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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2017

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

02 Registros Publicos de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Vitor Frederico Kümpel

Partes do Processo

MARIA DA PENHA SOARES DA SILVA DE ALENCAR

CPF

Autor

ANTONIO MOUZINHO DE ALENCAR

CPF

Autor

GARCIA PEREIRA VICENTE

CPF

TERCEIRO

MARIA EMILIA SOUZA PEREIRA

CPF

TERCEIRO

FRANCISCO VITOR MACHADO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ERICA CRISTINA SOARES DE ALENCAR

OAB/SP 330245·CPF·Representa: Autor

DAVID BARBOSA DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 324267·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(102)

MARIA DA PENHA SOARES DA SILVA DE ALENCAR

CPF

Autor

ANTONIO MOUZINHO DE ALENCAR

CPF

Autor

GARCIA PEREIRA VICENTE

CPF

TERCEIRO

MARIA EMILIA SOUZA PEREIRA

CPF

TERCEIRO

FRANCISCO VITOR MACHADO

CPF

TERCEIRO

OZENEIDE VENANCIO DE MELLO MACHADO

CPF

TERCEIRO

AKEME IDA VITIELLO

CPF

TERCEIRO

GILMAR ALDARBERTO VITIELLO

CPF

TERCEIRO

AMADEU AUGUSTO SARAIVA

CPF

TERCEIRO

MARIA DE FARIMA RICARDO SARAIVA

TERCEIRO

ARGYMIRO GUILHERME VILHENA

TERCEIRO

ANTONIO LUCIANO DOS REIS

TERCEIRO

MARIA GRACIA MARTINEZ DOS REIS

TERCEIRO

JOSE GOMES

CPF

TERCEIRO

LUCIA PATTI GOMES

TERCEIRO

LUIZ ROCHA SILVA

CPF

TERCEIRO

ANTONIA ALVES DA SILVA

TERCEIRO

DOMINGOS SANDRINI

CPF

TERCEIRO

ZENAIDADE CIPOLONI SANDRINI

TERCEIRO

PASCHOAL ALVES SPOSITO

CPF

TERCEIRO

HEDY LEGRADY ALVES SPOSITO

TERCEIRO

YASUZO ONOTERA

CPF

TERCEIRO

IKUKO ONOTERA

CPF

TERCEIRO

CONGREGACAO CRISTA DO BRASIL

CNPJ

TERCEIRO

JUVENAL VICENTE DOS SANTOS JUNIOR

CPF

TERCEIRO

ARLETE PERPONI DOS SANTOS

TERCEIRO

DORNELES JOAO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

TEREZA DE SOUZA SANT ANNA

TERCEIRO

ANTONIO SANT ANNA

CPF

TERCEIRO

MARIA TEREZA ANDREOSSI

CPF

TERCEIRO

ANTONIO HERNANDES

CPF

TERCEIRO

MARINA HERNANDES

TERCEIRO

GERALDO SOUZA MACHADO

CPF

TERCEIRO

TEREZINHA BRONHARON MACHADO

CPF

TERCEIRO

JERONIMO FRANCISCO DA ROCHA

CPF

TERCEIRO

LIDIA NUNES BARATA DA ROCHA

CPF

TERCEIRO

VALDEMAR FRANCISCO DA ROCHA

CPF

TERCEIRO

JOSE AVENA FILHO

CPF

TERCEIRO

ANTONIUK BORIS

CPF

TERCEIRO

HILDA CARVALHANA ANTONIUK

TERCEIRO

ALFREDO FERREIRA NUNES DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

MARIA CANDIDA NICODEMOS DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

JOSE CARLOS FERREIRA

CPF

TERCEIRO

RITA REGINA FERREIRA

TERCEIRO

EUDAIR SCATENA

CPF

TERCEIRO

IDALINA DOS SANTOS SCATENA

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

AUREA AMARAL DE BRITO

TERCEIRO

GERALDO HEITOR MOREIRA DE BRITTO

CPF

TERCEIRO

EUZELIA AMARAL GRASSI

CPF

TERCEIRO

ANTONIO EMILIO GRASSI

CPF

TERCEIRO

MILTON DE SOUZA AMARAL

CPF

TERCEIRO

NILCE ROQUE DO AMARAL

TERCEIRO

OSMAR DE SOUZA AMARAL

CPF

TERCEIRO

EUNILCE SANTANA AMARAL

TERCEIRO

MARIO ANNUNZIATO CARLESIMO

CPF

TERCEIRO

MARISA ISABEL MEI CARLESIMO

CPF

TERCEIRO

ANTONIO COIN GOMEZ

CPF

TERCEIRO

JOSEPHA PUERTA COIN

CPF

TERCEIRO

LUIGI PIETRO COLETTI

CPF

TERCEIRO

ELENA COLETTI

CPF

TERCEIRO

ALFREDO BARTNIAK

CPF

TERCEIRO

MARIA ROSA BARTNIAK

CPF

TERCEIRO

MARCOS EDELCIO QUADROS

CPF

TERCEIRO

MARIA HELENA ROSSETTO LEAO

CPF

TERCEIRO

NELTON GUEDES LEAO

TERCEIRO

JAIME LOPES DE OLIVEIRA

TERCEIRO

MARIA SALETE MAESTRO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

ARMANDO PEREIRA DO CABO

CPF

TERCEIRO

MARIA DE LOURDES PEREIRA

TERCEIRO

JOAO EUZEBIO FERREIRA

CPF

TERCEIRO

ODORICO DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

ADELIA FREQUETE DE ALMEIDA

TERCEIRO

PEDRO CAPARROS FILHO

CPF

TERCEIRO

TEREZINHA LUCCHETTA CAPARROS

TERCEIRO

OLAVO BARBOZA DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

JOAO SIMOES DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

REBENPLAST - INDUSTRIA, COMERCIO E RECUPERACAO DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ANGELINA LEME DA SILVA

CPF

TERCEIRO

BENEDITO DE LIMA

TERCEIRO

DOMINGOS LEME

CPF

TERCEIRO

TEREZINHA DE JESUS LEME

TERCEIRO

LUIZ DE MORAIS

CPF

TERCEIRO

MARIA DE LURDES DE MORAIS

TERCEIRO

APPARECIDA BUENO LEME

CPF

TERCEIRO

ELIZEU DA SILVA PINTO

CPF

TERCEIRO

IZILDINHA APARECIDA DA SILVA PINTO

CPF

TERCEIRO

WALMIR PEREIRA MODOTTI

CPF

TERCEIRO

ERCILIO LEME

CPF

TERCEIRO

MARIA FRANCISCA LEME

TERCEIRO

NUNO MARIO VICENTE

CPF

TERCEIRO

RENI TAVARES VICENTE

CPF

TERCEIRO

TRANSPORTES RODOMARTINS LT

CNPJ

TERCEIRO

OSVALDO DE SOUZA BRITO

CPF

TERCEIRO

MARILEIDE ALVES DE BARROS E SOUZA

TERCEIRO

JOAO RODRIGUES DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

MARIA DA SILVA DE SOUZA

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

JOAO EDERMES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ANTONIA DIVA DA SILVA

TERCEIRO

JOAO ANDREOSSI

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 08:08

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 08:08

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 19:51

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2026, 19:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2026, 19:02

Suspensão do Prazo

28/12/2025, 06:58

Juntada de Certidão

11/12/2025, 11:16

Juntada de Certidão

11/12/2025, 11:16

Expedição de Carta.

11/12/2025, 02:06

Expedição de Carta.

11/12/2025, 02:06

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 10:18

Suspensão do Prazo

01/10/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 13:05

Todas as movimentações(223)

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 08:08

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 08:08

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 19:51

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2026, 19:02

Documentos

Decisão

•03/09/2025, 12:12

Decisão

•11/02/2025, 18:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2026, 19:02

Suspensão do Prazo

28/12/2025, 06:58

Juntada de Certidão

11/12/2025, 11:16

Juntada de Certidão

11/12/2025, 11:16

Expedição de Carta.

11/12/2025, 02:06

Expedição de Carta.

11/12/2025, 02:06

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 10:18

Suspensão do Prazo

01/10/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 13:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/09/2025, 12:12

Conclusos para decisão

02/09/2025, 09:54

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

01/09/2025, 14:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/08/2025, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/04/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 00:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2025, 18:13

Conclusos para decisão

11/02/2025, 11:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/02/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 02:46

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

19/12/2024, 12:50

Conclusos para decisão

19/12/2024, 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2024, 04:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2024, 04:07

Juntada de Certidão

02/12/2024, 07:49

Juntada de Certidão

02/12/2024, 07:49

Expedição de Carta.

29/11/2024, 15:56

Expedição de Carta.

29/11/2024, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 06:43

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

14/11/2024, 16:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2024, 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2024, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2024, 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 01:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2024, 19:15

Conclusos para decisão

08/10/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 18:11

Juntada de Certidão

26/09/2024, 04:04

Juntada de Certidão

26/09/2024, 04:04

Expedição de Carta.

25/09/2024, 15:07

Expedição de Carta.

25/09/2024, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2024, 10:21

Juntada de Certidão

18/07/2024, 08:56

Juntada de Certidão

18/07/2024, 08:56

Expedição de Carta.

17/07/2024, 13:35

Expedição de Carta.

17/07/2024, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2024, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 01:02

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

13/06/2024, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 01:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/05/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 11:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2024, 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2024, 06:02

Juntada de Certidão

16/04/2024, 11:10

Juntada de Certidão

16/04/2024, 11:10

Expedição de Carta.

02/04/2024, 19:33

Expedição de Carta.

02/04/2024, 19:33

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 19:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 06:42

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

14/03/2024, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2024, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 12:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/02/2024, 15:18

Conclusos para decisão

08/02/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 13:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2023, 13:03

Conclusos para decisão

16/10/2023, 13:50

Conclusos para despacho

16/10/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 11:55

Expedição de Carta.

14/09/2023, 12:41

Expedição de Carta.

14/09/2023, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: David Barbosa da Silva Junior (OAB 324267/SP), Erica Cristina Soares de Alencar (OAB 330245/SP) Processo 1069065-66.2017.8.26.0100 - Usucapião - Reqte: Maria da Penha Soares da Silva de Alencar - Vistos. Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 10:34

Conclusos para decisão

30/08/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 01:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2023, 17:55

Conclusos para decisão

24/07/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 01:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2023, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2023, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 07:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/06/2023, 20:59

Conclusos para decisão

01/06/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2023, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2023, 01:43

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

24/05/2023, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2023, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 10:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/03/2023, 09:22

Conclusos para decisão

16/03/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 05:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2023, 15:43

Conclusos para decisão

02/02/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2022, 01:15

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

22/11/2022, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2022, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2022, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/08/2022, 09:15

Juntada de Outros documentos

24/08/2022, 08:31

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2022, 11:35

Expedição de Ofício.

18/04/2022, 18:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2022, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2022, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2022, 08:46

Decisão

14/02/2022, 14:37

Conclusos para decisão

14/02/2022, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2021, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2021, 04:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2021, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 12:16

Juntada de Outros documentos

20/10/2021, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 13:20

Expedição de Ofício.

27/07/2021, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2021, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2021, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2021, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2021, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/03/2021, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2020, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2020, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2020, 07:43

Suspensão do Prazo

05/09/2020, 01:03

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2020, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2020, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/08/2020, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2020, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2020, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/06/2020, 16:17

Suspensão do Prazo

26/03/2020, 23:11

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2020, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2020, 12:22

Decisão

05/03/2020, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 15:42

Conclusos para decisão

04/03/2020, 12:45

Conclusos para despacho

04/03/2020, 09:15

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 13:36

Suspensão do Prazo

16/02/2020, 07:49

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2020, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2020, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2020, 13:01

Juntada de Outros documentos

27/11/2019, 13:05

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2019, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2019, 12:12

Decisão

13/11/2019, 17:10

Conclusos para despacho

13/11/2019, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2019, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2019, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2019, 16:09

Juntada de Outros documentos

22/03/2019, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2019, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2019, 12:20

Decisão

18/03/2019, 14:18

Conclusos para despacho

18/03/2019, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2018, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2018, 12:52

Decisão

24/10/2018, 13:59

Conclusos para despacho

22/10/2018, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2018, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2018, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2018, 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2018, 13:39

Decisão

27/07/2018, 17:29

Conclusos para decisão

26/07/2018, 13:49

Conclusos para despacho

26/07/2018, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2018, 19:43

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2018, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2018, 12:47

Decisão

28/03/2018, 15:12

Conclusos para decisão

19/03/2018, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2018, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2018, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2018, 13:47

Decisão

18/01/2018, 17:07

Conclusos para despacho

17/01/2018, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2017, 20:48

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2017, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2017, 12:16

Decisão

01/11/2017, 17:12

Conclusos para despacho

01/11/2017, 10:32

Expedição de Outros documentos.

31/10/2017, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2017, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2017, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2017, 10:42

Expedição de Certidão.

16/09/2017, 11:11

Distribuído por sorteio

14/07/2017, 15:34

Sentença

•19/12/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 16:47

Decisão

•10/10/2024, 19:15

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 14:54

Decisão

•08/02/2024, 15:18

Decisão

•24/11/2023, 13:03

Decisão

•31/08/2023, 10:34

Decisão

•24/07/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 16:18

Decisão

•01/06/2023, 20:59

Todos os documentos(39)

Decisão

•03/09/2025, 12:12

Decisão

•11/02/2025, 18:13

Sentença

•19/12/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 16:47

Decisão

•10/10/2024, 19:15

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 14:54

Decisão

•08/02/2024, 15:18

Decisão

•24/11/2023, 13:03

Decisão

•31/08/2023, 10:34

Decisão

•24/07/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 16:18

Decisão

•01/06/2023, 20:59

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 15:04

Decisão

•29/03/2023, 09:22

Decisão

•03/02/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 17:39

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 09:15

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 14:19

Decisão

•14/02/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 15:18

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 13:24

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 13:45

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 14:56

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 07:43

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 16:53

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 16:17

Decisão

•05/03/2020, 16:20

Ato Ordinatório

•15/01/2020, 13:01

Decisão

•13/11/2019, 17:10

Ato Ordinatório

•01/08/2019, 16:09

Decisão

•18/03/2019, 14:18

Decisão

•24/10/2018, 13:59

Decisão

•27/07/2018, 17:29

Decisão

•28/03/2018, 15:12

Despacho

•18/01/2018, 17:07

Decisão

•01/11/2017, 17:12