0004230-58.2019.8.27.2729

Agravo Em Recurso EspecialGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

SINDICATO DOS MEDICOS NO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 24.***.***.0001-10

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

HAYNNER ASEVEDO DA SILVA

OAB/TO 3977•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

27/08/2025, 19:23

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 19:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 656258/2025

21/07/2025, 14:51

Protocolizada Petição 656258/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 21/07/2025

21/07/2025, 14:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025

03/07/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 01:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2025

30/06/2025, 22:10

Não conhecido o recurso de SINDICATO DOS MÉDICOS NO ESTADO DO TOCANTINS

30/06/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/06/2025, 15:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/06/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

17/06/2025, 17:16

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•21/07/2025, 14:51

DECISÃO TERMINATIVA

•30/06/2025, 22:10

Despacho de Mero Expediente

•17/06/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 17:16

Certidão

•17/06/2025, 17:16

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•17/06/2025, 17:16

Certidão

•17/06/2025, 17:16

Juízo de Retratação

•17/06/2025, 17:16

Acórdão

•17/06/2025, 17:16

Despacho de Mero Expediente

•17/06/2025, 17:16

Acórdão

•17/06/2025, 17:16

Certidão

•17/06/2025, 17:16

Decisão

•17/06/2025, 17:16

Certidão

•17/06/2025, 17:16

Decisão

•17/06/2025, 17:16