Procedimento Comum Cível 1009733-83.2015.8.26.0248 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2019

Valor da Causa

R$ 88.790,21

Órgão julgador

03 Civel de Indaiatuba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

PEDRO LUCIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REGINALDO APARECIDO DIONISIO DA SILVA

OAB/SP 225064·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

02/03/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 10:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/03/2026, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/02/2026, 18:26

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 18:22

Juntada de Petição de Contra-razões

26/02/2026, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/02/2026, 14:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/02/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2026, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 01:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos

24/10/2025, 00:58

Todas as movimentações(125)

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

02/03/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 10:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/03/2026, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/02/2026, 18:26

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 14:45

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 10:00

27/02/2026, 18:22

Juntada de Petição de Contra-razões

26/02/2026, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/02/2026, 14:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/02/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2026, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 01:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos

24/10/2025, 00:58

Conclusos para decisão

22/10/2025, 11:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/10/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 12:28

Julgada Procedente em Parte a Ação

02/10/2025, 12:02

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 09:32

Conclusos para despacho

27/06/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2025, 21:25

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 07:17

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Reginaldo Aparecido Dionisio da Silva (OAB 225064/SP) Processo 1009733-83.2015.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Pedro Lucio dos Santos - Vistos Em vista dos documentos juntados pelo réu às fls. 211/219, a fim de evitar futuras alegações de cerceamento de defesa ou de violação ao princípio da não surpresa, intime-se o autor para manifestação no prazo de 15 dias. Int.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 15:25

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 10:56

Conclusos para despacho

24/09/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 09:15

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 02:46

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 12:05

Suspensão do Prazo

13/08/2022, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2022, 00:38

Decisão Interlocutória de Mérito

11/07/2022, 17:12

Conclusos para despacho

11/07/2022, 13:38

Conclusos para despacho

07/06/2022, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2022, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2022, 13:38

Conclusos para despacho

24/05/2022, 12:44

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 03:18

Suspensão do Prazo

28/05/2020, 22:59

Suspensão do Prazo

06/05/2020, 03:58

Suspensão do Prazo

14/04/2020, 21:48

Suspensão do Prazo

25/03/2020, 01:27

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 00:42

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 07:05

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2019, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2019, 14:44

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

05/07/2019, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2019, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

23/01/2019, 15:24

Conclusos para julgamento

23/01/2019, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2019, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2019, 16:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2019, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/01/2019, 16:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/01/2019, 18:17

Conclusos para despacho

18/01/2019, 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/01/2019, 16:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/01/2019, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/01/2019, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2018, 18:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2018, 14:58

Decisão

30/11/2018, 14:44

Conclusos para decisão

17/10/2018, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2018, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2018, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2018, 15:34

Expedição de Certidão.

28/09/2018, 15:03

Ato ordinatório

28/09/2018, 14:57

Suspensão do Prazo

14/06/2018, 04:50

Suspensão do Prazo

04/06/2018, 23:23

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2018, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2018, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2018, 09:27

Decisão

15/05/2018, 16:58

Conclusos para julgamento

19/03/2018, 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2017.

07/12/2017, 11:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2017.

07/12/2017, 11:08

Juntada de Certidão

09/10/2017, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2017, 21:01

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2017, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2017, 11:29

Expedição de Certidão.

21/09/2017, 16:12

Proferido Despacho

18/08/2017, 13:02

Conclusos para despacho

17/08/2017, 11:26

Juntada de Petição de Réplica

08/06/2017, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2017, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2017, 09:25

Juntada de Certidão

25/05/2017, 16:16

Expedição de Certidão.

25/05/2017, 16:16

Decisão

19/04/2017, 07:39

Conclusos para despacho

18/04/2017, 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2016, 15:50

Juntada de Mandado

13/12/2016, 15:50

Juntada de Petição de Contestação

05/12/2016, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2016, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2016, 09:08

Expedição de Mandado.

22/11/2016, 17:14

Proferido Despacho

27/10/2016, 10:36

Conclusos para despacho

26/10/2016, 15:11

Juntada de Certidão

28/07/2016, 10:35

Expedição de Certidão.

28/07/2016, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2016, 20:04

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2016, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2016, 08:41

Ato ordinatório

15/07/2016, 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2016, 10:15

Expedição de Mandado.

01/04/2016, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2016, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2016, 17:25

Proferido Despacho

26/02/2016, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2015, 21:27

Conclusos para decisão

25/11/2015, 10:06

Distribuído por sorteio

23/11/2015, 12:30

Decisão

•24/10/2025, 00:58

Sentença

•02/10/2025, 12:02

Despacho

•13/05/2025, 15:25

Decisão

•11/07/2022, 17:12

Despacho

•24/05/2022, 13:38

Decisão

•05/07/2019, 10:35

Decisão

•21/01/2019, 18:17

Decisão

•30/11/2018, 14:44

Ato Ordinatório

•28/09/2018, 14:57

Decisão

•15/05/2018, 16:58

Despacho

•18/08/2017, 13:02

Decisão

•19/04/2017, 07:39

Despacho

•27/10/2016, 10:36

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 14:45

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 10:00

Decisão

•24/10/2025, 00:58

Sentença

•02/10/2025, 12:02

Despacho

•13/05/2025, 15:25

Decisão

•11/07/2022, 17:12

Despacho

•24/05/2022, 13:38

Decisão

•05/07/2019, 10:35

Decisão

•21/01/2019, 18:17

Decisão

•30/11/2018, 14:44

Ato Ordinatório

•28/09/2018, 14:57

Decisão

•15/05/2018, 16:58

Despacho

•18/08/2017, 13:02

Decisão

•19/04/2017, 07:39

Despacho

•27/10/2016, 10:36

Ato Ordinatório

•15/07/2016, 16:25

Despacho

•26/02/2016, 09:19