Execução Fiscal 1007226-07.2023.8.26.0625 - TJSP

Execução Fiscal 1007226-07.2023.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2025, 12:56

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Heloisa Helena Higashi Cesar (OAB 333586/SP) Processo 1007226-07.2023.8.26.0625 - Execução Fiscal - Exeqte: Universidade de Taubaté - UNITAU - Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, III (o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida), do Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16/03/2015) c/c art. 360, I, do Código Civil: Art. 360. Dá-se a novação: I - quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior; Taxa judiciária, pela parte exequente, isenta, nos termos do artigo 6º, da Lei Estadual 11.608, de 28 de dezembro de 2003. Artigo 6º -A União, o Estado, o Município e respectivas autarquias e fundações, assim como o Ministério Público estão isentos da taxa judiciária. Servirá a presente sentença como certidão do trânsito em julgado, diante da manifesta ausência de interesse recursal. Após, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos (movimentação 61615, após arquivar). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:33

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 12:52

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 12:52

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:31

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

13/05/2025, 12:30

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 14:15

Documentos

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 12:56

Sentença

•13/05/2025, 12:30

—

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

Conclusos para julgamento

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