Usucapião 1112791-27.2016.8.26.0100 - TJSP

Usucapião 1112791-27.2016.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2025, 17:11

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

25/07/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sidney Cintra Raimundo (OAB 369585/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) Processo 1112791-27.2016.8.26.0100 - Usucapião - Reqte: Sidney Fabri, Ana Maria Fabri - Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a aquisição, por Sidney Fabri e Ana Maria Fabri, da propriedade, por usucapião, do imóvel localizado em Rua João Nunes Tinoco, n. 125, São Paulo - SP. Por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Para eventual abertura de matrícula, deverá ser adotada a descrição técnica referenciada nos autos (fls. 322). Transitada em julgado, nos termos do artigo 167, I, n. 28 da Lei n. 6.015/73, esta sentença servirá de mandado para registro. É desnecessária a expedição de novo documento, nos termos da Portaria Conjunta n. 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital. Custas e emolumentos pela parte autora observados, no que couber, o § 1º, IX e o § 3º do art. 98 do Código de Processo Civil. Tendo em vista que a ação de usucapião configura processo necessário, regido, quanto à imposição dos ônus sucumbenciais, pelo princípio do interesse e não pelos princípios da sucumbência ou da causalidade (STJ, REsp 23.369/PR), deixa-se de condenar os réus revéis ou que reconheceram a procedência do pedido ao pagamento de honorários advocatícios. Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, § 6º). Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 03:15

Julgada Procedente a Ação

13/05/2025, 19:50

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 11:29

Documentos

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 17:11

Sentença

•13/05/2025, 19:50

—

Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Julgada Procedente a Ação

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(143)

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