Procedimento Comum Cível 1002371-27.2025.8.26.0362 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 15.222,78

Órgão julgador

01 Civel de Moji Guacu

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular I - 1ª Vara Cível da Comarca de Mogi Guaçu

Partes do Processo

MARIA ROSELI DOS SANTOS SEBASTIAO

CPF

Autor

BANCO AGIBANK S/A

CNPJ

Reu

MATHEUS MARTINS LOPES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL

OAB/SP 394351·CPF·Representa: Autor

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/MG 78069·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

OAB/MG 78069·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

23/04/2026, 15:42

Suspensão do Prazo

23/10/2025, 21:17

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 04:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 05:34

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2025, 11:08

Conclusos para despacho

15/08/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2025, 13:26

Todas as movimentações(59)

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

23/04/2026, 15:42

Suspensão do Prazo

23/10/2025, 21:17

Suspensão do Prazo

Documentos

Decisão

•18/08/2025, 11:08

Decisão

•21/07/2025, 13:26

28/09/2025, 04:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 05:34

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2025, 11:08

Conclusos para despacho

15/08/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2025, 13:26

Conclusos para despacho

18/07/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 21:45

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 14:19

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

07/07/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2025, 15:33

Conclusos para despacho

12/06/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB 385565/SP), Guilherme Menna Barreto Gentil (OAB 394351/SP) Processo 1002371-27.2025.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Roseli dos Santos Sebastião - Reqdo: Banco Agibank S.A. - Vistos. Trata-se de ação de Procedimento Comum Cível - Tarifas, proposta por Maria Roseli dos Santos Sebastião em face do Banco Agibank S.A., nos autos qualificados. Controvertem as partes sobre a celebração da proposta de seguro encartada aos autos, cujos descontos efetuados em seu benefício previdenciário a requerente reputa indevidos. Acolho o pedido de inversão do ônus da prova ante a relação de consumo estabelecida e hipossuficiência econômico/financeira da parte autora em relação à parte requerida. Entendo estarem presentes todos os pressupostos processuais e condições da ação, não se vislumbrando irregularidades a serem supridas, motivo pelo qual dou o feito por saneado. Informem as partes se concordam com o julgamento antecipado ou especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando em detalhes a pertinência e a utilidade delas, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de preclusão. Eventuais pedidos de prova formulados na inicial ou em sede de contestação deverão ser ratificados, sob pena de preclusão. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/05/2025, 14:27

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 09:07

Conclusos para despacho

12/05/2025, 17:34

Juntada de Petição de Réplica

12/05/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 14:26

Juntada de Petição de Contestação

07/05/2025, 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2025, 06:15

Juntada de Certidão

08/04/2025, 04:17

Expedição de Carta.

07/04/2025, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 15:45

Não confirmada a citação eletrônica

04/04/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:41

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 21:17

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:34

Recebida a Petição Inicial

28/03/2025, 16:38

Conclusos para despacho

28/03/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 00:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2025, 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2025, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/03/2025, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 06:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/03/2025, 14:51

Conclusos para despacho

25/03/2025, 15:35

Distribuído por competência exclusiva

24/03/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 14:51

Decisão

•18/06/2025, 15:33

Decisão

•13/05/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 15:45

Decisão

•28/03/2025, 16:38

Decisão

•26/03/2025, 14:51