Usucapião 1001429-77.2019.8.26.0435 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Jaguariuna

Partes do Processo

MARIA CONCEICAO FABIANO RODRIGUES

CPF

Autor

ANTONIO AVELINO SOUZA

Reu

VICENTE FABIANO RODRIGUES

Reu

MARIA EDUARDA FABIANO RODRIGUES

Reu

JULIANA APARECIDA FABIANO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO AESSIO NOGUEIRA

OAB/SP 139706·CPF·Representa: Autor

ADRIANA BONAITE NOGUEIRA

OAB/SP 361495·CPF·Representa: Autor

ELOISA HELENA TOGNIN

OAB/SP 139958·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MARIA CONCEICAO FABIANO RODRIGUES

CPF

Autor

ANTONIO AVELINO SOUZA

Reu

VICENTE FABIANO RODRIGUES

Reu

MARIA EDUARDA FABIANO RODRIGUES

Reu

JULIANA APARECIDA FABIANO RODRIGUES

CPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE VICENTE DOS SANTOS

CPF

Reu

VALDECIR BEVILACQUA

CPF

TERCEIRO

PEDRO ADRIANO RUFINO PEREIRA

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE JAGUARIUNA

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

VALTER MITIO HAYASHI

CPF

TERCEIRO

ELAINE CRISTINA BARRETO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 09:01

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 16:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2026, 16:15

Conclusos para despacho

07/01/2026, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 21:54

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 16:28

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

16/10/2025, 10:12

Todas as movimentações(230)

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 09:01

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 03:43

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 16:15

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 16:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2026, 16:15

Conclusos para despacho

07/01/2026, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 21:54

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 16:28

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

16/10/2025, 10:12

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 19:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2025, 12:03

Conclusos para despacho

01/07/2025, 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2025, 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 11:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2025, 13:15

Juntada de Certidão

26/05/2025, 18:50

Juntada de Certidão

26/05/2025, 18:49

Juntada de Certidão

26/05/2025, 18:49

Expedição de Carta.

19/05/2025, 08:50

Expedição de Carta.

19/05/2025, 08:50

Expedição de Carta.

19/05/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joao Aessio Nogueira (OAB 139706/SP), Eloisa Helena Tognin (OAB 139958/SP) Processo 1001429-77.2019.8.26.0435 - Usucapião - Reqte: Maria Conceição Fabiano Rodrigues - Recebo o aditamento de folhas 291-292 para inclusão dos herdeiros Vicente, Maria e Julia. Anote a serventia. Citem-se com as advertências de praxe.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 18:23

Conclusos para despacho

01/04/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 06:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2025, 10:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/02/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 19:55

Juntada de Certidão

21/01/2025, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 02:34

Expedição de Carta.

20/01/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 18:00

Expedição de Mandado.

20/01/2025, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 10:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2025, 10:22

Conclusos para despacho

12/11/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2024, 11:02

Juntada de Ofício

30/10/2024, 10:33

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 10:32

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 13:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2024, 12:50

Conclusos para despacho

23/08/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 09:51

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 08:22

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2024, 13:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2024, 12:10

Conclusos para despacho

19/06/2024, 15:08

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 00:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2024, 17:02

Conclusos para despacho

30/01/2024, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 01:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/01/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2023, 14:34

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 14:34

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2023, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2023, 10:41

Conclusos para despacho

22/08/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 00:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2023, 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2023, 16:12

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 17:12

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

25/05/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 00:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 16:39

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 15:51

Expedição de Mandado.

25/01/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2023, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 02:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2022, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2022, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/10/2022, 11:46

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 11:44

Juntada de Ofício

11/10/2022, 11:44

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 11:44

Juntada de Outros documentos

29/07/2022, 16:19

Expedição de Carta precatória.

18/05/2022, 17:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2022, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 22:20

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2022, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2022, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/02/2022, 13:28

Juntada de Outros documentos

08/02/2022, 13:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2021, 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2021, 11:15

Expedição de Carta.

31/08/2021, 16:17

Expedição de Carta.

31/08/2021, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2021, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2021, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2021, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2021, 19:43

Juntada de Outros documentos

23/07/2021, 13:34

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2021, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2021, 13:27

Decisão

17/03/2021, 15:10

Conclusos para julgamento

15/03/2021, 12:08

Conclusos para despacho

27/02/2021, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2021, 13:28

Suspensão do Prazo

24/02/2021, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2021, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2021, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2021, 14:10

Juntada de Outros documentos

14/01/2021, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2021, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/01/2021, 17:36

Juntada de Ofício

13/01/2021, 17:34

Juntada de Outros documentos

13/01/2021, 17:34

Juntada de Outros documentos

17/12/2020, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2020, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2020, 14:20

Decisão

03/12/2020, 17:50

Conclusos para decisão

30/11/2020, 15:16

Conclusos para despacho

23/11/2020, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 20:40

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2020, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2020, 16:24

Proferido Despacho

21/10/2020, 16:52

Conclusos para decisão

21/10/2020, 08:22

Conclusos para despacho

20/10/2020, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 09:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2020, 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2020, 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2020, 11:15

Juntada de Outros documentos

22/07/2020, 15:22

Juntada de Certidão

22/07/2020, 15:02

Juntada de Certidão

22/07/2020, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2020, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 15:07

Suspensão do Prazo

19/07/2020, 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2020, 14:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2020, 14:15

Juntada de Outros documentos

06/07/2020, 11:11

Juntada de Outros documentos

06/07/2020, 11:05

Expedição de Carta.

03/07/2020, 20:16

Expedição de Carta.

03/07/2020, 20:16

Expedição de Carta.

03/07/2020, 20:15

Expedição de Carta.

03/07/2020, 20:15

Expedição de Carta.

03/07/2020, 20:15

Expedição de Carta.

03/07/2020, 20:15

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2020, 14:29

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 12:37

Juntada de Outros documentos

03/07/2020, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2020, 10:45

Decisão

01/07/2020, 12:49

Conclusos para decisão

30/06/2020, 17:06

Conclusos para despacho

30/06/2020, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2020, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2020, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2020, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2020, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2020, 11:06

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 11:57

Proferido Despacho

06/05/2020, 15:57

Conclusos para decisão

29/04/2020, 18:34

Conclusos para despacho

24/04/2020, 15:29

Suspensão do Prazo

18/04/2020, 04:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 18:00

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2020, 09:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/03/2020, 18:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2020, 18:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2020, 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2020, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/03/2020, 16:26

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 16:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/03/2020, 11:28

Conclusos para despacho

20/02/2020, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2020, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2020, 13:21

Decisão

16/01/2020, 11:51

Conclusos para despacho

25/11/2019, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2019, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2019, 12:55

Decisão

23/10/2019, 10:54

Conclusos para despacho

29/09/2019, 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 15:11

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2019, 09:50

Distribuído por sorteio

23/09/2019, 09:31

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 10:12

Decisão

•19/08/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 12:03

Decisão

•13/05/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 10:17

Decisão

•20/01/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 11:02

Decisão

•28/08/2024, 12:50

Decisão

•10/07/2024, 12:10

Decisão

•05/02/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 10:55

Decisão

•10/09/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 16:16

Todos os documentos(38)

Decisão

•12/03/2026, 16:15

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 10:12

Decisão

•19/08/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 12:03

Decisão

•13/05/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 10:17

Decisão

•20/01/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 11:02

Decisão

•28/08/2024, 12:50

Decisão

•10/07/2024, 12:10

Decisão

•05/02/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 10:55

Decisão

•10/09/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 11:46

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 13:12

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 19:43

Decisão

•17/03/2021, 15:10

Ato Ordinatório

•30/01/2021, 14:10

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 17:36

Decisão

•03/12/2020, 17:50

Despacho

•21/10/2020, 16:52

Decisão

•01/07/2020, 12:49

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 11:06

Despacho

•06/05/2020, 15:57

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 09:42

Decisão

•11/03/2020, 11:28

Decisão

•16/01/2020, 11:51

Decisão

•23/10/2019, 10:54

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 09:50