Execução Fiscal 1519951-45.2020.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2020

Valor da Causa

R$ 12.714,89

Órgão julgador

Sef de Sorocaba

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

CNPJ

Autor

ELIANA PAES DE ALMEIDA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO AIRTON DA SILVA JÚNIOR

OAB/SP 467131·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por 6 meses

01/04/2026, 22:13

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 23:09

Processo Suspenso por Convenção das Partes

09/12/2025, 23:09

Conclusos para decisão

09/12/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 11:22

Processo Suspenso por Convenção das Partes

02/12/2025, 11:16

Conclusos para decisão

28/11/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 15:49

Todas as movimentações(265)

Processo Suspenso por 6 meses

01/04/2026, 22:13

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 00:12

Documentos

Decisão

•09/12/2025, 23:09

Decisão

•02/12/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 23:09

Processo Suspenso por Convenção das Partes

09/12/2025, 23:09

Conclusos para decisão

09/12/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 11:22

Processo Suspenso por Convenção das Partes

02/12/2025, 11:16

Conclusos para decisão

28/11/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 23:24

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 22:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/10/2025, 22:36

Conclusos para decisão

22/10/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 21:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:54

Ato ordinatório

16/10/2025, 14:53

Conclusos para despacho

16/10/2025, 11:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 10:55

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 21:29

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 18:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/10/2025, 18:33

Conclusos para decisão

06/10/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 01:43

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 23:09

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 22:41

Penhora Deferida

17/09/2025, 22:41

Conclusos para decisão

16/09/2025, 11:10

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 16:37

Bloqueio/penhora on line

26/08/2025, 11:46

Conclusos para decisão

25/08/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 10:52

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 14:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2025, 14:02

Conclusos para despacho

22/07/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 09:56

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 13:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/06/2025, 13:42

Conclusos para decisão

18/06/2025, 11:32

Conclusos para despacho

18/06/2025, 11:32

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 11:30

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/05/2025, 10:10

Conclusos para decisão

22/05/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Francisco Airton da Silva Júnior (OAB 467131/SP) Processo 1519951-45.2020.8.26.0602 - Execução Fiscal - Exectdo: Eliana Paes de Almeida Santos - Cumpra-se a decisão de Superior Instância. Diante do desbloqueio da penhora deferido, manifeste-se a exequente a título de prosseguimento. Ao setor de cumprimento. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 08:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2025, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:35

Ato ordinatório

13/05/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 14:32

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 14:32

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 14:32

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 14:32

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:15

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 10:07

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 06:09

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 19:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 11:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/05/2025, 10:17

Conclusos para decisão

05/05/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 02:10

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:11

Ato ordinatório

11/04/2025, 15:10

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 12:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/04/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 02:07

Conclusos para decisão

09/04/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 09:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 13:52

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2025, 13:25

Conclusos para despacho

08/04/2025, 12:15

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 11:41

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2025, 11:40

Expedição de Mandado.

21/03/2025, 10:47

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 03:17

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 13:20

Determinada a Expedição do Necessário Para Constatação, Reavaliação e Reforço da Penhora

18/03/2025, 12:38

Conclusos para decisão

18/03/2025, 11:04

Conclusos para despacho

18/03/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 02:46

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 15:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/03/2025, 15:35

Conclusos para decisão

07/03/2025, 14:27

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 02:01

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 10:42

Ato ordinatório

10/02/2025, 10:41

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 10:40

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 10:39

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 10:39

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 10:39

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 10:39

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 10:39

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 10:39

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 10:39

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 10:39

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

10/02/2025, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 02:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/02/2025, 01:34

Conclusos para decisão

07/02/2025, 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 17:56

Bloqueio/penhora on line

16/01/2025, 09:48

Conclusos para decisão

15/01/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 12:40

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

18/11/2024, 12:39

Conclusos para decisão

18/11/2024, 11:26

Conclusos para decisão

18/11/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 10:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2024, 10:15

Conclusos para decisão

01/11/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 12:09

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

30/10/2024, 12:08

Conclusos para decisão

30/10/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 02:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/10/2024, 20:18

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 16:53

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 16:53

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 16:53

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 16:53

Conclusos para decisão

15/10/2024, 16:35

Conclusos para despacho

15/10/2024, 16:34

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 16:09

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2024, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 03:16

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 01:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/10/2024, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 12:18

Conclusos para decisão

09/10/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 23:25

Conclusos para decisão

01/10/2024, 11:27

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

28/08/2024, 17:58

Bloqueio/penhora on line

11/07/2024, 11:29

Conclusos para decisão

10/07/2024, 12:12

Conclusos para decisão

10/07/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2024, 06:16

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2024, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 12:22

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 12:04

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/06/2024, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 01:29

Conclusos para decisão

27/06/2024, 16:10

Conclusos para despacho

27/06/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 14:26

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

27/06/2024, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 03:45

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 23:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/06/2024, 23:02

Conclusos para decisão

26/06/2024, 13:22

Conclusos para despacho

26/06/2024, 13:20

Juntada de Decisão

26/06/2024, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 06:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/06/2024, 06:13

Conclusos para decisão

18/06/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 11:38

Bloqueio/penhora on line

17/12/2023, 11:34

Conclusos para decisão

15/12/2023, 14:23

Conclusos para despacho

14/12/2023, 20:52

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2023, 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2023, 00:00

Expedição de Carta.

26/01/2023, 09:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2022, 16:19

Conclusos para despacho

20/06/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2021, 22:15

Suspensão do Prazo

31/10/2021, 12:49

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 11:14

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 14:07

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

30/09/2021, 14:06

Conclusos para decisão

22/09/2021, 14:39

Distribuído por sorteio

13/11/2020, 14:13

Decisão

•22/10/2025, 22:36

Decisão

•17/10/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 14:53

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/10/2025, 10:55

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/10/2025, 10:55

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/10/2025, 10:55

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/10/2025, 10:55

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/10/2025, 10:55

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/10/2025, 10:55

Decisão

•06/10/2025, 18:33

Decisão

•17/09/2025, 22:41

Decisão

•26/08/2025, 11:45

Decisão

•22/07/2025, 14:02

Todos os documentos(65)

Decisão

•09/12/2025, 23:09

Decisão

•02/12/2025, 11:16

Decisão

•22/10/2025, 22:36

Decisão

•17/10/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 14:53

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/10/2025, 10:55

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/10/2025, 10:55

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/10/2025, 10:55

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/10/2025, 10:55

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/10/2025, 10:55

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/10/2025, 10:55

Decisão

•06/10/2025, 18:33

Decisão

•17/09/2025, 22:41

Decisão

•26/08/2025, 11:45

Decisão

•22/07/2025, 14:02

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•22/07/2025, 09:56

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•22/07/2025, 09:56

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•22/07/2025, 09:56

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•22/07/2025, 09:56

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•22/07/2025, 09:56

Decisão

•18/06/2025, 13:42

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•18/06/2025, 11:30

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•18/06/2025, 11:30

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•18/06/2025, 11:30

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•18/06/2025, 11:30

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•18/06/2025, 11:30

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•18/06/2025, 11:30

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•18/06/2025, 11:30

Decisão

•23/05/2025, 10:10

Decisão

•14/05/2025, 08:23

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:34

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•13/05/2025, 10:07

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•13/05/2025, 10:07

Decisão

•06/05/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 15:10

Decisão

•10/04/2025, 12:40

Decisão

•09/04/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 13:25

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•08/04/2025, 11:41

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•08/04/2025, 11:41

Decisão

•18/03/2025, 12:38

Decisão

•07/03/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 10:41

Decisão

•08/02/2025, 01:34

Decisão

•16/01/2025, 09:48

Decisão

•18/11/2024, 12:39

Decisão

•04/11/2024, 10:15

Decisão

•30/10/2024, 12:08

Decisão

•15/10/2024, 20:18

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•15/10/2024, 16:09

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•15/10/2024, 16:09

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•15/10/2024, 16:09

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•15/10/2024, 16:09

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•15/10/2024, 16:09

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•15/10/2024, 16:09

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•15/10/2024, 16:09

Decisão

•11/10/2024, 01:13

Decisão

•11/07/2024, 11:29

Decisão

•28/06/2024, 12:02

Decisão

•26/06/2024, 23:02

Decisão

•20/06/2024, 06:13

Decisão

•17/12/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 10:23

Despacho

•26/07/2022, 16:19

Decisão

•30/09/2021, 14:06