 13:16

Decisão

25/07/2017, 18:25

Conclusos para despacho

24/07/2017, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2017, 04:07

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2017, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2017, 12:50

Decisão

04/07/2017, 20:28

Conclusos para despacho

03/07/2017, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2017, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2017, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2017, 12:35

Ato ordinatório

31/05/2017, 18:39

Juntada de Outros documentos

31/05/2017, 18:36

Juntada de Outros documentos

31/05/2017, 18:36

Juntada de Outros documentos

31/05/2017, 18:36

Conclusos para decisão

26/04/2017, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2017, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2017, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2017, 13:03

Decisão

12/04/2017, 13:26

Conclusos para despacho

12/04/2017, 12:55

Conclusos para decisão

11/04/2017, 18:17

Início da Execução Juntado

04/04/2017, 10:10

Acórdão

•15/09/2025, 10:49

Acórdão

•15/09/2025, 10:49

Acórdão

•15/09/2025, 10:49

Acórdão

•15/09/2025, 10:49

Acórdão

•15/09/2025, 10:49

Acórdão

•15/09/2025, 10:49

Acórdão

•15/09/2025, 10:49

Acórdão

•15/09/2025, 10:49

Acórdão

•15/09/2025, 10:49

Acórdão

•15/09/2025, 10:49

Acórdão

•15/09/2025, 10:49

Acórdão

•15/09/2025, 10:49

Acórdão

•15/09/2025, 10:49

Todos os documentos(78)

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 13:19

Decisão

•13/10/2025, 13:33

Acórdão

•15/09/2025, 10:49

Acórdão

•15/09/2025, 10:49

Acórdão

•15/09/2025, 10:49

Acórdão

•15/09/2025, 10:49

Acórdão

•15/09/2025, 10:49

Acórdão

•15/09/2025, 10:49

Acórdão

•15/09/2025, 10:49

Acórdão

•15/09/2025, 10:49

Acórdão

•15/09/2025, 10:49

Acórdão

•15/09/2025, 10:49

Acórdão

•15/09/2025, 10:49

Acórdão

•15/09/2025, 10:49

Acórdão

•15/09/2025, 10:49

Acórdão

•15/09/2025, 10:49

Acórdão

•15/09/2025, 10:49

Acórdão

•15/09/2025, 10:49

Acórdão

•15/09/2025, 10:49

Acórdão

•15/09/2025, 10:49

Acórdão

•15/09/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 16:18

Decisão

•21/07/2025, 11:12

Decisão

•13/05/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 16:59

Decisão

•07/03/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 15:49

Decisão

•29/11/2024, 17:44

Decisão

•05/10/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 11:16

Decisão

•13/03/2024, 07:59

Decisão

•22/01/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 17:05

Decisão

•24/08/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 09:00

Decisão

•07/08/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 09:19

Decisão

•13/06/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 10:06

Despacho

•28/02/2023, 14:05

Decisão

•02/02/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 10:02

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 10:35

Despacho

•19/08/2022, 19:45

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 10:40

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 07:34

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 17:15

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 08:35

Decisão

•05/05/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 18:01

Decisão

•09/12/2020, 17:30

Decisão

•16/05/2019, 21:08

Ato Ordinatório

•17/04/2019, 16:08

Ato Ordinatório

•30/01/2019, 15:29

Ato Ordinatório

•06/12/2018, 09:19

Decisão

•07/09/2018, 19:45

Despacho

•23/08/2018, 20:24

Ato Ordinatório

•13/08/2018, 11:56

Ato Ordinatório

•08/03/2018, 18:35

Ato Ordinatório

•07/02/2018, 17:38

Ato Ordinatório

•30/10/2017, 17:57

Ato Ordinatório

•23/10/2017, 12:08

Ato Ordinatório

•15/08/2017, 14:38

Decisão

•25/07/2017, 18:25

Decisão

•04/07/2017, 20:28

Ato Ordinatório

•31/05/2017, 18:39

Decisão

•12/04/2017, 13:26