Cumprimento de sentença 0001551-12.2019.8.27.2721 - TJTO

Cumprimento de sentença 0001551-12.2019.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de sentença Nº 0001551-12.2019.8.27.2721/TO REQUERENTE: CARMELINA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A): DAIANNY MACEDO NOLETO TURANI (OAB TO008224) REQUERIDO: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por CARMELINA DE OLIVEIRA SILVA em face de CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL-CENTRAPE, todos qualificados nos autos. A parte autora foi devidamente intimada no evento 240 para dar impulso ao feito, contudo, permaneceu inerte, inviabilizando o regular prosseguimento do processo. Conforme dispõe o art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, a ausência de diligência da parte autora em promover os atos necessários ao andamento do feito acarreta a extinção do processo sem resolução do mérito, em razão do abandono da causa. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, diante da ausência de julgamento de mérito. Publique-se. Intimem-se.

13/02/2026, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 235

26/11/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 235

25/11/2025, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 16:53

Decisão - Outras Decisões

19/11/2025, 09:11

Conclusão para decisão

10/10/2025, 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 228

03/10/2025, 14:07

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 228

02/10/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 228

01/10/2025, 02:29

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 228

30/09/2025, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 21:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 222

21/08/2025, 00:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 17:17

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 222

28/07/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 222

25/07/2025, 02:25

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/11/2025, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 21:50

—

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 235

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 235

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão - Outras Decisões

Conclusão para decisão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 228

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 228

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 228

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 228

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 222

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 222

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 222

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