Procedimento Comum Cível 1000757-46.2025.8.26.0601 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Socorro

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Alvaro Passos

Partes do Processo

HERMENEGILDO DE MORAES

CPF

Autor

RICARDO FERREIRA DE MORAES

CPF

Reu

DYLLAN FERREIRA DE MORAES

CPF

Reu

DONIZETTI APARECIDO MAZIERO

CPF

Reu

MARCIA FERREIRA MAZIERO

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO MARQUES DUARTE

OAB/SP 80391·CPF·Representa: Autor

LEIRY GREICY PIVA

OAB/SP 419440·CPF·Representa: Réu

ROSINEIDE SERAGGIOTO BORIM SANCHEZ

OAB/SP 372444·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

HERMENEGILDO DE MORAES

CPF

Autor

RICARDO FERREIRA DE MORAES

CPF

Reu

DYLLAN FERREIRA DE MORAES

CPF

Reu

DONIZETTI APARECIDO MAZIERO

CPF

Reu

MARCIA FERREIRA MAZIERO

Reu

EDMAURO JOAO DE MORAES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EDLEY BERNARDES

TESTEMUNHA_JUIZO

VALMIR PIRES

TESTEMUNHA_JUIZO

RONILSON TORRES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCELO BENEDITO DOMINGUES DE FARIA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/03/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 11:24

Juntada de Petição de Contra-razões

09/03/2026, 18:18

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:49

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

25/02/2026, 17:52

Juntada de Petição de Contra-razões

19/02/2026, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2026, 15:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/01/2026, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 18:02

Julgada improcedente a ação

20/01/2026, 17:07

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 16:09

Juntada de Petição de Alegações finais

03/12/2025, 20:35

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/03/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 11:24

Juntada de Petição de Contra-razões

09/03/2026, 18:18

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:49

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 17:52

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 15:14

25/02/2026, 17:52

Juntada de Petição de Contra-razões

19/02/2026, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2026, 15:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/01/2026, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 18:02

Julgada improcedente a ação

20/01/2026, 17:07

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 16:09

Juntada de Petição de Alegações finais

03/12/2025, 20:35

Juntada de Petição de Alegações finais

26/11/2025, 22:26

Juntada de Petição de Alegações finais

21/11/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 22:40

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 22:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2025, 21:35

Conclusos para decisão

04/11/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 20:48

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 23:45

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 09:28

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 18:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/09/2025, 17:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2025 01:30:00, 1ª Vara.

23/09/2025, 14:39

Conclusos para decisão

19/09/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2025, 15:09

Juntada de Petição de Contestação

18/08/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 01:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/08/2025, 00:09

Conclusos para despacho

14/08/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2025, 11:27

Suspensão do Prazo

17/07/2025, 02:15

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/07/2025, 15:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/07/2025, 14:29

Conclusos para despacho

09/07/2025, 10:03

Juntada de Petição de Contestação

08/07/2025, 00:27

Juntada de Petição de Contestação

02/07/2025, 22:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2025, 16:03

Juntada de Mandado

13/06/2025, 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2025, 13:44

Juntada de Mandado

10/06/2025, 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2025, 13:43

Juntada de Mandado

10/06/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 19:10

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 16:10

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 16:09

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 16:09

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:03

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

03/06/2025, 19:57

Evoluída a classe de 12135 para 7

03/06/2025, 09:49

Conclusos para decisão

02/06/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 20:30

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sergio Marques Duarte (OAB 80391/SP) Processo 1000757-46.2025.8.26.0601 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Hermenegildo de Moraes - Vistos. Por primeiro, para análise do pedido para concessão da gratuidade de justiça, deve a parte solicitante demonstrar a alegada situação de hipossuficiência, juntando aos autos os seguintes documentos: 1) demonstrativos de salário/aposentadoria dos três últimos meses; 2) declaração de imposto de renda dos 3 últimos anos enviada à Receita Federal; 3) extratos de todas as contas bancárias e cartão de crédito dos últimos seis meses, acompanhado de juntada do Registrato, documentos legíveis, uma vez que o juntado às fls. 15/16 está ilegível; 4) certidão negativa do Cartório de Registro de Imóveis (poderá ser obtida pessoalmente junto ao cartório local ou eletronicamente, ao custo de R$ 7,13 ("Informação prestada por qualquer forma ou meio quando o interessado dispensar a certidão, inclusive sob forma de relação às Prefeituras e pedidos de certidões via Internet efetuado em Cartório diverso da situação do imóvel"); e 5) certidão negativa da CIRETRAN (poderá ser obtida via internet, bastando realizar cadastro no website "www.detran.sp.gov.br", e acessar em Serviço Online e depois na coluna Veículos. Feito isso, escolha a opção Seu Veículo pesquisas e certidões para obter a certidão positiva ou negativa de propriedade de veículo. É preciso ter cadastro, a partir do número do CPF, e senha para fazer a solicitação). Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Prazo: 15 dias. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 17:29

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:54

Distribuído por sorteio

12/05/2025, 16:07

Sentença

•20/01/2026, 17:07

Termo de Audiência

•12/11/2025, 17:27

Decisão

•04/11/2025, 21:35

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•24/10/2025, 20:48

Decisão

•23/09/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 15:09

Decisão

•15/08/2025, 00:09

Despacho

•09/07/2025, 14:29

Decisão

•03/06/2025, 19:57

Despacho

•13/05/2025, 17:29