Execução Fiscal 1517967-91.2023.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.148,43

Órgão julgador

Fazenda Publica de Guaruja

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

CNPJ

Autor

FELIPE CARLOS PELEGRINA

CPF

Reu

EDUARDO NOGUEIRA PENIDO

CPF

Reu

CRISTIANE FLOR FEITOZA PENIDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO NOGUEIRA PENIDO

OAB/SP 246349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 11:21

Transitado em Julgado em #{data}

28/11/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 07:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Nogueira Penido (OAB 246349/SP) Processo 1517967-91.2023.8.26.0223 - Execução Fiscal - Exectdo: Eduardo Nogueira Penido, Eduardo Nogueira Penido - Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito, noticiado pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras. Libere-se, desde logo, os depositários e eventuais valores bloqueados. Caso haja carta precatória expedida, s

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 09:48

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 08:33

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 11:21

Transitado em Julgado em #{data}

28/11/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 07:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:15

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 09:48

Decisão

•14/06/2023, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Nogueira Penido (OAB 246349/SP) Processo 1517967-91.2023.8.26.0223 - Execução Fiscal - Exectdo: Eduardo Nogueira Penido, Eduardo Nogueira Penido - Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito, noticiado pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras. Libere-se, desde logo, os depositários e eventuais valores bloqueados. Caso haja carta precatória expedida, s

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 09:48

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 08:33

Conclusos para decisão

13/06/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 10:58

Distribuído por sorteio

16/05/2023, 14:20