Usucapião 1002336-90.2017.8.26.0445 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2017

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

03 Civel de Pindamonhangaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Usucapião · 03 Civel de Pindamonhangaba

Partes do Processo

NILTON VILACA DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

KATIA APARECIDA VILLACA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

THIAGO VILLACA BOFFE

CPF

Reu

LUIZ MOLINARI

TERCEIRO

HERMINIA MOLINARI NICOLETI

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA E SILVA

OAB/SP 272603·CPF·Representa: Autor

JULIELTON MODESTO DE ARAUJO BOTTARO

OAB/SP 273587·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

NILTON VILACA DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

KATIA APARECIDA VILLACA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

THIAGO VILLACA BOFFE

CPF

Reu

LUIZ MOLINARI

TERCEIRO

HERMINIA MOLINARI NICOLETI

TERCEIRO

HERMINIO NICOLETE

CPF

TERCEIRO

IRENE MOLINARI VIEIRA

CPF

TERCEIRO

JOSE FRANCISCO ZAN

TERCEIRO

LEONOR MOLINARI VILLELA

TERCEIRO

GABRIEL VILLELA DE SOUZA NETO

CPF

TERCEIRO

EMILIA CANARO MOLINARI

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

PAULO ROBERTO ALCICI

TERCEIRO

CLAUDIO EDUARDO ALCICI

TERCEIRO

MARIA DINORAH DO AMARAL PEREIRA YASSUDA

TERCEIRO

RENATO JOSE YASSUDA

TERCEIRO

LUCIANA VIRGINIA DE CARVALHO YASSUDA

TERCEIRO

ANDRE LUIZ YASSUDA

TERCEIRO

ESPOLIO DE MARIA APARECIDA ALVES DE ANDRADE

TERCEIRO

ROSEMEIRE BATISTA MARTINEZ ALCICI

TERCEIRO

VIVIANE PALHARES PENHA ALCICI

TERCEIRO

ANNA MARIA ZAN DE CAMPOS

TERCEIRO

ANTIONO ZAN

TERCEIRO

MANOEL DE ALMEIDA CANICEIRO

CPF

TERCEIRO

ADELINA DE ALMEIDA CANICEIRO

TERCEIRO

BIRGIDA MOLINARI GOUVEA

TERCEIRO

PALMIRA MOLINARI TELLES

TERCEIRO

JOSE TELLES DE SOUZA

TERCEIRO

PRIMO MOLINARI

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

CNPJ

TERCEIRO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

OSIRES FARIA DE CAMPOS

CPF

TERCEIRO

CESAR GOUVEIA

CPF

TERCEIRO

WALTER ESTEVES

CPF

TERCEIRO

MARIA DE LOURDES ESTEVES

TERCEIRO

WALTER SYLVIO MIGUEZ

CPF

TERCEIRO

ELVIRA MOLINARI DE GOUVEIA MIGUEZ

TERCEIRO

LEONORA MOLINARI

CPF

TERCEIRO

JOSE VILLELA DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

MARIA DE FATIMA DIAS VILLELA DE SOUZA

TERCEIRO

BENEDITO ANTONIO GOMES

CPF

TERCEIRO

MARIA IGNES AMADEI ZAN

CPF

TERCEIRO

JOSE HERMINIO NICOLETI

CPF

TERCEIRO

ELOIZA HELENA NICOLETI

TERCEIRO

HILTON ROBERTO NICOLETE

CPF

TERCEIRO

IRANI SEDI MARANGONI NICOLETTI

CPF

TERCEIRO

MARIA HELENA RAMOS NICOLETI

TERCEIRO

JOSE FRANCISO ZAN

TERCEIRO

SILVIA MARIA PEREIRA ZAN

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

24/02/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 09:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2026.

24/02/2026, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 20:09

Concedida a Dilação de Prazo

13/10/2025, 19:35

Conclusos para decisão

13/10/2025, 11:41

Conclusos para despacho

13/10/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 12:52

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 22:32

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 22:12

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 17:06

Concedida a Dilação de Prazo

19/08/2025, 15:15

Conclusos para decisão

18/08/2025, 16:12

Todas as movimentações(278)

Arquivado Provisoriamente

24/02/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 09:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2026.

24/02/2026, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•13/10/2025, 19:35

Decisão

•19/08/2025, 15:15

13/10/2025, 20:09

Concedida a Dilação de Prazo

13/10/2025, 19:35

Conclusos para decisão

13/10/2025, 11:41

Conclusos para despacho

13/10/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 12:52

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 22:32

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 22:12

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 17:06

Concedida a Dilação de Prazo

19/08/2025, 15:15

Conclusos para decisão

18/08/2025, 16:12

Conclusos para despacho

18/08/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2025, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 16:41

Ato ordinatório

13/08/2025, 15:18

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 15:12

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 15:12

Suspensão do Prazo

07/08/2025, 00:08

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 16:18

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

25/06/2025, 15:45

Conclusos para despacho

25/06/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 07:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2025, 19:19

Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Julielton Modesto de Araujo Bottaro (OAB 273587/SP), Antonio Flavio Pereira de Oliveira E Silva (OAB 272603/SP) Processo 1002336-90.2017.8.26.0445 - Usucapião - Reqte: Nilton Vilaça de Oliveira Júnior - Reqda: Katia Aparecida Villaca de Oliveira - 1. Defiro o prazo de 30 dias para a parte autora comprovar o recolhimentos das despesas para citação nos 24 endereços indicados nas pp. 667/670. 1.1. Comprovado o recolhimento, expeça-se o necessário. 2. Indefiro o pedido de citação por edital de Maria Elvira Nicoleti Gomes, Antonio Cruz Silva e Palmyra Molinari de Souza. A citação por edital é medida excepcional voltada para hipótese de terem sido esgotados os meios ordinários de localização da parte executada, o que não é o caso, pois ainda resta o sistema SIEL que prescide do número do CPF para busca. Assim sendo, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito no prazo de 15 dias.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 17:16

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 05:56

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 06:06

Ato ordinatório

14/04/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:31

Concedida a Dilação de Prazo

11/12/2024, 16:53

Conclusos para despacho

11/12/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 00:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2024, 17:34

Conclusos para despacho

06/08/2024, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 05:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2024, 16:19

Conclusos para despacho

22/04/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 22:11

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 09:14

Concedida a Dilação de Prazo

20/03/2024, 08:09

Conclusos para despacho

30/11/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 14:06

Suspensão do Prazo

16/11/2023, 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2023, 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2023, 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2023, 10:41

Juntada de Mandado

20/09/2023, 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2023, 10:37

Juntada de Mandado

20/09/2023, 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2023, 10:35

Juntada de Mandado

20/09/2023, 10:35

Expedição de Mandado.

11/08/2023, 15:58

Expedição de Mandado.

11/08/2023, 15:58

Expedição de Mandado.

11/08/2023, 15:58

Expedição de Mandado.

11/08/2023, 15:58

Expedição de Mandado.

11/08/2023, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 17:17

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

15/05/2023, 08:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2023.

15/05/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2023, 00:10

Concedida a Dilação de Prazo

26/01/2023, 17:01

Conclusos para despacho

21/09/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2022, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2022, 00:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/09/2022, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2022.

22/08/2022, 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2022, 22:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2022, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2022, 16:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2022, 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2022, 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2022, 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2022, 16:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2022, 16:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2022, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2022, 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2022, 01:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2022, 01:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2022, 01:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2022, 01:01

Juntada de Carta

13/07/2022, 10:38

Juntada de Carta

13/07/2022, 10:34

Juntada de Carta

13/07/2022, 09:58

Expedição de Carta.

04/07/2022, 16:18

Expedição de Carta.

04/07/2022, 16:18

Expedição de Carta.

04/07/2022, 16:18

Expedição de Carta.

04/07/2022, 16:18

Expedição de Carta.

04/07/2022, 16:18

Expedição de Carta.

04/07/2022, 16:17

Expedição de Carta.

04/07/2022, 16:17

Expedição de Carta.

04/07/2022, 16:17

Expedição de Carta.

04/07/2022, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2022, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 07:56

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 07:56

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2022, 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2022, 00:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 14:06

Ato ordinatório

05/05/2022, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2022, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 15:44

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2021, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2021, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2021, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/10/2021, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 15:07

Juntada de Outros documentos

27/09/2021, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2021, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 15:35

Apensado ao processo

04/08/2021, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2021, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2021, 13:28

Proferido Despacho

31/07/2021, 11:01

Conclusos para despacho

12/04/2021, 17:41

Juntada de Petição de Réplica

12/04/2021, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2021, 21:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2021, 09:48

Ato ordinatório

18/03/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 14:27

Juntada de Petição de Contestação

16/03/2021, 21:19

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2021, 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2021, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/02/2021, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 15:10

Suspensão do Prazo

15/02/2021, 22:57

Juntada de Outros documentos

08/02/2021, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2020, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2020, 13:29

Proferido Despacho

17/12/2020, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 16:03

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 13:53

Conclusos para despacho

22/09/2020, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2020, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2020, 14:19

Concedida a Dilação de Prazo

22/07/2020, 10:00

Conclusos para despacho

13/05/2020, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2020, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2020, 14:16

Proferido Despacho

27/03/2020, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2020, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2020, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

12/03/2020, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2020, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2020, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2020, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 15:36

Expedição de Ofício.

11/12/2019, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2019, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 20:27

Conclusos para despacho

13/11/2019, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2019, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2019, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2019, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 15:53

Expedição de Ofício.

10/10/2019, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2019, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2019, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2019, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/08/2019, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 14:02

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 04:25

Expedição de Ofício.

25/06/2019, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2019, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2019, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2019, 11:48

Concedida a Dilação de Prazo

04/04/2019, 15:28

Conclusos para despacho

17/12/2018, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2018, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2018, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/11/2018, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 15:22

Expedição de Ofício.

01/11/2018, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2018, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2018, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2018, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

17/10/2018, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2018, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2018, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2018, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2018, 15:28

Expedição de Ofício.

30/07/2018, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2018, 12:26

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 12:24

Suspensão do Prazo

14/06/2018, 04:25

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2018, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2018, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2018, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2018, 15:53

Expedição de Ofício.

14/05/2018, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2018, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2018, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2018, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

07/05/2018, 13:56

Expedição de Certidão.

22/03/2018, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2018, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2018, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2018, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2018, 14:39

Expedição de Ofício.

15/02/2018, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2018, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2018, 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2018, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2018, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2018, 15:38

Juntada de Outros documentos

29/01/2018, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2018, 16:44

Expedição de Certidão.

18/01/2018, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2017, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2017, 17:57

Juntada de Outros documentos

06/12/2017, 16:23

Juntada de Outros documentos

06/12/2017, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2017, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2017, 13:09

Decisão

04/12/2017, 11:20

Conclusos para decisão

04/10/2017, 16:53

Juntada de Outros documentos

04/10/2017, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2017, 16:41

Expedição de Certidão.

27/09/2017, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2017, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2017, 11:08

Concedida a Dilação de Prazo

31/08/2017, 10:31

Conclusos para despacho

03/07/2017, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2017, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2017, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2017, 14:58

Determinada a Emenda à Petição Inicial

26/06/2017, 09:28

Conclusos para decisão

23/05/2017, 12:24

Distribuído por sorteio

11/05/2017, 13:36

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 15:18

Despacho

•25/06/2025, 15:45

Decisão

•20/05/2025, 19:19

Decisão

•13/05/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:56

Decisão

•11/12/2024, 16:53

Decisão

•06/11/2024, 17:34

Despacho

•24/07/2024, 16:19

Decisão

•20/03/2024, 08:09

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 08:56

Decisão

•26/01/2023, 17:01

Todos os documentos(53)

Decisão

•13/10/2025, 19:35

Decisão

•19/08/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 15:18

Despacho

•25/06/2025, 15:45

Decisão

•20/05/2025, 19:19

Decisão

•13/05/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:56

Decisão

•11/12/2024, 16:53

Decisão

•06/11/2024, 17:34

Despacho

•24/07/2024, 16:19

Decisão

•20/03/2024, 08:09

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 08:56

Decisão

•26/01/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 10:48

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 12:40

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 16:45

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 15:16

Despacho

•31/07/2021, 11:01

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 14:30

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 10:33

Despacho

•17/12/2020, 09:03

Decisão

•22/07/2020, 10:00

Despacho

•27/03/2020, 12:37

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 15:26

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 13:31

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 14:30

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 17:45

Ato Ordinatório

•16/09/2019, 10:16

Ato Ordinatório

•09/08/2019, 16:38

Ato Ordinatório

•16/05/2019, 16:06

Decisão

•04/04/2019, 15:28

Ato Ordinatório

•30/11/2018, 10:24

Ato Ordinatório

•29/10/2018, 17:00

Ato Ordinatório

•17/10/2018, 16:35

Ato Ordinatório

•27/08/2018, 11:28

Ato Ordinatório

•24/07/2018, 12:26

Ato Ordinatório

•21/05/2018, 09:49

Ato Ordinatório

•10/05/2018, 10:27

Ato Ordinatório

•07/05/2018, 13:56

Ato Ordinatório

•05/03/2018, 14:58

Ato Ordinatório

•09/02/2018, 13:34

Ato Ordinatório

•05/02/2018, 11:54

Ato Ordinatório

•18/01/2018, 16:44

Ato Ordinatório

•18/12/2017, 14:47

Decisão

•04/12/2017, 11:20

Decisão

•31/08/2017, 10:31

Decisão

•26/06/2017, 09:28