0004230-58.2019.8.27.2729

Apelação CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES

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Partes do Processo

SINDICATO DOS MEDICOS NO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 24.***.***.0001-10

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

HAYNNER ASEVEDO DA SILVA

OAB/TO 3977•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

RICARDO LIMA SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

TULIO DE VASCONCELOS VIEIRA DOS ANJOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

27/08/2025, 21:32

Recebidos os autos

27/08/2025, 21:25

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0004230582019827272920250617171319

17/06/2025, 17:13

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

13/06/2025, 16:48

Decisão - Outras Decisões

13/06/2025, 16:48

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

29/05/2025, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

29/05/2025, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/04/2025, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

11/04/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/03/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

17/03/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/03/2025, 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2025, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2025, 19:01

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/06/2025, 16:48

AGRAVO

•11/04/2025, 11:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/03/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2025, 15:49

DECISÃO/DESPACHO

•21/11/2024, 08:39

DECISÃO/DESPACHO

•14/11/2024, 14:32

DECISÃO/DESPACHO

•08/11/2024, 16:24

ACÓRDÃO

•15/08/2024, 15:36

DECISÃO/DESPACHO

•26/06/2024, 20:47

ACÓRDÃO

•07/06/2024, 09:03

EXTRATO DE ATA

•06/06/2024, 12:12

DECISÃO/DESPACHO

•16/04/2024, 16:48