Procedimento Comum Cível 0026579-17.2025.8.27.2706 - TJTO

Procedimento Comum Cível 0026579-17.2025.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39

14/05/2026, 20:48

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5978526, Subguia 202382 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 61,00

14/05/2026, 14:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5978526, Subguia 5632624

11/05/2026, 10:55

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 38, 39

07/05/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 38, 39

06/05/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0026579-17.2025.8.27.2706/TO AUTOR: F BRAVO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A): BRENO ALVES PAIVA (OAB TO007367) ADVOGADO(A): ROGER SOUSA KUHN (OAB TO05232A) AUTOR: GOMES DE SOUSA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): BRENO ALVES PAIVA (OAB TO007367) ADVOGADO(A): ROGER SOUSA KUHN (OAB TO05232A) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte autora/exequente para, em 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das despesas postais imprescindíveis à expedição da carta de citação, nos termos do disposto no art. 82, inciso XLII, do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS e nos arts. 2º e 5º da Lei Estadual n.º 4.240/2023, na forma estabelecida nas tabelas II a X, constantes do anexo único. Boleto gerado no eventoevento 36, DOC1.

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:21

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:21

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - F BRAVO CONSTRUTORA LTDA - Guia 5978526 - R$ 61,00

05/05/2026, 16:19

Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas

05/05/2026, 16:15

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

05/05/2026, 16:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

29/04/2026, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

10/04/2026, 08:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 18:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 16:21

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2026, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0026579-17.2025.8.27.2706/TO AUTOR: F BRAVO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A): BRENO ALVES PAIVA (OAB TO007367) ADVOGADO(A): ROGER SOUSA KUHN (OAB TO05232A) AUTOR: GOMES DE SOUSA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): BRENO ALVES PAIVA (OAB TO007367) ADVOGADO(A): ROGER SOUSA KUHN (OAB TO05232A) DESPACHO/DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO CHAVE DO PROCESSO: 837464255225 FINALIDADE: CITAÇÃO de WALQUIRIA ROCHA CARVALHO, brasileira, solteira, empresária, portadora do CPF sob o nº 917.017.321-49 e RG nº 335378 SSP/TO, residente e domiciliada à Rua Tabatinga, Qd. 03, Lt. 20, Casa B, Bairro Morada do Sol, CEP nº 68515-000, Parauapebas/PA; ADRIANO DE ALBUQUERQUE AIRES, brasileiro, solteiro, analista de licitações e contratos, portador do CPF-MF sob o nº 922.355.812- 34 e RG/CI nº 5.579.086 SSP/PA, residente e domiciliado à Rua M4, Qd. 218, Lt. 15, Cidade Jardim, CEP 68515-000, Parauapebas/PA; PONTUAL REFRIGERAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 30.643.835/0001-20, com sede à Av. Bernardo Sayão, nº 721, Setor Pestana, CEP 77770-000, Guaraí/TO, neste ato representada por seu sócio administrador MATEUS RODRIGUES SOARES, brasileiro, solteiro, empresário, portador do CPF-MF sob o nº 068.858.111-06 e RG/CI nº 1.212.468 SSP/TO, residente e domiciliado à Rua 07, Qd. 07, Lt. 15, Conj. Patrocínio, CEP 77804-090, Araguaína/TO. 1. RECEBO a inicial e emenda(s). 2. Caso a parte autora possua idade igual ou superior a 60 (sessenta)anos e/ou seja portadora de enfermidade GRAVE, cujo rol está previsto na Lei7.713/1988 (art. 6º, inciso XIV) e havendo requerimento, DEFIRO a PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO; de consequência, DETERMINO a inserção de "PRIORIDADE NO ATENDIMENTO", nas informações adicionais que constam no sistema e-Proc (art. 71, §1º, Lei 10.741/2003 c/c art. 1.048, I do CPC). 3. O pedido de inversão do ônus da prova, será apreciado na fase de saneamento, conforme artigo 9º e 10º do CPC. 4. DEIXO de designar, por ora, a audiência de conciliação prevista no art. 334, caput, do CPC. Podendo as partes manifestarem interesse em sua realização após a réplica ou em qualquer tempo. 5. CITE-SE a parte requerida dos termos da inicial e observados todos os meios legais, para, querendo, responder a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados na forma do art. 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação, ciente que não contestada, se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, arts. 335, inciso III, e 344 c/c 341). 6. Apresentada a contestação, INTIME-SE a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 350), sob pena de preclusão e demais consequências legais. 7. Com a impugnação à contestação, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 dias, manifestarem interesse na realização de audiência de conciliação. Ressalto que, conforme artigo 334, § 4ª, I do CPC, a audiência de conciliação SOMENTE não é realizada quando há manifestação EXPRESSA de AMBAS AS PARTES do desinteresse na composição consensual. Importante, ainda, mencionar que o CPC trouxe as figuras da conciliação ou mediação como obrigatórias na etapa do procedimento a ser seguido pelas partes da contenda. 7.1. Uma vez manifestado o interesse na realização de audiência, ao mínimo por uma das partes, DETERMINO que o cartório proceda com a inclusão do presente feito em pauta disponível para a realização de tal ato. 8. Por outro lado, decorrido o prazo acima sem manifestação ou, ainda, caso ambas as partes manifestem sobre o desinteresse na realização de audiência de conciliação, intime-as para indicarem, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, motivadamente, quais provas pretendem produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado do mérito. Ficam as partes ADVERTIDAS de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica, desde logo, INDEFERIDO. 8.1. CIENTIFIQUE(M)-SE as partes que DEVEM, sob pena de PRECLUSÃO e demais consequências: a) APRESENTAR o rol de testemunhas (se for o caso), qualificando-as(nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência elocal de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC; b) INFORMAR se as testemunhas arroladas serão intimadas ou irãocomparecer espontaneamente; c) INDICAR quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal(se for o caso), com OBSERVÂNCIA ao disposto no art. 385 do CPC,especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; d) se pretendem prova pericial, ESPECIFICAR qual o tipo (exame,vistoria ou avaliação) INDICANDO a especialidade do expert (CPC, art. 464). 9. De outro modo, havendo requerimento para JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, por ambas as partes, volva-me concluso para prolatar sentença. 10. Cite-se no endereço apresentado na petição inicial. 11. CITE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

30/03/2026, 00:00

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Partes do Processo(6)

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5978526, Subguia 202382 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 61,00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5978526, Subguia 5632624

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 38, 39

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 38, 39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - F BRAVO CONSTRUTORA LTDA - Guia 5978526 - R$ 61,00

Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

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