0028953-78.2018.8.27.2729

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2018

Valor da Causa

R$ 7.426,72

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Autor

A. M. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-87

Reu

ADOVANE DE MORAIS

CPF 317.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/DF 47939•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0028953-78.2018.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: A. M. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB DF047939)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>A FAZENDA PÚBLICA EXEQUE

06/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

15/12/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

15/12/2025, 06:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 208

15/12/2025, 06:19

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 203

09/12/2025, 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 15:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 203

05/12/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

04/12/2025, 21:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 203

04/12/2025, 21:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 203

04/12/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/12/2025, 12:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 197

04/12/2025, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 18:24

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 197

10/11/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 197

07/11/2025, 02:27

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 17:23

DECISÃO/DESPACHO

•11/09/2025, 17:10

DECISÃO/DESPACHO

•20/02/2025, 17:32

PETIÇÃO

•04/09/2024, 10:02

DECISÃO/DESPACHO

•27/08/2024, 17:30

DECISÃO/DESPACHO

•12/06/2024, 17:03

DECISÃO/DESPACHO

•09/10/2023, 10:55

DECISÃO/DESPACHO

•04/07/2022, 15:15

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2020, 15:43

DECISÃO/DESPACHO

•23/07/2020, 15:21

DESPACHO

•31/08/2018, 17:13