Execução de Título Extrajudicial 0024515-05.2023.8.27.2706 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0024515-05.2023.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Lavrada Certidão

05/05/2026, 13:12

Protocolizada Petição

05/05/2026, 10:39

Lavrada Certidão

24/03/2026, 12:41

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP295406, SP304775, SP335730

24/03/2026, 12:39

Lavrada Certidão

24/03/2026, 12:28

Protocolizada Petição

23/03/2026, 17:09

Conclusão para despacho

10/03/2026, 14:51

Lavrada Certidão

10/03/2026, 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

09/03/2026, 20:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

12/02/2026, 20:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 06:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 18:49

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76

22/01/2026, 04:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76

21/01/2026, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0024515-05.2023.8.27.2706/TO EXEQUENTE: FERNANDO CANDIDO DUARTE ADVOGADO(A): DANILLO MAX CARDOSO FERREIRA (OAB TO008026) ADVOGADO(A): THIAGO LEITE CARVALHO (OAB TO012480) EXECUTADO: L K J - FRIGORIFICO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB SP335730) ADVOGADO(A): JORGE NICOLA JUNIOR (OAB SP295406) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO (OAB SP304775) DESPACHO/DECISÃO Proferida decisão no evento 49, rejeitando a exceção de pré-executividade oposta pelo executado. Agravo de instrumento no evento 58, recebido pelo TJTO sem efeito suspensivo (evento 62). No evento 64, exercido juízo negativo de retratação. No evento 68, o executado requereu a suspensão do processo até o julgamento dos embargos de declaração interpostos em face da decisão do TJTO que recebeu o agravo de instrumento sem efeito suspensivo. O pedido não comporta amparo legal. A interposição de embargos de declaração em face de decisão monocrática exarada pela instância recursal não implica na suspensão automática do trâmite da execução na 1ª instância. Inclusive, a concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento foi negada pelo TJTO, conforme se verifica no evento 62. Diante disso, indefiro os pedidos do executado formulados no evento 68. Da mesma forma, indefiro o pedido de atualização do débito pela COJUN, formulado pelo exequente no evento 71. Incumbe ao exequente promover a atualização dos cálculos do valor devido, e não à Contadoria Judicial, por interpretação analógica do artigo 524 do CPC. Intime-se o exequente para promover o andamento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo o que entender de direito. Araguaína, 8 de janeiro de 2026. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular

21/01/2026, 00:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•08/01/2026, 10:15

DECISÃO/DESPACHO

•29/09/2025, 16:59

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Lavrada Certidão

Protocolizada Petição

Lavrada Certidão

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP295406, SP304775, SP335730

Lavrada Certidão

Protocolizada Petição

Conclusão para despacho

Lavrada Certidão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76

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