Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2026, 13:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/04/2026, 12:14
Conclusos para despacho
16/04/2026, 09:23
Juntada de Outros documentos
16/04/2026, 09:18
Apensado ao processo
22/08/2025, 16:34
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/08/2025, 16:29
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
20/08/2025, 15:34
Processo Materializado
20/08/2025, 15:32
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
15/08/2025, 09:29
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
14/08/2025, 18:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Transpoertes Coletivos Jaboticabal Turismo Ltda -
Apelante: Engenharia e Comércio Bandeirantes Ltda. -
Apelante: Companhia Mutual de Seguros -
Apelante: Nicanor de Freitas (Justiça Gratuita) -
Apelante: Rita de Cássia Pazini de Freitas (Justiça Gratuita) -
Apelado: Leandro Sanches Basalea -
Apelado: Eliana Aparecida Sanches Basalea -
Apelado: Valmir Aldino Basalea - Sem a caracterização do fenômeno da prevenção. imperiosa a redistribuição livre dos autos. Entendimento contrário implicaria vulneração ao princípio do juiz natural, o que não se pode admitir.
Nº 0000089-94.2015.8.26.0067 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Borborema -
Diante do exposto, sempre com a devida venia, em decisão monocrática, declino da competência e represento à Presidência da Seção de Direito Público para redistribuição livre dos autos. - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Advs: Joel Bertuso (OAB: 262666/SP) - Leandro Galicia de Oliveira (OAB: 266950/SP) - Elaine Cristina da Cunha Melnicky (OAB: 129559/SP) - Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 7919/PR) - Gilberto Presoto Rondon (OAB: 162026/SP) - Mario Jose Lopes Furlan (OAB: 136926/SP) - 1° andar
14/05/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
11/07/2023, 15:32
Documentos
Despacho
•16/04/2026, 12:14
Conclusos para despacho
16/04/2026, 09:23
Juntada de Outros documentos
16/04/2026, 09:18
Apensado ao processo
22/08/2025, 16:34
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/08/2025, 16:29
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
20/08/2025, 15:34
Processo Materializado
20/08/2025, 15:32
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
15/08/2025, 09:29
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
14/08/2025, 18:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Transpoertes Coletivos Jaboticabal Turismo Ltda -
Apelante: Engenharia e Comércio Bandeirantes Ltda. -
Apelante: Companhia Mutual de Seguros -
Apelante: Nicanor de Freitas (Justiça Gratuita) -
Apelante: Rita de Cássia Pazini de Freitas (Justiça Gratuita) -
Apelado: Leandro Sanches Basalea -
Apelado: Eliana Aparecida Sanches Basalea -
Apelado: Valmir Aldino Basalea - Sem a caracterização do fenômeno da prevenção. imperiosa a redistribuição livre dos autos. Entendimento contrário implicaria vulneração ao princípio do juiz natural, o que não se pode admitir.
Nº 0000089-94.2015.8.26.0067 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Borborema -
Diante do exposto, sempre com a devida venia, em decisão monocrática, declino da competência e represento à Presidência da Seção de Direito Público para redistribuição livre dos autos. - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Advs: Joel Bertuso (OAB: 262666/SP) - Leandro Galicia de Oliveira (OAB: 266950/SP) - Elaine Cristina da Cunha Melnicky (OAB: 129559/SP) - Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 7919/PR) - Gilberto Presoto Rondon (OAB: 162026/SP) - Mario Jose Lopes Furlan (OAB: 136926/SP) - 1° andar
14/05/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
11/07/2023, 15:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino
30/01/2023, 10:51
Expedição de Certidão.
30/01/2023, 10:50
Expedição de Certidão.
30/01/2023, 10:50
Juntada de Petição de Contra-razões
19/10/2022, 14:38
Juntada de Petição de Contra-razões
17/10/2022, 10:54
Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022, 02:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2022, 00:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/10/2022, 15:18
Expedição de Certidão.
13/10/2022, 15:14
Juntada de Petição de Contra-razões
23/09/2022, 09:55
Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022, 02:00
Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022, 02:00
Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022, 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2022, 12:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/08/2022, 10:57
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/06/2022, 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022, 10:50
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/05/2022, 10:49
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/04/2022, 17:20
Certidão de Publicação Expedida
11/04/2022, 02:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2022, 12:03
Embargos de Declaração Acolhidos
08/04/2022, 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022, 14:20
Certidão de Publicação Expedida
15/12/2021, 02:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2021, 13:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2021, 14:02
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/11/2021, 16:41
Certidão de Publicação Expedida
26/10/2021, 02:32
Certidão de Publicação Expedida
26/10/2021, 02:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2021, 13:32
Embargos de Declaração Não-Acolhidos
25/10/2021, 13:09
Recebidos os Autos da Conclusão
25/10/2021, 13:08
Conclusos para julgamento
30/07/2021, 13:52
Expedição de Certidão.
16/07/2021, 15:20
Juntada de Petição de Embargos de declaração
15/06/2021, 13:36
Expedição de Certidão.
31/05/2021, 15:59
Expedição de Certidão.
31/05/2021, 15:59
Certidão de Publicação Expedida
28/05/2021, 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2021, 10:41
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2021, 16:45
Expedição de Certidão.
24/05/2021, 16:40
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/09/2020, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2020, 14:58
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/08/2020, 16:20
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/08/2020, 16:20
Certidão de Publicação Expedida
21/08/2020, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020, 15:42
Juntada de Petição de Embargos de declaração
13/08/2020, 15:51
Juntada de Petição de Embargos de declaração
13/08/2020, 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2020, 14:40
Certidão de Publicação Expedida
05/08/2020, 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2020, 09:14
Julgada Procedente em Parte a Ação
31/07/2020, 15:07
Recebidos os Autos da Conclusão
31/07/2020, 15:06
Conclusos para julgamento
29/07/2020, 13:12
Juntada de Outros documentos
28/07/2020, 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2020, 11:04
Recebidos os Autos da Conclusão
08/05/2020, 10:14
Proferido Despacho
08/05/2020, 10:08
Suspensão do Prazo
05/04/2020, 05:41
Suspensão do Prazo
23/03/2020, 21:02
Conclusos para julgamento
27/02/2020, 12:05
Certidão de Publicação Expedida
31/01/2020, 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2020, 15:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2020, 11:09
Decisão
24/01/2020, 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2020, 11:37
Decisão
10/01/2020, 10:05
Recebidos os Autos da Conclusão
10/01/2020, 09:33
Conclusos para julgamento
09/01/2020, 12:20
Juntada de Petição de Alegações finais
31/10/2019, 16:59
Certidão de Publicação Expedida
31/10/2019, 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2019, 11:59
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2019, 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2019, 17:12
Juntada de Petição de Alegações finais
14/10/2019, 16:43
Juntada de Outros documentos
20/09/2019, 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2019, 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2019, 12:22
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2019, 12:04
Proferido Despacho
30/08/2019, 12:04
Expedição de Outros documentos.
30/08/2019, 12:03
Juntada de Outros documentos
29/08/2019, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2019, 15:33
Expedição de Certidão.
09/08/2019, 16:20
Expedição de Certidão.
09/08/2019, 16:20
Expedição de Certidão.
09/08/2019, 16:19
Expedição de Certidão.
09/08/2019, 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2019, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2019, 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2019, 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2019, 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2019, 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2019, 11:34
Certidão de Publicação Expedida
17/07/2019, 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2019, 13:55
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/07/2019, 12:07
Recebidos os Autos da Conclusão
15/07/2019, 11:50
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2019 02:20:00, Vara Única.
12/07/2019, 15:59
Conclusos para decisão
09/05/2019, 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2019, 16:12
Recebidos os Autos do Advogado
26/04/2019, 16:46
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
25/04/2019, 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2019, 12:19
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2019, 13:55
Juntada de Petição de Contestação
18/02/2019, 14:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2019, 15:53
Expedição de Carta.
06/12/2018, 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2018, 17:23
Certidão de Publicação Expedida
26/10/2018, 09:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2018, 11:30
Denunciação à Lide Deferida
24/10/2018, 09:29
Recebidos os Autos da Conclusão
23/10/2018, 18:44
Conclusos para decisão
02/10/2018, 08:58
Juntada de Petição de Contra-razões
26/07/2018, 17:12
Certidão de Publicação Expedida
20/07/2018, 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2018, 13:44
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2018, 17:18
Juntada de Petição de Contestação
25/06/2018, 14:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2018, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
05/02/2018, 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2018, 12:00
Expedição de Carta.
30/01/2018, 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2017, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2017, 11:27
Proferido Despacho
27/11/2017, 16:09
Recebidos os Autos da Conclusão
27/11/2017, 12:10
Conclusos para decisão
24/08/2017, 17:19
Recebidos os Autos da Conclusão
07/08/2017, 13:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/08/2017, 11:28
Conclusos para decisão
06/06/2017, 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2017, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2017, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2017, 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2017, 16:21
Decisão
15/02/2017, 12:21
Recebidos os Autos da Conclusão
15/02/2017, 09:32
Certidão de Publicação Expedida
13/02/2017, 11:19
Conclusos para despacho
10/02/2017, 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2017, 17:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2017, 12:50
Recebidos os Autos da Conclusão
08/02/2017, 09:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/01/2017, 17:05
Conclusos para despacho
10/01/2017, 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2016, 16:23
Juntada de Outros documentos
03/02/2016, 18:58
Recebidos os Autos do Ministério Público
26/11/2015, 18:17
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/11/2015, 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2015, 13:38
Recebidos os Autos do Advogado
13/11/2015, 16:27
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
11/11/2015, 13:50
Certidão de Publicação Expedida
11/11/2015, 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2015, 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2015, 14:22
Expedição de Carta precatória.
09/11/2015, 11:18
Decisão
05/11/2015, 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2015, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2015, 14:39
Recebidos os Autos do Advogado
21/10/2015, 14:23
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
15/10/2015, 12:04
Certidão de Publicação Expedida
15/10/2015, 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2015, 15:06
Ato ordinatório
08/10/2015, 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2015, 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2015, 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2015, 15:53
Recebidos os Autos do Advogado
16/09/2015, 16:29
Certidão de Publicação Expedida
14/09/2015, 15:50
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
14/09/2015, 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2015, 10:38
Ato ordinatório
09/09/2015, 17:34
Expedição de Certidão.
13/07/2015, 12:32
Expedição de Certidão.
13/07/2015, 10:07
Expedição de Certidão.
13/07/2015, 10:07
Expedição de Certidão.
13/07/2015, 10:07
Expedição de Certidão.
07/07/2015, 14:59
Expedição de Certidão.
07/07/2015, 09:04
Juntada de Petição de Contestação
03/07/2015, 16:29
Expedição de Certidão.
03/07/2015, 14:16
Expedição de Certidão.
22/06/2015, 17:00
Expedição de Certidão.
22/06/2015, 16:56
Expedição de Certidão.
19/06/2015, 14:31
Expedição de Certidão.
19/06/2015, 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2015, 15:42
Juntada de Petição de Contestação
17/06/2015, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2015, 15:06
Juntada de Carta precatória
13/05/2015, 15:33
Juntada de Carta precatória
13/05/2015, 15:33
Juntada de Petição de Contestação
13/05/2015, 15:25
Juntada de Carta precatória
23/04/2015, 14:25
Juntada de Carta precatória
14/04/2015, 15:18
Juntada de Carta precatória
01/04/2015, 14:41
Juntada de Ofício
26/03/2015, 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2015, 16:42
Juntada de Ofício
10/03/2015, 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2015, 15:01
Certidão de Publicação Expedida
26/02/2015, 18:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2015, 09:50
Expedição de Ofício.
11/02/2015, 11:20
Expedição de Mandado.
11/02/2015, 11:20
Expedição de Carta precatória.
11/02/2015, 11:19
Expedição de Carta precatória.
11/02/2015, 11:19
Expedição de Carta precatória.
11/02/2015, 11:18
Expedição de Carta precatória.
11/02/2015, 11:18
Expedição de Carta precatória.
11/02/2015, 11:17
Decisão
06/02/2015, 19:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2015, 18:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino