Procedimento Comum Cível 1003906-88.2019.8.26.0236 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2019

Valor da Causa

R$ 20.718,10

Órgão julgador

02 Civel de Ibitinga

Processos relacionados

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Partes do Processo

TIAGO DOS SANTOS CANDIDO

CPF

Autor

REINALDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

DEMILSON JOSé CHIODI

CPF

Reu

TOPOARA ENGENHARIA LTDA. ME

CNPJ

Reu

3R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALTO LARANJA AZEDA DO TIETE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE CHIERICE

OAB/SP 242736·CPF·Representa: Autor

ELISEU FERNANDES DO NASCIMENTO

OAB/SP 375627·CPF·Representa: Autor

BRUNA KALUPNIEKS

OAB/SP 333904·CPF·Representa: Réu

GABRIEL GIANINNI FERREIRA

OAB/SP 359427·CPF·Representa: Réu

CAROLINE IANELLI ROCHA

OAB/SP 428686·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 14:54

Certidão de Cartório Expedida

22/05/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 12:13

Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária

18/05/2025, 20:06

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:47

Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)

15/05/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andre Chierice (OAB 242736/SP), Bruna Kalupnieks (OAB 333904/SP), Gabriel Gianinni Ferreira (OAB 359427/SP), Eliseu Fernandes do Nascimento (OAB 375627/SP), Caroline Ianelli Rocha (OAB 428686/SP) Processo 1003906-88.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tiago dos Santos Cândido - Reqdo: Reinaldo de Oliveira, Demilson José Chiodi, Topoara Engenharia Ltda. – Me - Vistos. Considerando-se a certidão retro, expeça-se certidão de dívida ativa. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

14/05/2025, 00:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 16:06

Conclusos para Despacho

13/05/2025, 11:59

Certidão de Cartório Expedida

13/05/2025, 10:43

Desapensado do processo

06/05/2025, 09:40

Suspensão do Prazo

13/02/2025, 21:32

Apensado ao processo

20/01/2025, 10:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/01/2025, 10:39

Todas as movimentações(209)

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 14:54

Certidão de Cartório Expedida

22/05/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 12:13

Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária

18/05/2025, 20:06

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 16:06

Despacho

•13/11/2023, 09:13

15/05/2025, 21:47

Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)

15/05/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andre Chierice (OAB 242736/SP), Bruna Kalupnieks (OAB 333904/SP), Gabriel Gianinni Ferreira (OAB 359427/SP), Eliseu Fernandes do Nascimento (OAB 375627/SP), Caroline Ianelli Rocha (OAB 428686/SP) Processo 1003906-88.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tiago dos Santos Cândido - Reqdo: Reinaldo de Oliveira, Demilson José Chiodi, Topoara Engenharia Ltda. – Me - Vistos. Considerando-se a certidão retro, expeça-se certidão de dívida ativa. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

14/05/2025, 00:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 16:06

Conclusos para Despacho

13/05/2025, 11:59

Certidão de Cartório Expedida

13/05/2025, 10:43

Desapensado do processo

06/05/2025, 09:40

Suspensão do Prazo

13/02/2025, 21:32

Apensado ao processo

20/01/2025, 10:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/01/2025, 10:39

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 03:29

AR Negativo Juntado - Não Procurado

26/10/2024, 13:50

AR Negativo Juntado - Não Procurado

26/10/2024, 13:50

AR Negativo Juntado - Não Procurado

22/10/2024, 11:51

AR Negativo Juntado - Não Procurado

22/10/2024, 11:51

Certidão Juntada

16/09/2024, 04:17

Certidão Juntada

16/09/2024, 04:17

Certidão Juntada

16/09/2024, 04:17

Certidão Juntada

16/09/2024, 04:15

Carta de Intimação Expedida

13/09/2024, 09:37

Carta de Intimação Expedida

13/09/2024, 09:37

Carta de Intimação Expedida

13/09/2024, 09:37

Carta de Intimação Expedida

13/09/2024, 09:37

Certidão de Cartório Expedida

11/09/2024, 12:20

Certidão de Cartório Expedida

11/09/2024, 11:49

Certidão de Cartório Expedida

06/09/2024, 15:50

AR Negativo Juntado - Não Procurado

13/04/2024, 12:50

AR Negativo Juntado - Não Procurado

13/04/2024, 12:50

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 23:57

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado

21/03/2024, 18:50

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado

21/03/2024, 18:50

Certidão Juntada

06/03/2024, 14:27

Certidão Juntada

06/03/2024, 14:27

Certidão Juntada

06/03/2024, 14:26

Certidão Juntada

06/03/2024, 14:26

Carta de Intimação Expedida

29/02/2024, 16:30

Carta de Intimação Expedida

29/02/2024, 16:30

Carta de Intimação Expedida

29/02/2024, 16:30

Carta de Intimação Expedida

29/02/2024, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 03:40

Certidão de Cartório Expedida

13/11/2023, 16:23

Remetido ao DJE

13/11/2023, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2023, 09:13

Conclusos para Despacho

09/11/2023, 14:23

Certidão de Cartório Expedida

09/11/2023, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 01:54

Remetido ao DJE

29/09/2023, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/09/2023, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 02:21

Remetido ao DJE

21/06/2023, 00:09

Concedida a Dilação de Prazo

20/06/2023, 16:43

Conclusos para Despacho

16/06/2023, 16:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/06/2023, 10:01

Embargos de Declaração Juntados

27/10/2022, 17:08

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

11/08/2022, 10:32

Certidão de Cartório Expedida

11/08/2022, 10:28

Documento Juntado

11/08/2022, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2022, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2022, 02:39

Remetido ao DJE

14/07/2022, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/07/2022, 14:02

Apelação/Razões Juntada

08/07/2022, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2022, 02:38

Remetido ao DJE

14/06/2022, 05:41

Julgada Procedente em Parte a Ação

13/06/2022, 16:53

Conclusos para Despacho

13/06/2022, 10:19

Conclusos para Decisão

26/05/2022, 14:00

Rol de Testemunha Juntado

23/05/2022, 17:50

Conclusos para Despacho

19/05/2022, 15:33

Petição Juntada

18/05/2022, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2022, 07:48

Remetido ao DJE

12/05/2022, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2022, 14:13

Petição Juntada

10/05/2022, 21:10

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2022, 03:49

Remetido ao DJE

09/05/2022, 13:36

Remetido ao DJE para Republicação

09/05/2022, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2022, 02:26

Remetido ao DJE

06/05/2022, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2022, 14:58

Conclusos para Despacho

05/05/2022, 09:27

Conclusos para Decisão

27/04/2022, 15:03

Conclusos para Despacho

18/04/2022, 17:32

Certidão de Cartório Expedida

18/04/2022, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2022, 05:45

Remetido ao DJE

17/03/2022, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2022, 11:22

Contestação Juntada

17/03/2022, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2022, 02:54

Remetido ao DJE

24/02/2022, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2022, 15:26

Ofício Juntado

23/02/2022, 15:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

22/02/2022, 12:10

Ofício Expedido

21/02/2022, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2022, 02:31

Remetido ao DJE

11/02/2022, 00:17

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2022, 16:21

Conclusos para Despacho

09/02/2022, 15:32

Conclusos para Despacho

07/02/2022, 15:41

Certidão de Cartório Expedida

07/02/2022, 15:39

Especificação de Provas Juntada

03/02/2022, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2021, 02:43

Remetido ao DJE

16/12/2021, 00:14

Decisão Interlocutória de Mérito

15/12/2021, 15:15

Conclusos para Decisão

13/12/2021, 18:23

Petição Juntada

12/12/2021, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2021, 02:32

Remetido ao DJE

06/12/2021, 10:35

Remetido ao DJE para Republicação

06/12/2021, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2021, 02:38

Remetido ao DJE

03/12/2021, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2021, 13:45

Contestação Juntada

30/11/2021, 16:24

Documento Juntado

11/11/2021, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2021, 02:25

Petição Juntada

16/09/2021, 20:28

Remetido ao DJE

16/09/2021, 00:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/09/2021, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2021, 05:02

Remetido ao DJE

13/09/2021, 00:12

Recebida a Petição Inicial

10/09/2021, 16:03

Conclusos para Despacho

09/09/2021, 14:28

Conclusos para Despacho

25/08/2021, 17:45

Petição Juntada

16/08/2021, 21:00

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2021, 02:53

Remetido ao DJE

06/08/2021, 13:38

Convertido o Julgamento em Diligência

05/08/2021, 16:50

Conclusos para Despacho

04/08/2021, 16:29

Conclusos para Sentença

30/06/2021, 17:57

Conclusos para Despacho

24/06/2021, 19:18

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2021, 10:32

Remetido ao DJE

23/06/2021, 12:26

Decisão

22/06/2021, 13:27

Conclusos para Decisão

26/05/2021, 13:20

Conclusos para Despacho

26/05/2021, 12:08

Certidão de Cartório Expedida

26/05/2021, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2021, 10:33

Remetido ao DJE

07/05/2021, 09:49

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2021, 13:56

Conclusos para Decisão

05/05/2021, 16:27

Conclusos para Despacho

05/05/2021, 11:26

Certidão de Cartório Expedida

05/05/2021, 11:26

Petição Juntada

04/05/2021, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2021, 09:36

Remetido ao DJE

23/04/2021, 11:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2021, 19:19

Conclusos para Despacho

20/04/2021, 17:44

Conclusos para Despacho

17/03/2021, 08:13

Petição Juntada

15/03/2021, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2021, 08:43

Remetido ao DJE

17/02/2021, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/02/2021, 10:35

AR Negativo Juntado - Não Procurado

05/02/2021, 16:55

AR Negativo Juntado - Desconhecido

09/01/2021, 11:50

Carta de Intimação Expedida

17/12/2020, 13:57

Carta de Intimação Expedida

17/12/2020, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2020, 15:56

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

10/12/2020, 15:51

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

10/12/2020, 15:50

Mandado de Citação Expedido

08/10/2020, 14:17

Mandado de Citação Expedido

08/10/2020, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2020, 10:12

Remetido ao DJE

01/10/2020, 11:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2020, 09:24

Petição Juntada

23/09/2020, 20:11

Documento Juntado

17/09/2020, 15:13

Conclusos para Decisão

16/09/2020, 16:21

Conclusos para Despacho

21/08/2020, 20:03

Documento Juntado

21/08/2020, 20:03

Certidão de Cartório Expedida

27/05/2020, 16:43

AR Negativo Juntado - Não Procurado

14/04/2020, 02:52

AR Negativo Juntado - Não Procurado

14/04/2020, 02:52

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 03:07

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 01:10

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 00:46

AR Positivo Juntado

10/03/2020, 12:54

AR Positivo Juntado

10/03/2020, 12:54

Carta Expedida

21/02/2020, 12:39

Carta Expedida

21/02/2020, 12:39

Carta Expedida

21/02/2020, 12:39

Carta Expedida

21/02/2020, 12:39

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

30/01/2020, 16:35

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

30/01/2020, 16:35

Documento Juntado

27/01/2020, 16:49

Documento Juntado

27/01/2020, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2020, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2020, 09:13

Remetido ao DJE

22/01/2020, 11:57

Remetido ao DJE

22/01/2020, 11:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2020, 09:36

Conclusos para Despacho

07/01/2020, 10:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2019, 12:40

Conclusos para Despacho

19/12/2019, 11:36

Conclusos para Despacho

12/12/2019, 13:27

Certidão de Cartório Expedida

12/12/2019, 13:26

Embargos de Declaração Juntados

12/12/2019, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2019, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2019, 09:24

Remetido ao DJE

06/12/2019, 14:26

Remetido ao DJE

06/12/2019, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2019, 16:14

Decisão

05/12/2019, 08:30

Conclusos para Decisão

04/12/2019, 14:21

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

03/12/2019, 11:52

Despacho

•20/06/2023, 16:43

TipoProcessoDocumento#550

•13/06/2022, 16:53

Despacho

•05/05/2022, 14:58

Decisão

•10/02/2022, 16:21

Decisão

•15/12/2021, 15:15

Decisão

•10/09/2021, 16:03

Despacho

•05/08/2021, 16:50

Decisão

•22/06/2021, 13:27

Decisão

•06/05/2021, 13:56

Despacho

•22/04/2021, 19:19

Despacho

•01/10/2020, 09:24

Despacho

•21/01/2020, 09:36

Despacho

•19/12/2019, 12:40

Todos os documentos(16)

Despacho

•13/05/2025, 16:06

Despacho

•13/11/2023, 09:13

Despacho

•20/06/2023, 16:43

TipoProcessoDocumento#550

•13/06/2022, 16:53

Despacho

•05/05/2022, 14:58

Decisão

•10/02/2022, 16:21

Decisão

•15/12/2021, 15:15

Decisão

•10/09/2021, 16:03

Despacho

•05/08/2021, 16:50

Decisão

•22/06/2021, 13:27

Decisão

•06/05/2021, 13:56

Despacho

•22/04/2021, 19:19

Despacho

•01/10/2020, 09:24

Despacho

•21/01/2020, 09:36

Despacho

•19/12/2019, 12:40

Decisão

•05/12/2019, 08:30