Apelação Cível 0002619-94.2019.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

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TJTO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Gab. do Des. João Rodrigues

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí 1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. João Rodrigues

Partes do Processo

ALINE MENDES GONCALVES

CPF

Autor

GABRIEL FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

SELENE FLAVIA CALDAS BRANDÃO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REINALDO QUINTINO DA FONSECA

OAB/TO 8053·CPF·Representa: Autor

EDUARDO QUEIROZ DA CRUZ

OAB/TO 7400·CPF·Representa: Autor

RENATO FLAVIO BATISTA E SILVA

CPF·Representa: Réu

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Réu

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

REINALDO QUINTINO DA FONSECA

OAB/TO 8053·CPF·Representa: Autor

EDUARDO QUEIROZ DA CRUZ

OAB/TO 7400·CPF·Representa: Autor

RENATO FLAVIO BATISTA E SILVA

CPF·Representa: Réu

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Réu

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Réu

HAYNNER ASEVEDO DA SILVA

OAB/TO 3977·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUA1ECIV

09/09/2024, 15:10

Trânsito em Julgado

09/09/2024, 15:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

06/09/2024, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

05/09/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

15/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/08/2024, 20:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

08/08/2024, 20:02

Recebimento - Retorno do MP com ciência

06/08/2024, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

06/08/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/08/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 13:35

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUA1ECIV

09/09/2024, 15:10

Trânsito em Julgado

09/09/2024, 15:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

06/09/2024, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

05/09/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

Documentos

EXTRATO DE ATA

•02/08/2024, 20:32

DECISÃO/DESPACHO

•20/04/2024, 09:33

15/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/08/2024, 20:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

08/08/2024, 20:02

Recebimento - Retorno do MP com ciência

06/08/2024, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

06/08/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/08/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 13:35

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

05/08/2024, 10:09

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

05/08/2024, 10:09

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

02/08/2024, 20:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

02/08/2024, 20:32

Juntada - Documento - Voto

31/07/2024, 17:34

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

17/07/2024, 15:55

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2024 00:00</b><br>Sequencial: 904

09/07/2024, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/07/2024, 12:06

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

08/07/2024, 17:12

Juntada - Documento - Relatório

08/07/2024, 16:49

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

11/06/2024, 12:42

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

11/06/2024, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

10/06/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

01/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 20:56

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

16/05/2024, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

15/05/2024, 11:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

22/04/2024, 23:59

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

20/04/2024, 09:33

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02

20/04/2024, 09:33

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

17/04/2024, 20:49

Recebimento - Retorno do MP com ciência

17/04/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/04/2024, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

17/04/2024, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

17/04/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/04/2024, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 11:59

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

10/04/2024, 17:53

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

10/04/2024, 17:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

10/04/2024, 17:24

Juntada - Documento - Voto

10/04/2024, 09:53

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

22/03/2024, 13:09

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2024 00:00</b><br>Sequencial: 1022

13/03/2024, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/03/2024, 12:49

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

07/03/2024, 18:05

Juntada - Documento - Relatório

07/03/2024, 15:00

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

11/01/2024, 17:49

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

11/01/2024, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

11/01/2024, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024

18/12/2023, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 11:25

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

06/11/2023, 15:24

Remessa Interna para vista ao MP - SGB02 -> CCI02

06/11/2023, 15:24

Distribuído por sorteio

01/11/2023, 11:49

ACÓRDÃO

•10/04/2024, 17:53

EXTRATO DE ATA

•10/04/2024, 17:24

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2023, 15:24