Apelação Cível 1020497-43.2016.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Kleber Leyser de Aquino

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 01 Fazenda Publica de Bauru 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Kleber Leyser de Aquino

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

JOSE SALVADOR DE PAULA

CPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO GARCEZ GUIMARÃES NOVAES

OAB/SP 117827·CPF·Representa: Autor

GENESIO BALBINO JUNIOR

OAB/SP 337793·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

12/05/2025, 15:33

Baixa Definitiva

12/05/2025, 15:33

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

12/05/2025, 15:33

Expedido Certidão

18/03/2025, 06:57

Expedido Certidão

07/03/2025, 09:36

Prazo Intimação - 30 Dias

07/03/2025, 09:29

Publicado em

06/03/2025, 00:00

Expedido Certidão

05/03/2025, 16:14

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

24/02/2025, 18:24

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

24/02/2025, 17:38

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

14/02/2025, 19:08

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

14/02/2025, 19:01

Expedido Certidão

01/02/2025, 13:05

Publicado em

22/01/2025, 00:00

Prazo

21/01/2025, 12:19

Todas as movimentações(79)

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

12/05/2025, 15:33

Baixa Definitiva

12/05/2025, 15:33

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

12/05/2025, 15:33

Expedido Certidão

18/03/2025, 06:57

Expedido Certidão

07/03/2025, 09:36

Documentos

Despacho

•24/02/2025, 17:38

Acórdão

•18/12/2024, 16:47

Prazo Intimação - 30 Dias

07/03/2025, 09:29

Publicado em

06/03/2025, 00:00

Expedido Certidão

05/03/2025, 16:14

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

24/02/2025, 18:24

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

24/02/2025, 17:38

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

14/02/2025, 19:08

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

14/02/2025, 19:01

Expedido Certidão

01/02/2025, 13:05

Publicado em

22/01/2025, 00:00

Prazo

21/01/2025, 12:19

Prazo

21/01/2025, 12:19

Expedido Certidão

21/01/2025, 12:12

Expedido Termo de Intimação

21/01/2025, 12:09

Expedido Certidão

21/01/2025, 11:00

Expedido Certidão

19/12/2024, 10:02

Expedido Certidão

19/12/2024, 10:02

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

18/12/2024, 17:35

Acórdão registrado

18/12/2024, 17:30

Julgado virtualmente

18/12/2024, 16:47

Julgamento Virtual Iniciado

05/12/2024, 15:21

Conclusos para o Relator

03/12/2024, 18:59

Expedido Termo

03/12/2024, 17:07

Alteração de Relator

03/12/2024, 17:07

Publicado em

27/11/2024, 00:00

Expedido Certidão

26/11/2024, 13:54

Expedido Termo de Intimação

26/11/2024, 13:50

Expedido Certidão

26/11/2024, 13:17

Situação de Pendente de Julgamento

25/11/2024, 11:28

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

11/11/2024, 10:05

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

08/11/2024, 10:39

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

31/10/2024, 18:27

Publicado em

27/08/2018, 00:00

Expedido Certidão

24/08/2018, 18:04

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

10/08/2018, 10:20

Por decisão judicial

09/08/2018, 15:23

Tema S0986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST

09/08/2018, 15:02

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

12/07/2018, 18:58

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

12/07/2018, 18:56

Publicado em

18/05/2018, 00:00

Prazo

17/05/2018, 10:08

Expedido Certidão

17/05/2018, 10:02

Vista (Contrarrazões)

16/05/2018, 11:06

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

15/05/2018, 17:00

Expedido Termo

08/05/2018, 00:07

Expedido Termo

08/05/2018, 00:07

Expedido Certidão

26/03/2018, 10:28

Acordão Finalizado

22/03/2018, 19:35

Documento Finalizado

20/03/2018, 16:47

Despacho À Mesa

24/01/2018, 19:52

Documento

06/09/2017, 16:11

Subprocesso Cadastrado

06/09/2017, 16:11

Publicado em

22/08/2017, 00:00

Prazo

21/08/2017, 10:45

Expedido Certidão

21/08/2017, 10:44

Publicado em

18/08/2017, 00:00

Acórdão registrado

17/08/2017, 22:47

Acordão Finalizado

17/08/2017, 19:11

Documento Finalizado

15/08/2017, 17:16

Julgado

15/08/2017, 09:30

Provimento em Parte

15/08/2017, 09:30

Publicado em

07/08/2017, 00:00

Inclusão em pauta

03/08/2017, 15:30

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

01/08/2017, 13:48

Despacho À Mesa

28/07/2017, 18:03

Publicado em

25/05/2017, 00:00

Conclusão ao Relator

24/05/2017, 00:00

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

22/05/2017, 18:49

Informação

22/05/2017, 16:16

Distribuição por Sorteio

22/05/2017, 13:05

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA

22/05/2017, 13:05

Publicado em

15/05/2017, 00:00

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

10/05/2017, 17:58

Processo Cadastrado

10/05/2017, 17:44

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

10/05/2017, 15:41

Despacho

•08/11/2024, 10:39

Despacho

•09/08/2018, 15:23

Acórdão

•17/08/2017, 19:11

Despacho

•28/07/2017, 18:03