Execução de Título Extrajudicial 0001360-41.2021.8.27.2706 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0001360-41.2021.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 09:21

Confirmada

03/06/2026, 09:21

Confirmada

03/06/2026, 09:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001360-41.2021.8.27.2706/TO RELATOR: ALVARO NASCIMENTO CUNHA AUTOR: WENCESLAU THADEU DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE DEFAVARI (OAB MT022185) RÉU: NAPOLEAO MACHADO PRATA ADVOGADO(A): JOAQUIM GONZAGA NETO (OAB TO01317B) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CASTRO VOLPE (OAB TO05007A) ADVOGADO(A): MATEUS HENRIQUE SILVA (OAB TO009616) ADVOGADO(A): TAMINNY CARDOSO GONZAGA (OAB TO009239) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 132 - 12/03/2026 - Comunicação eletrônica recebida - baixado Embargos à Execução Número: 00149594720218272706/TO

03/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 17:40

Expedida/certificada

02/06/2026, 17:07

Expedida/certificada

02/06/2026, 17:07

Expedida/certificada

02/06/2026, 17:07

Expedida/Certificada

12/03/2026, 17:21

Documento (Certidão)

06/02/2026, 17:24

Decurso de Prazo

25/11/2025, 00:11

Documento (Certidão)

21/11/2025, 19:31

Documento (Certidão)

14/11/2025, 16:45

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 07:34

Documentos

Ato ordinatório

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0001360-41.2021.8.27.2706/TO AUTOR: WENCESLAU THADEU DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE DEFAVARI (OAB MT022185) RÉU: ANGELA BORGES FERNANDES MACHADO PRATA (Espólio) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CASTRO VOLPE (OAB TO05007A) ADVOGADO(A): JOAQUIM GONZAGA NETO (OAB TO01317B) ADVOGADO(A): TAMINNY CARDOSO GONZAGA (OAB TO009239) ADVOGADO(A): MATEUS HENRIQUE SILVA (OAB TO009616) RÉU: NAPOLEAO MACHADO PRATA ADVOGADO(A): JOAQUIM GONZAGA NETO (OAB TO01317B) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CASTRO VOLPE (OAB TO05007A) ADVOGADO(A): MATEUS HENRIQUE SILVA (OAB TO009616) ADVOGADO(A): TAMINNY CARDOSO GONZAGA (OAB TO009239) INTERESSADO: NAPOLEÃO MACHADO PRATA JÚNIOR (Inventariante) ADVOGADO(A): JOAQUIM GONZAGA NETO ADVOGADO(A): LEONARDO DE CASTRO VOLPE ADVOGADO(A): TAMINNY CARDOSO GONZAGA ADVOGADO(A): MATEUS HENRIQUE SILVA SENTENÇA PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - ANTES DO JULGAMENTO Na presente demanda, envolvendo as partes acima nominadas, estas firmaram acordo extrajudicial, antes da prolação de sentença, requerendo homologação e extinção do feito nos termos pactuados. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O pedido não encontra óbice na legislação vigente, pelo contrário, tem respaldo na alínea "b", inciso III, do artigo 487 do Código de Processo Civil. Com efeito, a conciliação entre as partes figura no rol das Normas Fundamentais do Código de Processo Civil, importa em dever do Estado, traduzindo-se no princípio da autocomposição expressamente previsto no § 3º do art. 3º da legislação adjetiva civil, devendo ser estimulada no curso do processo. O acordo foi firmado pelas partes e/ou seus respectivos advogados, constituídos com poderes especiais para transigir e firmar compromissos/acordos. Não há defeitos ou irregularidades capazes de obstar a confirmação judicial da vontade das partes. O pacto extrajudicial constitui transação com o propósito de melhor solucionar o litígio, por isso, ao teor dos preceitos legais, impõe-se a homologação da avença e extinção do processo com exame de mérito. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos; de consequência, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO DO PROCESSO. Considerando que o acordo foi entabulado antes da prolação de sentença, FICA(M) a(s) parte(s) sucumbente(s) DISPENSADA(S) do recolhimento das custas e despesas processuais remanescentes (CPC, art. 90, § 3º). Honorários advocatícios, conforme acordo. PROMOVA-SE a baixa de toda e qualquer penhora e/ou registro efetivado em bens de propriedade dos executados, bem como de bloqueios realizados via sistema RENAJUD e SERASAJUD (caso necessário). Deverá a escrivania proceder com a inclusão de RODRIGO FERNANDES MACHADO PRATA como terceiro interessado nos autos do presente feito. Determino o imediato cancelamento da audiência de instrução e julgamento designada nos autos dos embargos à execução apensos a este feito. Com a extinção da execução, resta prejudicada a apreciação dos embargos por perda superveniente do interesse da parte embargante. Dessa forma, deverá a escrivania proceder, urgentemente, com o translado desta peça aos autos dos embargos à execução, nº 0014959-47.2021.8.27.2706. Com o trânsito em julgado: i) CERTIFIQUE-SE; ii) PROMOVA-SE a baixa definitiva; iii) CUMPRA-SE o Provimento nº 02/23 da CGJUSTO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME(M)-SE. CUMPRA-SE.

13/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(11)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

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