Embargos à Execução 1010673-70.2023.8.26.0344 - TJSP

Embargos à Execução 1010673-70.2023.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 11:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2025, 11:21

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

13/06/2025, 11:17

Conclusos para despacho

12/06/2025, 09:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/06/2025, 19:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/06/2025, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Elizangela Mansueto (Justiça Gratuita) - Apelado: Conjunto Residencial San Remo - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TAXAS CONDOMINIAIS - INADIMPLÊNCIA - OBRIGAÇÃO PROPTER REM - LEGITIMIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO - INEXISTÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - PENHORA DE VEÍCULO - VALIDADE - SENTENÇA MANTIDA, IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS PARA 15% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS CONDOMINIAIS DECORRE DO DIREITO DE PROPRIEDADE, SENDO EXIGÍVEL INDEPENDENTEMENTE DE EVENTUAIS FALHAS NA ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO. A PENHORA DE BEM SUFICIENTE PARA GARANTIR A DÍVIDA É LEGÍTIMA, DESDE QUE NÃO EXISTAM ALTERNATIVAS MENOS GRAVOSAS INDICADAS PELO EXECUTADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 805 DO CPC. INEXISTINDO COMPROVAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO OU NULIDADE NO TÍTULO EXECUTIVO, IMPÕE-SE A REJEIÇÃO DO RECURSO E A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. APELAÇÃO DESPROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Vieira da Silva (OAB: 292071/SP) - Aline Aparecida Santana dos Santos (OAB: 490366/SP) - Aldo Luiz Gonçalves Dias (OAB: 303833/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010673-70.2023.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília -

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

31/07/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 16:03

Juntada de Petição de Contra-razões

13/07/2024, 06:44

Documentos

Despacho

•13/06/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Elizangela Mansueto (Justiça Gratuita) - Apelado: Conjunto Residencial San Remo - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TAXAS CONDOMINIAIS - INADIMPLÊNCIA - OBRIGAÇÃO PROPTER REM - LEGITIMIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO - INEXISTÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - PENHORA DE VEÍCULO - VALIDADE - SENTENÇA MANTIDA, IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS PARA 15% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS CONDOMINIAIS DECORRE DO DIREITO DE PROPRIEDADE, SENDO EXIGÍVEL INDEPENDENTEMENTE DE EVENTUAIS FALHAS NA ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO. A PENHORA DE BEM SUFICIENTE PARA GARANTIR A DÍVIDA É LEGÍTIMA, DESDE QUE NÃO EXISTAM ALTERNATIVAS MENOS GRAVOSAS INDICADAS PELO EXECUTADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 805 DO CPC. INEXISTINDO COMPROVAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO OU NULIDADE NO TÍTULO EXECUTIVO, IMPÕE-SE A REJEIÇÃO DO RECURSO E A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. APELAÇÃO DESPROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Vieira da Silva (OAB: 292071/SP) - Aline Aparecida Santana dos Santos (OAB: 490366/SP) - Aldo Luiz Gonçalves Dias (OAB: 303833/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010673-70.2023.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília -

14/05/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Todas as movimentações(48)