Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Fabio Luiz dos Santos e outro -
Apelado: Rocha Forte Empreendimentos Imobiliários Ltda - Magistrado(a) Eduardo Francisco Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL E PROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL, CONDENANDO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE R$ 35.894,17, ACRESCIDOS DE MULTA CONTRATUAL E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A PARTE APELANTE ALEGA VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO E PEDE A INVERSÃO DO JULGADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE OS VÍCIOS ALEGADOS NO IMÓVEL SÃO DECORRENTES DO PROCESSO CONSTRUTIVO ORIGINAL OU DAS INTERVENÇÕES REALIZADAS PELA PARTE APELANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PERÍCIA DEMONSTROU QUE OS VÍCIOS SÃO DECORRENTES DE AMPLIAÇÃO REALIZADA PELA PARTE APELANTE, OCASIONANDO SOBRECARGA NÃO PREVISTA NAS PAREDES DA EDIFICAÇÃO ORIGINAL.4. A PARTE APELANTE NÃO APRESENTOU PROVA INEQUÍVOCA DE QUE OS VÍCIOS SE ORIGINARAM DO PROCESSO CONSTRUTIVO ORIGINAL. A CREDIBILIDADE DA PROVA PERICIAL NÃO FOI DESQUALIFICADA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE PELOS VÍCIOS É EXCLUSIVA DA PARTE APELANTE. 2. RESPONSABILIDADE DA PARTE RÉ BEM AFASTADA NA SENTENÇA. LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 487, I; ART. 1.026, § 2º; ART. 85, § 2º E § 11; ART. 98, § 3º.CÓDIGO CIVIL, ART. 406, §§ 1º A 3º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO Nº 1002534-22.2016.8.26.0168, 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REL. DES. COELHO MENDES, J. 25/05/2020.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 004933-33.2015.8.26.0047, 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REL. DES. JOSÉ APARÍCIO COELHO PRADO NETO, J. 18/05/2020. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Schirley Cristina Sartori Vasconcelos (OAB: 256771/SP) - Quele Silva de Almeida (OAB: 406178/SP) - Nathalya Vitória de Oliveira (OAB: 452943/SP) - 4º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006912-06.2021.8.26.0084 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas -