Execução Fiscal 1500396-47.2017.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 249.197,89

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

ARTPRESS ETIQUETAS ADESIVAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO RODRIGUES GARCIA

OAB/SP 160182·CPF·Representa: Réu

LAURA VEIGA SÃO LEANDRO

OAB/SP 453274·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

26/03/2026, 11:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/03/2026, 18:16

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 02:47

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 18:26

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 17:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/02/2026, 17:56

Conclusos para decisão

11/02/2026, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 06:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 12:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/08/2025, 11:20

Conclusos para decisão

27/06/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:58

Todas as movimentações(113)

Conclusos para decisão

26/03/2026, 11:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/03/2026, 18:16

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 02:47

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 18:26

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 17:56

Decisão

•11/08/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 17:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/02/2026, 17:56

Conclusos para decisão

11/02/2026, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 06:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 12:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/08/2025, 11:20

Conclusos para decisão

27/06/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 01:26

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 00:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2025, 00:42

Conclusos para decisão

06/06/2025, 14:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/06/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 17:07

Penhora Deferida

03/06/2025, 17:07

Conclusos para decisão

03/06/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fábio Rodrigues Garcia (OAB 160182/SP), Laura Veiga São Leandro (OAB 453274/SP) Processo 1500396-47.2017.8.26.0602 - Execução Fiscal - Exectdo: Artpress Etiquetas Adesivas Eireli Epp - Informo que foi realizada a pesquisa para a localização de bens (SISBAJUD), conforme requerimento. Resultado: NEGATIVO para SISBAJUD. EM CASO DE CONTA ÚNICA CADASTRADA: Conforme o artigo 5º da Resolução 527, de 13/10/23, do CNJ, "a pessoa natural ou jurídica que requerer o cadastramento a que se refere o art. 2º, caput, obriga-se a manter ativos financeiros suficientes para atendimento às ordens judiciais de constrição que forem expedidas, sob pena de redirecionamento imediato dessas ordens às demais contas de titularidade do requerente. Caso se trate de cadastro de conta única, SERVIRÁ DE OFÍCIO ao órgão indicado pela Presidência deste Tribunal de Justiça, pois foi constatada a insuficiência de ativos financeiros na conta única cadastrada, para as providências previstas na Resolução 527 do CNJ: Art. 6º Constatada a insuficiência de ativos financeiros na conta única cadastrada para acolher ordens de constrição transmitidas por meio do Sisbajud: I - o(a) magistrado(a) emitente da ordem, no prazo de 5 (cinco) dias, deverá comunicar o fato à autoridade a que esse estiver vinculado, entre as indicadas no art. 3º; Art. 3º O requerimento a que se refere o art. 2º, caput, será dirigido: na Justiça Federal e na Justiça dos Estados, inclusive Militar, e do Distrito Federal, ao Presidente do respectivo tribunal ou a quem esse indicar em ato próprio No caso de conta única, deverá a exequente requerer o encaminhamento do ofício. Nos demais casos, arquivem-se provisoriamente os autos (art. 40, LEF).

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

13/05/2025, 08:35

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 10:18

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

12/05/2025, 10:18

Conclusos para decisão

08/05/2025, 10:27

Bloqueio/penhora on line

28/02/2025, 10:10

Conclusos para decisão

28/02/2025, 07:47

Mudança de Magistrado

19/02/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 03:09

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 03:01

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

04/02/2025, 15:27

Conclusos para decisão

04/02/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 03:54

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 17:07

Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido

03/02/2025, 17:06

Conclusos para decisão

02/02/2025, 23:53

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 11:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos

23/01/2025, 10:15

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 16:07

Mudança de Magistrado

20/01/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 05:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2025, 02:04

Conclusos para decisão

13/01/2025, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 03:37

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 21:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2024, 21:39

Conclusos para decisão

13/11/2024, 16:48

Conclusos para despacho

03/09/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 09:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/08/2024, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 09:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2024, 09:39

Conclusos para decisão

06/08/2024, 19:10

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 04:08

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 21:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2024, 21:37

Conclusos para decisão

08/07/2024, 20:53

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 14:53

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 14:53

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

18/04/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:56

Bloqueio/penhora on line

30/10/2023, 12:38

Conclusos para decisão

30/10/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 11:52

Acolhida a exceção de pré-executividade

19/11/2021, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/10/2021, 00:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/10/2021, 00:54

Conclusos para decisão

29/07/2021, 12:09

Juntada de Mandado

29/07/2021, 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2021, 12:08

Juntada de Outros documentos

28/07/2021, 18:28

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 08:41

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

12/07/2021, 12:19

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

05/07/2021, 13:31

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 12:50

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 17:00

Expedição de Mandado.

27/04/2020, 15:55

Recebida a Petição Inicial

29/09/2017, 15:00

Conclusos para decisão

28/09/2017, 15:49

Distribuído por sorteio

04/04/2017, 03:07

Decisão

•07/06/2025, 00:42

Decisão

•03/06/2025, 17:07

Decisão

•13/05/2025, 08:35

Decisão

•28/02/2025, 10:10

Decisão

•04/02/2025, 15:27

Decisão

•03/02/2025, 17:06

Decisão

•23/01/2025, 10:15

Decisão

•13/01/2025, 02:04

Decisão

•13/11/2024, 21:39

Decisão

•07/08/2024, 09:39

Decisão

•15/07/2024, 21:37

Decisão

•30/10/2023, 12:38

Decisão

•19/11/2021, 09:18

Todos os documentos(17)

Decisão

•12/02/2026, 17:56

Decisão

•11/08/2025, 11:20

Decisão

•07/06/2025, 00:42

Decisão

•03/06/2025, 17:07

Decisão

•13/05/2025, 08:35

Decisão

•28/02/2025, 10:10

Decisão

•04/02/2025, 15:27

Decisão

•03/02/2025, 17:06

Decisão

•23/01/2025, 10:15

Decisão

•13/01/2025, 02:04

Decisão

•13/11/2024, 21:39

Decisão

•07/08/2024, 09:39

Decisão

•15/07/2024, 21:37

Decisão

•30/10/2023, 12:38

Decisão

•19/11/2021, 09:18

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 12:19

Decisão

•29/09/2017, 15:00