Apelação Criminal 1500377-38.2019.8.26.0063 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Marcelo Semer

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Sumário · 01 Cumulativa de Barra Bonita

Partes do Processo

MARCOS FRANCISCO DA SILVA

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

ANTONIO DE ASSIS DA SILVA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANA PAULA PERICO

OAB/SP 189457·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 11:20

Baixa Definitiva

25/03/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 08:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica

05/03/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/03/2024, 20:49

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 19:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/03/2024, 17:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/02/2024, 15:08

Conclusos para decisão

21/11/2023, 12:37

Conclusos para decisão

21/11/2023, 12:34

Todas as movimentações(29)

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 11:20

Baixa Definitiva

25/03/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 08:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/03/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica

05/03/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/03/2024, 20:49

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 19:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/03/2024, 17:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/02/2024, 15:08

Conclusos para decisão

21/11/2023, 12:37

Conclusos para decisão

21/11/2023, 12:34

Recebidos os autos

21/11/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2023, 06:17

Expedição de Outros documentos.

19/11/2023, 06:17

Expedição de Outros documentos.

19/11/2023, 06:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/11/2023, 00:00

Conclusos para decisão

31/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/10/2023, 14:40

Distribuído por sorteio

27/10/2023, 12:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/10/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/09/2023, 08:12

Recebidos os autos

26/09/2023, 12:37